Não sei o que é pior: sucessivos ataques de facções criminosas contra postos e delegacias de polícia ou ler essa notícia na parte de “Cotidiano” do jornal. É incrível como a violência e a baderna tomaram nosso país. E mais ainda, é incrível como a população e a classe política com sua retórica demagógica aceitam tudo com normalidade.
Para os menos atentos, farei uma concisa descrição do ocorrido. O Governo do Estado, visando desarticular a rede criminosa e, porque não, terrorista do PCC, realizou uma transferência em massa de presos. Ao todo, foram transferidos 700 criminosos, entre eles a alta cúpula da acima citada facção.
Indignados com essa atitude, os pobres delinqüentes, que tiveram seus planos frustrados, resolveram lutar pelos seus direitos adquiridos, que só faltam ser legitimados pela constituição federal, e lançaram uma onda de ataques contra os policiais, na cidade de São Paulo e por todo o estado. O resultado, até o presente momento, são mais de trinta pessoas mortas, entre elas policiais, marginais e transeuntes.
Vendo essa situação, a indagação que fica é: será que realmente vivemos em um Estado Democrático de Direito? Ou será que isso é apenas mais um nome bonito e teórico para algo não observado na prática?
Para não me alongar em demasia, deixarei a refutação da suposta democracia em que vivemos para outro momento, e me aterei apenas ao estado de Direito. De maneira ultra-simplista, Estado de Direito é aquele onde nenhum cidadão se encontra acima da lei. Onde esta rege a vida de todos, tanto dos cidadãos comuns, quanto daqueles que as criam e tem o dever de aplicá-la. Além disso, a lei deve proteger os direitos fundamentais de cada um, garantindo que as pessoas de bem não tenham suas liberdades pessoais prejudicadas por ninguém.
Esse é, indubitavelmente, um princípio de beleza ímpar. A lei visando garantir o bom funcionamento da sociedade, visando impedir que a injustiça reine e que governantes usem seu poder para impor suas vontades, de maneira descabida, ao povo.
Mas, comparando esse conceito com a realidade, nos deparamos com uma ironia tragicômica. Uma situação como a que estamos enfrentando mostra a fragilidade de nosso Estado de Direito. Enquanto os reais causadores dessa onda de barbárie e terror, os líderes do PCC e suas hostes, não sofrerão punição alguma, a população honesta terá de continuar convivendo com o clima de terror e insegurança que permeia a nossa sociedade.
O conflito aqui, se dá na medida em que o legislador brasileiro não compreendeu, e ainda não compreende, de maneira correta o real significado de Estado de Direito. Esse princípio visa criar um ambiente de segurança jurídica e institucional. Procura dar garantias à população de que terá seus direitos sacramentados, e nada, nem ninguém, a privará dos mesmos.
Mas, para isso não é necessária a existência de um sistema normativo inflado, com centenas de milhares de normas, que geram contradições entre si e o tornam ineficiente. São necessários, sim, princípios fundamentais, que norteiem a ação dos agentes públicos, mostrando quais direitos são realmente fundamentais e não podem, de maneira alguma, ser feridos.
E, mais importante do que tudo, é necessário que o Estado possua a liberdade para a aplicação de penas mais severas onde for necessário, visando manter os ditos princípios realmente imaculados.
Assim, torna-se claro que as mentes criminosas que planejaram esses ataques, juntamente com seus executores, feriram uma série de princípios fundamentais do Estado de Direito. Afinal, alguém aqui sente-se seguro para fazer um passeio noturno, ou até mesmo diurno, pela cidade? Alguém aqui acredita que seus direitos fundamentais à vida, à propriedade, à dignidade, entre tantos outros, estão seguros?
Creio que não. Não sou vidente, mas tenho certeza que as medidas contra o acontecido serão incabivelmente brandas, e que nada de muito relevante será feito quanto ao assunto. A justificativa é sempre a mesma: “Esse é o preço da Democracia e do Estado de Direito, agiremos com a força que a lei nos permite”. Só que, é evidente que a força que a lei permite no caso é insuficiente, o mínimo aceitável seria a reclusão perpétua para esses elementos. O ideal? A pena de morte. Claro que essa ninguém cogita. Afinal, como pode em um Estado Democrático de Direito, moderno como o nosso, alguém cogitar tirar a vida de outra pessoa, assim a sangue frio?
Um comentário:
Oi Lego, sabe o queme impressiona? Ver os políticos se reunindo preocupados em como isso vai repercutir nas próximas eleições, como a oposição vai utilizar o episódio e o governo que até então eu não ví se manifestando sobre o ocorrido pq se calar é menos danoso à sua imagem política do qu dar a cara a tapa!
E o que isso vai repercutir nas nossas vidas? E a paz e a segurança que desejamos ter ao sair e voltar para nossas casas?
Nunca vivi algo dessa proporção aqui no Rj, mas é muito triste viver em um lugar que um mero boato tras transtornos e faz com que todos os ônibus e pessoas sumam das ruas!
Vivemos num Estado democrático de Direito? Em tese, pq na prática eu vivo com medo!
E sou muito solidária a vcs pelo ocorrido!
Um abraço!
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