Um conto de duas farmácias

Motivos médicos têm me mantido um tempo nos EUA. Nessa temporada, tive a oportunidade dúbia de freqüentar muitas farmácias, e posso dizer que a experiência americana nesse quesito é muito diferente da brasileira. Querem saber em qual dos dois países as farmácias são melhores? Aposto que não, né? Mas mesmo assim acompanhem comigo esta disputa que, embora menos emocionante que a Copa, guarda uma lição.

Comecei a pensar no assunto farmácia ainda em São Paulo, quando tive que comprar lentes de contato e não as encontrei. Na segunda tentativa frustrada, perguntei à atendente da farmácia se alguma outra próxima teria (tenho memória recente de comprá-las). A resposta? Farmácias estão proibidas de vender lente e óculos. Interessante. Lá fui eu para uma ótica. Imagino que ter uma visão boa seja algo perigosíssimo ao indivíduo e à sociedade, e por isso as autoridades tenham decidido dificultar nosso acesso a ela. Agora, cada idoso pobre com vista cansada tem que marcar consulta com oftalmologista e apresentar receita médica para comprar óculos. Os consumidores já podiam, antes, consultar um médico e pegar a receita. Quem achava que isso tomava muito tempo e dinheiro e que o benefício dos óculos um pouco mais precisos não valia a pena podia comprá-los direto. Não mais.

A lente de contato é um pequeno passo na crescente restrição ao que as farmácias podem vender. Lembro de uma matéria do Jornal Nacional uns anos atrás sobre outros produtos cuja venda seria proibida (já não lembro quais) em que perguntavam a um comprador numa farmácia se ele aprovava a nova lei. Sim, claro, aprovava. Ironicamente, na cesta desse consumidor consciente estavam vários produtos que a lei proibiria. Para vocês verem como pesquisas de opinião e voto nas urnas refletem fielmente as preferências reais da população... O resultado é que hoje em dia nossas farmácias só vendem remédios, cosméticos e algumas coisas de banheiro. Em breve alguém vai perceber que shampoo é bem diferente de remédio, vai achar “irracional” juntar os dois produtos numa mesma loja e vai querer que a lei separe o que o bem-estar dos consumidores uniu. Devem existir motivos muito bons para proibir as farmácias de vender produtos em geral, fazendo com que os cidadãos percam tempo à toa indo a várias lojas diferentes. Será? Vejam a justificativa dada pelo presidente da ANVISA, Dirceu Raposo de Mello (ADVERTÊNCIA: o pensamento de quem trabalha com o Ministério da Saúde pode ser prejudicial a sua saúde mental): “A farmácia é um estabelecimento diferenciado, não se pode banalizar esse ambiente com produtos que não têm relação com seu objetivo”. Precisa criticar?

Pensemos em algo mais agradável do que a ANVISA, o que não é difícil. Vamos aos EUA! Lá, as farmácias vendem de tudo: remédios, eletrônicos, utensílios domésticos, brinquedos, livros, comida e mais, muito mais. Procuro um pouco e ali estão: óculos de até 3,5 graus por 15 dólares livremente expostos (é, a saúde americana ainda não chegou no nível invejável da brasileira, embora avanços importantes estejam sendo feitos nesse campo). Enquanto espero meu remédio ficar pronto (mais sobre isso abaixo) compro guloseimas. Não tenho a menor dúvida: farmácia banalizada é muito melhor.

O outro lado da pílula

Talvez você esteja pensando algo nessas linhas: “canalha liberal vendido ao capitalismo ianque!” Se for o caso, acalme-se. Na competição pela melhor farmácia ainda sobra um quesito no qual poderemos resgatar a honra brasileira. Notem que até agora eu falei de tudo, menos de remédio.

A farmácia americana goza de muita liberdade exceto quando o assunto é remédio; aí ela é o sonho de qualquer burocrata. Registrem bem: para comprar qualquer remédio de receita, é preciso dar a receita (que é nominal, numerada e tem um papel especial com várias marcas para não ser falsificada) ao farmacêutico, apresentar documento de identidade e dar endereço e telefone; daí o farmacêutico registra tudo no computador, faz algumas ligações e depois coloca a quantidade exata de remédio que a receita prescreve num potinho. Da primeira vez, o atendente me disse que estaria pronto em vinte minutos. Fiquei pasmo; vinte minutos? No Brasil a venda é instantânea (fora para remédios tarja preta - nos EUA é assim para quase todos): o atendente olha o seu papel e te dá a caixa. Uma lei nova que proíbe que o próprio consumidor pegue o remédio atrapalha um pouco as coisas, mas o serviço ainda é rápido. Bom, como dito, usei o tempo de espera para comprar sorvete, Coca-Cola e outros remédios da alma. O que eu nem suspeitava era que aquele fosse um dia de sorte; o normal é que o remédio demore uma hora para “ficar pronto”. Perguntei a um farmacêutico que conheci por aqui e ele me contou que a demora deve-se à checagem da receita e à negociação com as seguradoras. Falha de mercado? Mais para falha de governo: o mercado de seguros americano é dos mais regulamentados do mundo, e as seguradoras são obrigadas a dar muito remédio de graça sem aumentar o preço da mensalidade; naturalmente, lutam com unhas e dentes para não dar um centavo além do exigido por lei. O resultado é que os pedidos vão se acumulando e forma-se uma fila imensa. Esse farmacêutico lamenta que ele não tem mais tempo de ajudar nenhum cliente, conversando e tirando dúvidas sobre sintomas. Todo ele é consumido por tarefas burocráticas.

Se o sistema brasileiro já é desnecessariamente complicado, o americano é uma piada de mau gosto. Contei a um atendente aqui nos EUA como funciona a venda de remédios no Brasil. “É, aqui era assim também. Mas tinha muita receita falsa.” Não tive a presença de espírito de retrucar um “E daí?”. No Brasil também tem muita receita falsa. E daí? Se receita não fosse obrigatória, o número de receitas falsas cairia muito, pode apostar. E elas cumpririam sua função legítima: informar ao paciente e ao atendente da farmácia qual o remédio e a dosagem prescritas pelo médico; não servir de controle legal de quem pode ou não ingerir uma substância. Mas, você me dirá, e os perigos de se tomar um remédio errado e morrer? Será que vale a pena encarecer (em tempo e dinheiro) toda a nossa relação com a saúde porque algumas pessoas são temerárias o bastante para tomar remédios perigosos sem ter a menor idéia se ele é ou não indicado a seu caso? Ironicamente, muita gente que defende a saúde regulamentada admite que descumpre a lei corriqueiramente, por exemplo pedindo indicação de remédio ao farmacêutico (ou mesmo à mãe), o que é ilegal (talvez isso mude parcialmente; notem o medo dos médicos de perderem sua reserva de mercado).

Perto do FDA, órgão do governo americano que decide que substâncias podem ser vendidas e quais devem ser controladas, a ANVISA é benigna e liberal. O FDA já quer, por exemplo, limitar legalmente a quantidade de sal em todos os alimentos. Muitas grandes empresas já se adequaram voluntariamente. Para elas é uma boa: via de regra, qualquer nova regulamentação será mais facilmente colocada em prática por uma grande empresa (para a qual o gasto extra é relativamente pequeno) do que por uma pequena, para quem o novo gasto pode comprometer a existência do negócio. Depois não venham reclamar de monopólios e cartéis...

Estou me estendendo; hora de anunciar o vencedor. Quem ganha na comparação de farmácias; Brasil ou Estados Unidos? And the winner is... o mercado. EUA e Brasil têm prós e contras diferentes; mas nas farmácias de ambos os prós devem-se à liberdade das pessoas de transacionar voluntariamente para melhorar suas vidas e os contras às ações dos governos que decidem melhorar a situação.

Anti-capitalismo, Escolha o Seu

Muita gente é contra o livre mercado porque, sem a intervenção do governo, a economia não prospera. Máquinas substituem trabalhadores. O capital, ao invés de ser usado na produção, vai para a especulação. O desemprego aumenta, uma minoria de ricos enriquece enquanto uma massa crescente de desempregados vive da mão para a boca ou morre de fome. Com menos consumo, a produção cai. Todos ficam tímidos e com medo de investir devido ao risco, e então entesouram seu dinheiro em casa, tirando-o de circulação; o mercado como um todo vai à falência.

Já outro argumento, vindo frequentemente das mesmas bocas, sustenta que o livre mercado é mau porque cria nas pessoas, por meio da propaganda, um milhão de falsas necessidades, fazendo da massa (exceção feita, claro, aos “conscientizados”...) zumbis do consumo, atrás de celulares, carros e tênis comprados em 20x “sem juros”. Escravos do consumo, perdem o gosto pela vida simples e pelos bens mais elevados do espírito.

Meninas preocupadas com o peso têm que escolher entre o doce e a fruta, jovens angustiados têm que escolher entre exatas e humanas; agora chegou a vez dos intervencionistas escolherem qual dos dois ataques ao capitalismo deve permanecer; pois os dois ao mesmo tempo não dá! Ou o livre mercado destrói empregos e empobrece as massas impedindo-as de consumir o básico, ou ele as enriquece de tal maneira que as permite viver atrás do supérfluo. Teses contrárias não podem ser ambas verdadeiras.

Mas podem ser ambas falsas. Vejam só: a falácia do desemprego resultante do livre mercado é das mais velhas da ciência econômica. Não, a tecnologia não gera desemprego: pelo contrário, ao tirar trabalhadores de algum ramo que fica mais eficiente com máquinas, ela libera mão-de-obra para outros ramos, que antes recebiam menos trabalhadores ou até mesmo nenhum. Se uma máquina sozinha dá conta de produzir o alimento, podemos parar de trabalhar o dia inteiro na plantação e escrever livros, trabalhar em hospitais, etc. E não precisamos ter medo do entesouramento. Mesmo que uma parcela da população entesourasse seu dinheiro (isto é, escondesse embaixo do colchão ao invés de ganhar juros aplicando no banco - que o usaria para novos investimentos) o efeito dessa retirada do dinheiro da economia seria a queda dos preços; ou seja, quem não tomou a decisão genial de esconder seu dinheiro e não ganhar juros (e eu pensando que no capitalismo as pessoas eram gananciosas...) poderá comprar mais produtos a preços reduzidos. Ao longo do século XIX a tendência era de queda de preços (que é o natural quando a produtividade aumenta) e todas as economias cresceram muito; os perigos da deflação são um mito.

Quanto ao consumo zumbi, tenha dó, né? Em tempos muito mais liberais, portanto muito mais capitalistas, o consumismo não era um problema tão grande assim. Muita gente tem inveja e não gosta de ver, por exemplo, pobre consumindo. Se pobre compra celular que tira foto, é porque foi manipulado pelo marketing, e não porque sua vida será efetivamente facilitada. Ver consumismo genérico nos outros é a coisa mais fácil do mundo. Difícil é apontar os casos específicos. Pois é óbvio que o consumidor sabe que não precisa do tênis para sobreviver, assim como não precisamos de pratos e talheres; ele quer o tênis, pois o deixará mais confortável e vai pirar as minas na balada. A propaganda apenas apresenta a marca aos consumidores; tenta deixá-la gravada na cabeça deles para que se lembrem mais tarde e comprem o produto. A marca, por sua vez, tem o papel valioso de carregar informações. Se um tênis é Nike, já sei que será caro, mas também sei que posso esperar uma certa qualidade. Nenhuma das duas, propaganda ou marca, são infalíveis ou onipotentes; quantas campanhas publicitárias fracassadas já não ocorreram (ex: mudança de sabor da Coca-Cola), e quantas marcas antes poderosíssimas são hoje uma sombra (AOL, alguém?)...

Ouso dizer que, de fato, muitos gastam dinheiro com superfluidades. E a intenção por trás desses gastos é, via de regra, impressionar os demais; um desejo que, embora moralmente questionável, não foi engendrado nem pelo capitalismo nem pela propaganda. Não é de hoje que a vaidade (que, mais do que a preocupação com a beleza física, é o querer ser glorificado aos olhos dos demais) é um pecado capital. Tenho a forte impressão que muita gente com objeções ao capitalismo objeta, na verdade, ao pecado original; mas isso é outro assunto...

Quer ser anti-capitalista, vá lá, é direito seu, ninguém é perfeito. Se os argumentos serão bons ou não, veremos caso a caso. Mas antes de começar, preste a si mesmo a cortesia de verificar que os ataques são, ao menos, internamente consistentes. Melhor tomar o risco de fazer uma escolha de uma opinião que pode ser falsa do que sustentar opiniões que, conjuntamente, não têm como ser verdadeiras.

Postado originalmente no Instituto Mises Brasil.

Salvem as crianças!

Quando o assunto é criança, a racionalidade - especialmente dos pais - não tem vez. Tudo vale a pena “pelo bem das crianças”. Nenhum sacrifício é grande demais, nenhum inconveniente é relevante, a própria análise de custo-benefício é moralmente suspeita. A indústria de artigos para bebês bem sabe disso, e sempre inventa novos produtos “essenciais”, que os pais ansiosos (especialmente os de primeira viagem - meu caso) comprarão sem hesitar. Como será que os bebês sobreviveram por tantos séculos sem nossos 60 tipos de fralda e 300 variedades da chupeta? Sem falar nos CDs educativos para recém-nascidos.

Mas tem coisas que nem o pai mais desesperado do mundo deveria engolir; a lei da cadeirinha nos automóveis é uma delas. A partir de primeiro de setembro, será obrigatório, no transporte de crianças de até sete anos e meio, levá-las numa cadeirinha que é instalada no banco traseiro, e que vem em três tipos, um para cada faixa de idade. Sim, sete anos e meio.

Primeiro ponto: é claro que a cadeirinha aumenta a segurança em caso de acidente. Assim como andar na rua de capacete e colete à prova de balas diminui o risco de se ferir gravemente ou até morrer (tropeções, assaltos, balas perdidas, meteoritos; nunca se sabe). Um toque de recolher às 10 da noite (o que um homem de bem faria na rua a essa hora?) também seria ótimo para a segurança. Aliás, o melhor seria ficar sempre em casa, e só sair em casos emergenciais. Evitaríamos muitas mortes.

Só que evitar mortes não é tudo; existem milhões de considerações relevantes. Cada medida de segurança traz consigo um custo (dinheiro, perda de tempo, dor de cabeça), que pode ou não superar o benefício esperado. Botar o cinto de segurança tem um benefício esperado positivo e o custo é quase nulo, então sempre ponho. Mas algumas vezes, quando vou atrás num carro que não é meu, o cinto está enfiado embaixo do banco. Nesse caso, o trabalho de ter que levantar o banco e pedir para o meu amigo parar, na minha opinião, supera a segurança adicional que eu teria durante o traslado e a sensação reconfortante que o cinto oferece. Posso estar errado, e um acidente terrível acontecer bem dessa vez; ninguém é onisciente. Mesmo assim, pela minha estimação (o trajeto é curto, meu amigo guia bem, não correremos), a segurança extra não compensa o estorvo.

Outro cenário: sua tia-avó vem para o almoço, e ela faz questão de comer sorvete de papaia na sobremesa. A quinze minutos dela chegar, você abre o congelador e constata horrorizado que o sorvete acabou. Considere que há dois jeitos de guiar o carro até a padaria: cautelosamente, que é mais seguro, ou temerariamente, o que aumenta o risco de acidente, mas é mais rápido. Em condições normais de temperatura e pressão, você, sujeito sensato, minimizaria o risco de morte; mas com a tia-avó a caminho, cada segundo é precioso. Aceitar o risco extra é perfeitamente racional: você sabe que o percurso é curto e confia na sua destreza ao volante; sabe que, mesmo guiando apressado, o risco é baixo. E voilà, volta são e salvo com o troféu de papaia em mãos.

Se até coisas básicas como cinto e direção cautelosa admitem exceções, quanto mais o trambolho que são as cadeirinhas infantis. Tiram um assento útil do veículo, são caras (o bebê-conforto, que é o assento para bebês muito pequenos, custa uns 200 Reais) e chatas de instalar. Isso para quem tem um filho. Quem tem três pode desistir de passear legalmente com a família completa. Quando eu era bebê, minha mãe me levava no colo e, a partir de uns 3 ou 4 anos de idade, eu ia atrás sozinho, muitas vezes sem cinto (para poder deitar) - era ótimo e cá estou, vivo. Hoje em dia, as enfermeiras da maternidade cometeriam suicídio em massa se eu sequer levantasse a possibilidade de transportar o bebê da forma antiga. Por causa da nossa neurose por segurança e saúde, quem não adere aos novos produtos e medidas é visto como um monstro sem coração. Um fenômeno social problemático, mas até aí tudo bem; ninguém é obrigado a seguir a opinião pública. É quando ela vira lei positiva que se torna inaceitável. Vamos admitir em alto e bom som: sim, há situações em que um minúsculo acréscimo na insegurança dos filhos se justifica por outros benefícios. E digo mais: todo pai minimamente são do planeta concorda comigo. Levar o filho a um restaurante aumenta suas chances de contrair doença; mas os benefícios de fazê-lo em geral superam esse risco adicional. QED.

É sintomático da nossa cultura que o único debate acerca da lei seja entre os que querem aplicá-la apenas a veículos de passeio e os que querem aplicá-la a todos os veículos (ônibus, táxis etc.). É inócuo, mas ao menos explicita o absurdo a que ela nos obriga, pois ou se aplica-a arbitrariamente a apenas alguns casos, ou se chega a situações obviamente estapafúrdias, como um ônibus comum perdendo assentos úteis para instalar cadeirinhas que ficarão sub-utilizadas. E se chega uma criança quando todas já estiverem ocupadas? Ficam ela e o pai barrados na porta? E o taxista, vai guiar por aí com as três variedades de cadeirinha no porta-malas? Um leve inconveniente.

Alguns objetarão que os acidentados custam para a saúde pública, e portanto a lei é bem-vinda. Antes, todos pagavam por um número X de acidentados. Agora, todos pagarão por um número menor, mas há, em contrapartida, o aumento do custo dos pais em comprar e instalar (e desinstalar, e instalar de novo) as cadeirinhas. O custo total é maior ou menor? Impossível saber (não que o governo tenha sequer tentado). Mas podemos ter certeza de que continuará a faltar dinheiro para a saúde, cujos gastos abusivos e onerosos devem-se ao eterno problema da saúde pública... o fato dela ser pública. Uns usam, outros pagam, a sociedade perde. Não se corrigirá esse problema sistêmico com leis punitivas para quem possa vir a precisar dos serviços médicos. A real solução, que é também a mais justa, é a única que o sistema não pode aceitar: cada um pagar pelo que utiliza.

Pesamos riscos e oportunidades, custos e benefícios, a todo o momento. O que vale numa situação pode não valer em outra. Se a pessoa julga que um dado benefício supera o risco que ele traz, isso é uma decisão dela e que só ela pode fazer, pois é ela que auferirá os ganhos e arcará com os prejuízos de suas escolhas. Eu usaria o bebê-conforto se não fosse obrigatório? Provavelmente. E a cadeirinha para o bebê de três anos? Provavelmente não. Outras pessoas prefeririam diferentes soluções, o que é ótimo: cada um toma as precauções que julgar cabíveis em suas condições específicas. O justo é também o eficiente.

Livre mercado para além do mercado

O homem é podre, um mentiroso e trapaceiro contumaz, que estupraria e mataria sem remorso se lhe fosse dada a possibilidade de fazê-lo sem ser pego. É apenas o medo da cadeia (foi-se o tempo em que o medo da punição divina valia para algo) que nos mantém a um passo da auto-destruição final. É isso mesmo?

Bom, então considere a seguinte situação. Semanas atrás, precisei de um adaptador de tomada (graças ao novo padrão imposto pelo governo para sanar um problema inexistente). Fui até uma lojinha de material elétrico próxima, mas eles não tinham; o vendedor me indicou uma outra loja na rua. Notem, ele não precisava ter feito isso; essa outra loja é sua concorrente em vários serviços. Fui à nova loja, e vi que o melhor era comprar logo uma tomada nova. Só não sabia se era uma de 10 ou 20 amperes. Solução? O vendedor me deixou levar a de 10, testá-la e, se não fosse, trocar pela de 20. Novamente, algo que ele não precisava ter feito.

Ações que, no curto prazo, parecem danosas à loja (vender uma tomada ao invés de duas), no longo prazo compensam (ganhar a confiança do cliente). E são fatos absolutamente banais e corriqueiros no mercado, como qualquer um sabe. Os homens não são crápulas sempre à procura de uma oportunidade de engambelar o incauto. O nosso modo de vida é baseado na cooperação, e essa não é forçada ou dissimulada, mas voluntária e em geral sincera, caso contrário não funcionaria. A idéia do egoísta esclarecido que se comporta exatamente como um homem bom exclusivamente por motivos egoístas é um mito; caráter e ações não são realidades separadas. O mercado é exatamente o processo pelo qual essa ajuda mútua é facilitada e incentivada, pois harmoniza o bem de cada um com o bem dos demais. A confiança e a confiabilidade são remuneradas, e as práticas anti-sociais punidas.

Claro, isso não garante que todos serão bons. A minha compra de tomada estava, por exemplo, ligada à compra de uma lava-louça cuja instalação deu um enorme problema, custando muito tempo e dor de cabeça em conversas frustrantes com o SAC da empresa. E isso se explica. Empresas grandes têm que ter uma política padronizada de trocas e outros serviços gratuitos para impedir que, de pequenas decisões generosas de muitos vendedores e atendentes, emirjam grandes prejuízos. Mas mesmo nelas, na medida em que têm que sobreviver no mercado, o que prevalece é a cooperação. Vejam só: saindo uma vez do caixa do McDonalds com o almoço na bandeja, derrubei o refrigerante no chão. Qual a reação dos atendentes? Deram-me um novo. Eles sabem que brigar por migalhas é prejudicial para eles próprios, mesmo que isso lhes custe uma Coca. E até no caso da lava-louça, no final das contas, a empresa responsável pela instalação forneceu a peça nova.

São exemplos casuais - cada leitor terá vários - que ilustram um fato antropológico e moral. O homem não é um calculista a espera da primeira oportunidade de passar a perna. Quem age assim prejudica a si mesmo; confiança e boa vontade são características muito difíceis de se dissimular ao longo do tempo, e constituem parte importante do capital humano. Quanto menos confiança, mais advogados, juízes, contratos, e menos possibilidades de transação; tudo isso tem um custo, não apenas monetário. Por outro lado, boas relações resolvem problemas de ambos os lados e deixam todos felizes, criando laços de boa vontade. Como Aristóteles já apontara, o fazer negócios juntos, a harmonia de utilidades, estabelece entre as partes um tipo de amizade.

A cooperação livre entre os homens é um fato; é um fenômeno que emerge naturalmente, sem qualquer necessidade de uma autoridade estatal para regular, controlar, medir e definir (o que só congela e endurece o que deveria ser fluido e flexível para melhor se adaptar às infinitas circunstâncias dos homens). E essa cooperação se dá em todos os níveis da sociedade; não é privilégio da “elite”, embora seja isso mesmo que vai acontecer se o governo continuar a dificultar e proibir a existência de versões mais baratas e populares; se o padrão mínimo legal for o Golf, não existirão nem Gols, nem Fuscas, nem Brasílias; mais gente andará a pé.

Mais um exemplo banal: um dia, indo para o aeroporto, vi num trecho ao lado esquerdo da marginal, acho que junto a uma rampa, barracos num espaço muito estreito. Um deles, apertado entre os demais, era uma barraquinha de comes e bebes. Está aí a força vital do espírito humano, que não deixa de inventar soluções nem sob as condições mais inóspitas. A condição do lugar era, para nossos padrões, deplorável; mas aquela barraquinha tornava-a um pouco melhor. Não seria um crime matá-la com regulamentações as quais, obviamente, o dono nunca seria capaz de obedecer? Pois o momento em que um fiscal do governo passasse por lá seria o momento em que aquele pequeno oásis deixaria de existir. Ainda bem que o governo não vê tudo, e que existe a corrupção! Imagine se as regulamentações e tributos do país fossem seguidos sempre e à risca; camelôs, vendedores piratas e, enfim, todo o mercado informal, que beneficiam tantos consumidores e empregam tantos trabalhadores, sumiriam. Hoje em dia, eles funcionam fora da lei; e - surpresa! - funcionam. Sem decretos políticos, sem vereadores e deputados inúteis, o Promocenter ia muito bem obrigado.

Quando o dinheiro sai da jogada, fica ainda mais claro. Vejam o couch-surfing: pessoas disponibilizam suas casas para viajantes se hospedarem de graça, e sabem que, quando viajarem, também encontrarão pousada. O único sistema de controle são as opiniões dos próprios usuários publicadas no site. Qualquer um pode se cadastrar. E adivinhem: funciona muito bem, como um amigo meu que já hospedou gente do mundo inteiro pode garantir. Haveria algo mais contrário ao espírito dessa rede do que se o governo decidisse “regulamentá-la”, criando requisitos mínimos para as casas (“devem ter pelo menos dois banheiros e um sistema de combate a incêndio certificado”) e para os viajantes (“devem enviar, duas semanas antes da visita, cópia autenticada do passaporte e trazer inventário da bagagem pessoal”)? A quantos seriam reduzidos os membros dessa comunidade vibrante? Pois a mesma destruição burra ocorre em tantos outros serviços; a diferença é que estamos acostumados e não percebemos o quão melhor eles poderiam ser. Por que absolutamente todo estabelecimento comercial deve ter uma lixeira na frente? Por que um shopping precisa de 5% de vagas para idosos? Por que toda vitrine deve ter tarja sinalizadora? Soluções pontuais são transformadas em imposições ossificantes; o que é inteligente em alguns casos pode ser estúpido se transformado em lei universal.

Trata-se de um problema de mentalidade, que afeta todos os políticos, burocratas, legisladores, advogados e engenheiros sociais que acreditam que suas definições mal-escritas num pedaço de papel criam e ordenam as relações humanas; quando na verdade as corrompem e destroem. A imensa maior parte da classe política brasileira não só é inútil como prejudicial à nação. Ao invés de punir os crimes (roubos, fraudes), querem prever e delimitar o que é mutuamente benéfico, limando de imediato todas as manifestações que escapam a seu olhar estreito.

O número de impostos, de encargos, de regulamentações e de regras aos quais estamos sujeitos (e mesmo assim, pode ter certeza que se um fiscal quiser, ele encontrará alguma infração - são 85 tributos e dezenas de milhares de leis) não nos afetam apenas na “esfera econômica da vida”, como se a vida humana fosse divisível em partes estanques, e como se o trabalho e o consumo fossem realidades menores, de pouca importância. A guerra de independência americana foi travada por muito menos. E ainda se acredita na mentira de que a liberdade interessa aos ricos. Isso é falso. O liberalismo econômico não é o sistema das grandes empresas, dos grandes bancos, dos tecnocratas. Claro, algumas grandes empresas seriam beneficiadas com um mercado mais livre; mas elas não seriam as maiores ganhadoras, mesmo porque muitas recebem ajuda do governo, seja direta (concessões, subsídios) ou indireta (as regulamentações infinitas e encargos pesados que impedem a existência dos pequenos). O principal beneficiário do liberalismo é todo homem honesto em suas relações cotidianas, que estão cada vez mais burocratizadas por um sistema desumano que demanda sempre mais recursos para se sustentar.

Ser livre significa, enquanto consumidor, poder escolher aquilo de que mais gosta na gama de preços e qualidades compatível com sua própria renda; enquanto produtor, poder trabalhar no que quiser, e prover que serviço quiser, da melhor forma que souber, sem que ninguém lhe impeça; e, enquanto ser humano, viver de acordo com o que se considerar o melhor sem ser impedido por ninguém e sem impedir ninguém de fazer o mesmo. Sem precisar de aprovação por qualquer órgão que seja, apresentar documento algum e nem emitir nota fiscal, pois o fisco não tem direito nenhum de saber o que você faz da vida e muito menos de puni-lo se for bem-sucedido. A liberdade permite que, ocasionalmente, alguém aja mal? Sim. E para alguns desses casos (os que violem direitos alheios) existem as leis e os tribunais. Mas, e isso é muito mais importante, é só ela que permite que os homens ajam e vivam bem, e que criem soluções novas e adaptem antigas para seus problemas e melhorem todas as esferas (não apenas a econômica, o comércio e a venda de ações) de sua existência.

Perguntas Inconvenientes

A conferência sobre o clima em Copenhague já começou. E aí? Está cheio de esperança por um mundo carbon-free? Se você é um economista liberal, como eu, ou um amante da liberdade em geral, deve estar é muito apreensivo com o que aqueles burocratas vão inventar para aumentar seu poder e piorar nossa vida. Contudo, devo confessar, nutro no fundo da minha alma a singela esperança de que, como costuma acontecer nessas reuniões, cada um defenda o seu e no final nada mude. De minha parte, só queria que os ecochatos poupassem o meu ar. E não estou sozinho. É notório que entre os economistas o discurso ambientalista encontra resistência. Não nos dando por satisfeitos em louvar a ganância e oprimir os pobres, fazemos questão de um mundo poluído e desértico. Ciência lúgubre mesmo. Querem saber, na realidade, por que os economistas não aceitam o aquecimento global? É por causa de seu olhar cortante, que vê muito além do lado puramente científico do debate.

O principal motivo para o ceticismo dos economistas (dignos do nome) é a desconfiança instintiva das soluções governamentais para problemas sociais. Quando se fala em aquecimento global, qual a opinião sorrateira que fica sempre à espreita? “O Estado é a solução”. Mas o economista sabe bem como funciona, e de que é composto, o Estado. Sem ilusões: os políticos não têm mais conhecimento e nem melhores intenções do que o resto da sociedade; via de regra, têm menos e piores - governador Arruda que o diga. Quando encontram um jeito de aumentar seu poder sobre a vida alheia, pode apostar que as belas justificativas surgirão.

É natural que aqueles que mais valorizam a liberdade não vejam com bons olhos o alarmismo verde, que, como todos os pânicos generalizados, resultará em crescimento estatal. Também é natural que estejam mais propensos a considerar o outro lado da questão: os cientistas céticos e as pesquisas dissidentes que são discretamente limados do debate público por seus resultados politicamente indesejáveis. É uma postura saudável.

Entretanto, essa sã desconfiança não deve nos levar a rejeitar a priori todo problema ambiental como se se tratasse necessariamente de fraude motivada politicamente. O meio-ambiente deve sim nos preocupar, e sua destruição ou degradação é um mal que todos - até mesmo um economista liberal - querem evitar. Seu olhar frio e penetrante, insensível à demagógica indignação moral dos medalhões da política, talvez não dê respostas, mas certamente suscita perguntas importantes - e, nem preciso dizer, inconvenientíssimas - que, no entusiasmo do momento, não são feitas.

Não estou falando das questões propriamente científicas (existe aquecimento global? Ele é causado pelo homem?); embora nem nessas haja o consenso que alguns fazem parecer. Também haveria muito o que falar sobre como a tentação do financiamento público enviesa os interesses dos pesquisadores. Mas as perguntas que tenho em mente são outras: referem-se às conseqüências práticas das descobertas científicas.

Primeira: as conseqüências do aquecimento global serão negativas ou positivas? Atentem para o que os alarmistas escondem: se há mais mortes de calor ou de doenças ligadas ao calor, há menos mortes de frio e de doenças ligadas ao frio. Se há terras que deixarão de ser cultiváveis, outras passarão a sê-lo (imaginem o potencial agrícola do Canadá, da Groenlândia, da Rússia). Concedo: dado que nosso modo de vida está adaptado à temperatura atual, é previsível que qualquer mudança de temperatura, para mais ou para menos, traga mais custos do que benefícios no curto prazo. No longo, a coisa muda: via de regra, mais calor aumenta a quantidade e a diversidade da vida na terra, como também torna mais fácil a vida humana. O esfriamento global (como se temia e se alardeava poucas décadas atrás) seria muito mais perigoso do que o aquecimento. Depois de um período de adaptação pode ser que a humanidade esteja em melhores condições do que estava antes. Quem disse que as temperaturas atuais são as melhores possíveis?

Segunda: a prevenção em larga escala vale a pena? Mesmo que as conseqüências negativas superem as positivas, não se segue necessariamente que medidas devam ser tomadas para evitar o aquecimento global. Falta comparar custo e benefício, um raciocínio fundamental para qualquer tomada de decisão e que tem sido inexplicavelmente ignorado. Qual o ganho esperado de se cortar radicalmente as emissões de carbono, com perdas brutais de produtividade e qualidade de vida no presente? Se for, digamos, atrasar em míseros dois anos o aquecimento global, valerá a pena? O ambientalista Bjorn Lomborg tem feito sucesso mostrando exatamente isso: pelos próprios modelos do IPCC, as soluções propostas a custos altíssimos têm resultados minúsculos. Não seria melhor deixar as pessoas se adaptarem gradualmente à nova situação, a custos muito menores, poupando assim recursos para outros fins?

O mar subiu bastante desde o século XIX até o presente, e não foi nada catastrófico, devido à adaptação gradual. A previsão de 50 cm a mais no nível do mar, ou temperatura 1 grau Celsius mais alta, daqui a 100 anos (um futuro francamente inimaginável, a começar em termos tecnológicos) não deve nos colocar em estado de pânico, e sim nos levar a pensar, inteligentemente, em como minimizar os custos e aproveitar as oportunidades da nova condição.

Não há nenhuma atitude menos construtiva e mais enganadora do que “na dúvida, melhor não arriscar”, usada para justificar toda e qualquer medida de combate ao aquecimento global. É possível que uma quadrilha de bandidos hi-tech esteja planejando invadir sua casa. Será que, só por via das dúvidas, vale a pena gastar todas as suas economias, incluindo o que iria para a educação de seus filhos, para contratar um esquema de segurança de ponta? “Na dúvida, melhor não arriscar”? Balela demagógica. O cálculo de custo e benefício deve sempre ser feito, ponderado pelas incertezas.

Por fim, supondo que os resultados do aquecimento global sejam realmente catastróficos e exijam medidas preventivas, resta a pergunta decisiva: qual a melhor solução? Seriam críveis as propostas, por exemplo, de um mercado de créditos de carbono? O modelo atual não tem nada de mercado: governos ganham cotas e usam-nas para cartelizar a economia. O custo dessas medidas envolve não apenas dinheiro, como também o crescimento estatal (e pior: de um Estado mundial) e a piora considerável que isso traz à vida humana, cada vez mais vigiada e controlada.

Até agora, todas as propostas partem da idéia ingênua do Estado, ou seja, daqueles que têm o direito à coerção, como eficiente, sábio e bem-intencionado, e do mercado, ou seja, da interação voluntária entre indivíduos livres, como inerentemente destrutivo, ganancioso e mau. Estamos à espera, ou em busca, de uma visão de mundo que harmonize o bem-estar humano com a preservação do meio-ambiente. um liberalismo verde, um ambientalismo verdadeiramente capitalista, que resolva os problemas ambientais não pelos cálculos fictícios e imposições arbitrárias de um distante poder estatal, mas pela cooperação voluntária de indivíduos conscientes de que o próprio bem-estar depende do bem-estar dos demais, e que a qualidade do meio-ambiente é condição necessária da qualidade de vida.

Publicado no Instituto Mises Brasil.

Vamos reabilitar o capitalismo?

Numa língua “perfeita” (digo idealizada, irrealizável, não necessariamente melhor), cada palavra teria um único significado. De cada palavra, sempre saberíamos exatamente ao que ela se refere. No mundo real, as palavras podem ter muitos significados, o que todo mundo sabe, mas acontece que há, também, palavras sem significado nenhum, e ainda palavras que já tiveram significados e não têm mais.

É o caso de “capitalismo”. Produto da mente tortuosa de algum pensador alemão (Marx não inventou o termo, apesar de tê-lo popularizado) - ou seja, nenhum dos autores em geral associados ao capitalismo, como Adam Smith, jamais o escreveu - “capitalismo” se referia supostamente a um certo sistema econômico. O problema é que esse sentido original já era sem sentido. Diferentemente do socialismo, que é algo imposto à sociedade, uma série de regras, proibições e intervenções governamentais para moldar a sociedade segundo uma certa concepção, o capitalismo nada mais é do que as pessoas vivendo e interagindo livremente; é a ausência de um sistema. Produzo algo, troco com outra pessoa, ofereço meu trabalho por um preço combinado mutuamente para um contratante, etc. Cada um é dono do que é seu e pode usá-lo livremente. Isso é capitalismo. O termo ainda tinha o mérito de ressaltar a importância do capital, isto é, da poupança, para o crescimento. Uma nação só prospera se tiver capital; e como forma capital? Poupando. Em todo caso, mesmo esse bom sentido, contido no próprio nome, acabou se perdendo.

Acontece que associou-se “capitalismo” a outra coisa: uma certa relação entre governos e grandes empresas, a concessão de monopólios, governos preocupado em aumentar o PIB, em controlar a taxa de juros e a inflação. Como o mesmo termo era usado tanto para um conjunto de valores e idéias acerca da sociedade quanto para designar o dono de uma empresa, as duas coisas acabaram se confundindo. Assim, se um grande empresário (um grande capitalista) entra em conluio com o governo, então o capitalismo, enquanto idéias e valores, deve ter algo a ver com isso; o que é obviamente falso. Hoje em dia, “capitalismo” não tem propriamente um significado, um objeto que seja designado pelo termo. É antes um produtor de reações no ouvinte: alguns detestam, outros adoram, mas ninguém sabe bem do que se está falando.

Mesmo uma palavra sem significado pode ter seu valor. Apesar dos defeitos do suposto conceito, que dá aparência de sistema ao que é ausência de sistema, o nome tinha força. Queira-se ou não, a palavra “capitalismo” é forte. Quando digo a alguém, numa festa ou outro contexto apropriado, “ sou defensor o livre mercado”, ou ainda “sou liberal no sentido clássico, sabe?”, ouço bocejos e quem está à minha volta procura desculpas para sair de perto. Agora, se digo “sou capitalista!”, todos olham surpresos, a música para e tem início mais um belo e exaltado debate, uma produtiva troca de idéias e esclarecimento de termos. A palavra adquiriu uma força, um poder de entusiasmar ou indignar, que nenhum outro termo ou expressão sinônima tem.

Hoje em dia, quando o significado mambembe que ela tinha já foi quase totalmente perdido, e ela é ainda uma boa provocadora de reações. E é por isso mesmo que o termo deve continuar a ser usado, e que devemos lutar para imbuí-lo de significado; dessa vez um significado verdadeiro, que reflita o pensamento capitalista real, e não as tramóias de um empresário e um governantes que são seu exato oposto. Um bom sinônimo é livre mercado, que carece dessa potência sonora. Infelizmente, a própria idéia de liberdade, por ser muito mais vaga e aludir, antes de tudo, a pessoas voando soltas por aí, não tem a pegada de capitalismo, que conta ainda com os sons fortes de c, p e t em sequência. Em suma, está na hora do termo ser reabilitado. Onde estão o PCap (Partido Capitalista), o Instituto Capitalista, o Jornal Capitalista? É hora de fazer frente ao marxismo aguado que permeia nossa cultura, e nada melhor para começar do que um nome forte e inquietante.

Educação privada para os mais pobres dentre os pobres

Volta e meia, ao pensar ou defender os méritos da educação privada, me punha a imaginar as possibilidades educacionais num mundo sem regulamentações, onde qualquer um pudesse dar aulas ou mesmo abrir uma escola. Assim, alguém que soubesse um pouco mais do que aqueles à sua volta (digamos, um senhor que leia e escreva razoavelmente bem e que mora numa favela de iletrados) poderia usar a sala de casa como sala de aula; os preços seriam baixíssimos, de forma que mesmo gente muito pobre poderia pagar. Esses devaneios cessaram depois que li The Beautiful Tree, de James Tooley, pois agora sei que se trata de uma realidade.

A história do livro começou por coincidência. Tooley, que trabalha com educação desde os anos 80 (tendo inclusive se voluntariado como professor de matemática no regime de Mugabe no Zimbábue, quando ainda acreditava no sonho do socialismo), foi mandado pela universidade de Newcastle para Hyderabad (Índia), onde ele deveria estudar os colégios privados da elite. Num dia de folga, decidiu conhecer a maior favela da cidade, pois sua preocupação sempre foi com os mais pobres. Lá, no meio da favela, descobriu algo fascinante: literalmente centenas de escolas privadas para os pobres. Muitas tinham, com efeito, começado com um professor dando aulas em sua própria casa; com o tempo, e o aumento da demanda, expandiram-se, contrataram mais professores e anexaram construções vizinhas. Verdadeiros empreendedores da educação, pessoas com real vocação ao ensino, dedicam suas vidas para ensinar crianças a um custo baixíssimo, unindo serviço social a lucratividade. Não é para menos que se tornaram figuras respeitadas da comunidade. Os pais não têm dúvidas: as escolas privadas são mais próximas de casa, os professores mais dedicados (não faltam nunca, bem diferente das escolas públicas), o número de alunos por sala é menor e as crianças aprendem mais. Impressionado com o que viu, Tooley viajou o mundo (Zimbábue, Gana, Quênia, Nigéria, China) para verificar se Hyderabad era exceção ou regra. Para sua surpresa, e para nossa, a descoberta repetiu-se sempre: escolas privadas existem em grande número nas favelas e vilas rurais mais miseráveis, e prestam um serviço importantíssimo à população por preços que a maioria pode pagar (e, de quebra, dão aula de graça para quem não tem condições: órfãos e exilados, por exemplo).

Em cada novo país, os estudiosos de educação, os encarregados da educação pública, os representantes da ONU, Banco Mundial ou das grandes ONGs, enfim, os “experts de desenvolvimento”, recebiam-no com desdém e condescendência. Juravam de pés juntos que, naquele país, não havia escolas privadas para os pobres. “A população é muito pobre. Em nosso país, escolas privadas são para os ricos.” Errados sempre. O ensino privado já é uma realidade estabelecida, embora tenha que lidar com todo um sistema desenhado para eliminá-la. Em quase todos os casos, a escola precisa subornar fiscais para ser tolerada, já que é simplesmente impossível uma escola de pequeno porte, e que atende à população carente, se adequar às incontáveis regulamentações impostas pelo governo (tamanho do playground, número de banheiros, certificações dos professores, etc).

Mesmo quando admitem a existência de escolas privadas em grande número, os experts insistem em que elas não são parte da solução para o problema da educação, pois “visam o lucro”. Ora, nos mostra o livro, é exatamente porque visam o lucro que as escolas privadas são mais confiáveis do que as públicas. Tooley mostra muito bem como o desejo de lucrar e o de servir à comunidade não são contraditórios; pelo contrário, reforçam-se mutuamente. Na escola privada, os professores dão aula bem e raramente faltam, mesmo ganhando salários muito inferiores aos da escola pública, cujos funcionários têm todo tipo de regalias e “direitos adquiridos”. A diferença está em que, na escola privada, a remuneração do empreendimento depende da qualidade do serviço prestado, que é avaliada pelos próprios pais; quem falta ou ensina mal pode ser demitido. Na escola pública, o dinheiro vem dos impostos (e de doações bilionárias de países ricos) e ninguém corre risco de demissão. Para quê se esforçar? Um pai, cidadão pobre do Quênia, explica assim a diferença: “Enquanto a maioria dos professores na escola do governo fica descansando, na escola privada nossos professores estão ocupados dando o melhor de si, porque eles sabem que somos nós que pagamos. (...) A gente consegue [dinheiro] com nosso suor, não podemos jogá-lo fora, porque dinheiro não nasce em árvores, você tem que trabalhar pesado para receber, e o professor precisa trabalhar ainda mais pesado com as nossas crianças para ganhar o sustento dele.” (p. 122) - e assim um homem simples, sem nenhuma educação formal, revela um entendimento mais refinado de ciência econômica do que experts da ONU e do Banco Mundial.

Não tendo como negar a realidade do ensino privado e o poder de atração que ele exerce, esses mesmos experts argumentam que ele seria de baixíssima qualidade; uma ferramenta de explorar a pobreza e a ignorância da população (claro, tal argumento parte do pressuposto de que os pais pobres são burros e/ou não ligam a mínima para a educação dos filhos - um mito preconceituoso mas estranhamente popular). Tooley pôs-se, então, a testar essa tese. Preciso dizer o resultado? As escolas privadas vão melhor do que as públicas; testes padronizados confirmam o que os pais solícitos já sabiam conversando com seus filhos, comparando-os e observando as salas de aula. E reparem bem: as escolas privadas têm resultados melhores com custo por aluno muito menor. Orçamentos vultuosos dos governos, doações bilionárias de países ricos e ONGs multinacionais têm resultado pior do que escolinhas que funcionam em casebres da favela, com professores da própria comunidade e que se financiam exclusivamente de 2 dólares por mês de cada aluno.

Conforme avança a leitura, outra revelação: o ensino privado não é novidade. Havia - e isso é bem documentado - na Índia, antes da colonização britânica, educação privada bem extensa. O governo britânico, sob o pretexto de dar aos indianos uma educação nos padrões ingleses, acabou com o sistema nativo e implantou a rede pública. É por isso que, em 1931, Gandhi podia afirmar: “Digo sem medo de que contestem meus dados que a Índia hoje é mais iletrada do que era cinqüenta ou cem anos atrás” (p. 212). A educação pública, por ser gratuita ao consumidor (ou, em outros casos, ter um preço bem inferior ao seu custo), atrai grande parte da população, ávida por pagar menos, destruindo assim as alternativas privadas, que eram sustentáveis. E, no fim das contas, o resultado educacional é negativo, devido ao problema de incentivos de todo serviço gerido pelo governo. O mesmo se aplica ao próprio Ocidente; quem se interessa em olhar os dados descobre que a educação inglesa já era universal antes da provisão estatal. Alternativas privadas de educação, melhores e muito mais eficientes, foram também tiradas do mercado por meio de regulamentações infinitas, cujo único resultado foi eliminar o ensino privado de baixo custo e conformar as poucas opções restantes ao modelo estatal.

Tooley não deixa de observar que há ainda muito a se fazer, por exemplo, nos métodos de ensino (embora, como ele bem mostra, é no mercado que os novos métodos nascem e se desenvolvem) e nos currículos (ainda muito presos às provas oficiais do governo e distantes das necessidades reais da população). Não quer dar respostas prontas, elaborar um “Grande Plano de Educação”, pois é exatamente esse o erro que os governos têm cometido; ele apenas propõe idéias, esboços, de como governo e mercado podem cooperar para dar educação de qualidade a todos. Concorde-se ou não com essas propostas, elas manifestam, sem dúvida, uma mente honesta em busca de soluções práticas para problemas reais.

Que o governo deva prover educação gratuita e compulsória para todos é um dogma das ciências econômica e política contemporâneas. Mas e se a própria educação se beneficiar de um papel maior da iniciativa privada? The Beautiful Tree nos alerta que talvez seja hora de rever alguns dogmas... James Tooley não é um defensor ardoroso do liberalismo econômico; tampouco é particularmente afeito ao intervencionismo estatal (a experiência pessoal direta com o socialismo do Zimbábue ensinou-lhe boas lições). Sua única agenda é a melhora da educação. Para ele, mais importante do que uma escola ser particular ou pública, é melhorar a educação da forma mais eficaz e eficiente possível. Seu livro nos dá os resultados de anos de pesquisa por vários países, mas vai além disso. Ele abre uma janela para mundos completamente desconhecidos da maioria de nós (as favelas de Lagos, vilarejos rurais em Ganzu, China) e alguns dos personagens cativantes (professores, alunos, pais) que os habitam. A imagem tradicional dos pobres como pobres coitados, miseráveis passivos e ignorantes, totalmente dependentes da caridade externa, dá lugar à realidade de um povo dinâmico, de empreendedores, com muitas carências sim, mas dispostos a lutar, trabalhar e estudar para melhorar de vida; e é exatamente isso que fazem quando têm a liberdade necessária. É uma verdadeira aula de sociologia e geografia contemporâneas e uma bela amostra da nobreza do espírito humano mesmo sob as condições mais precárias.

Resenha originalmente publicada no Instituto Millenium.

Mercado e governo: posturas opostas

Querido consumidor,

Nós, da Coca-Cola Company, estamos muito felizes que você goste de nossos produtos. Queremos sempre prover-lhe com refrigerantes da melhor qualidade. Contudo, como você deve saber, a quantidade de Coca-Cola não é infinita. Quando você compra suas três latas diárias, isso significa que outras pessoas ficam com menos Coca-Cola para elas, ou até sem nenhuma. Assim, vimos por meio desta pedir que você reduza seu consumo de nosso refrigerante para que não falte Coca-Cola a ninguém. Estamos considerando cobrar mais caro de pessoas que, como você, consomem demais.

Att,
John Pemberton

Nenhum de nós jamais recebeu uma carta dessas. Mas pode apostar que receberíamos se a Coca-Cola fosse estatizada. É assim com todos os bens e serviços cuja produção e distribuição o governo se apoderou (ou, o que é quase equivalente, deu direito de monopólio a uma empresa que é privada só no nome).

Transporte público, ruas, água, energia, saúde, educação, tudo isso falta e costuma ser mal-feito e ineficiente. Não pensem que o governo provê esses serviços porque são essenciais, e coisas essenciais não podem ser deixadas nas mãos do mercado. Ora, e comida não é essencial? Comida é produzida e distribuída privadamente. Já imaginaram como seriam as filas, e como seria a fome, se o Brasil estatizasse a alimentação?

A empresa privada visa a satisfazer seu consumidor, e alegra-se de que ele consuma seus bens; afinal, é esse consumo que garante sua renda, e que estimula a produção subseqüente de mais unidades. Quem consome em maior quantidade freqüentemente ganha descontos e prêmios. Já a “empresa” estatal está em guerra contra seus consumidores; quem consome mais é culpado e punido. Enquanto empresas oferecem “leve 2 pague 1”, as estatais promovem o racionamento.

Não estou dizendo que consumir mais seja sempre bom, longe disso. Mas consumir, ou seja, atender a desejos e necessidades humanos, é, em si, algo bom; aliás, as estatais existem com a finalidade expressa de permitir o consumo de seus bens e serviços; elas falham é em cumprir essa finalidade. E o motivo é bem conhecido: elas não precisam lucrar, porque sua renda vem dos impostos, e não precisam melhorar seus serviços, porque são monopolistas (e não porque conquistaram o mercado oferecendo o melhor serviço, mas porque o governo, além de financiá-las, limita a competição).

Se água, energia, transporte, saúde e educação são essenciais, então esse é mais um motivo para que elas não sejam deixadas nas mãos do governo.

Cada um é dono do seu nariz

Entro feliz num bar, para uma reunião de amigos, quando me dou conta de estar em meio a fumantes, o que logo me deixa preocupado. O primeiro dos nada agradáveis sintomas é a irritação da garganta e dos olhos, que de tanto coçar transformam-se em chagas inflamadas de lágrimas e catarro, o que não é grave se comparado ao que se passa dentro de mim: à fumaça que entra em meu peito a cada respiração, e que me levará, em alguns anos, do bar à UTI, esquelético e careca depois de várias quimioterapias fracassadas, aguardando sozinho a morte de câncer pulmonar. Por pior que seja, contudo, câncer letal é pouco perto do pior efeito do tabaco: ao sair do bar, minhas roupas e corpo exalam um odor tão repulsivo que eu me sinto como o fundo de um cinzeiro lotado de bitucas amanhecidas. A única coisa a fazer é incinerar as roupas imediatamente e me esfregar com a bucha por duas horas no banho. Assim, não sou exatamente fã do cigarro. Mas há algo que eu odeio ainda mais: a lei anti-fumo de José Serra, nosso Stalin da saúde.

Onde foram parar o direito de propriedade e o direito de escolha? Um dono de bar tem o direito de escolher se permitirá ou não que se fume em seu estabelecimento. Não há maneira mais justa ou eficiente de se solucionar o problema.

Justa, porque respeita o direito de propriedade e autonomia de cada um. O dono de um estabelecimento pode decidir as regras que valem lá dentro, e quem não quiser segui-las, que não vá lá. Ninguém é obrigado a ir a bar ou balada nenhuma. Eu detesto música tecno e ambientes barulhentos e escuros; adivinha qual é minha conduta acerca da maioria das baladas que existem por aí? Peço ao Serra que imponha por lei um nível mínimo de luz e um nível máximo de ruído, bem como uma política de cotas para músicas de vários estilos em cada balada? Não; simplesmente não vou. E já que não conheço nenhuma balada próxima de mim que não seja assim, não vou a baladas e ponto final. Se quiser baladas diferentes, devo estar disposto a pagar por elas; não estou.

Essa solução é também a mais eficiente. Se eu terminantemente não quero contato com cigarro, não irei à casa de um fumante ou a um bar que permita o fumo. Se a ojeriza dos não-fumantes ao cigarro for tal que eles se recusem a ir a bares de fumantes, ou estejam dispostos a pagar a mais para ter seu “smoke-free environment”, então valerá a pena abrir bares onde é proibido fumar. Se tais bares não existem, então ou o os não-fumantes não se incomodam tanto assim com o cigarro, ou há oportunidades de lucro esperando os primeiros empreendedores a auferi-las. Provavelmente, o desgosto com o cigarro não é tal que justifique bancar estabelecimentos onde não se fume. Quem defende a lei quer, portanto, que os outros paguem por seu conforto e saúde.

Eu adoraria um mundo sem cigarros. Outras coisas que eu eliminaria de bom grado são o mau hábito de mascar chiclete e de homens adultos andarem por aí de bermuda. A externalidade negativa é real. Mas fazer o quê? Eles não violam meus direitos. Se a fumaça dos bares e baladas invadisse nossas casas e atacasse nossas crianças, daí sim haveria motivo para alguma medida legal entrar em vigor (punindo o estabelecimento responsável, e apenas ele). Como não é esse o caso, o governo deveria se manter bem longe da discussão. Se nós, não-fumantes, não estamos dispostos a arcar com o custo de estabelecimentos exclusivos para nós, com que direito os exigimos? Cada um é dono do seu nariz apenas; é uma pena que o Serra meta o dele onde não foi chamado.

A Racionalidade na Economia e a Irracionalidade dos Economistas

A teoria econômica convencional fala de “agentes racionais”, o que leva leigos a se perguntar “mas será que são racionais mesmo?”. A confusão ocorre porque o termo “racional” significa coisas diferentes para uns e outros. Um exemplo singelo me ajudará a explicar a diferença.

Alex ama Sofia. Ela é a mulher de sua vida e ele não concebe ser feliz sem ela. Contudo, uma bela noite numa reunião de amigos, sua amada fez um comentário jocoso sobre ele que muito o embaraçou. Cheio de ódio naquele momento, Alex quis matá-la. Não teve dúvidas: subiu logo para seu quarto e lá, sozinho, começou a torturar um boneco vodu.

Essa ação é irracional em pelo menos dois níveis: em primeiro lugar, o objetivo dela (tirar uma vida inocente) é, em si, irracional. Ademais, o próprio Alex a ama tanto que, se for bem sucedido, condenará sua própria vida à miséria e ao remorso; a ação vai contra os seus próprios desejos de longo prazo. Em segundo lugar, o meio escolhido para alcançar o fim é ineficaz; a alfinetada no boneco vodu não tirará a vida de Sofia. Como pode o economista afirmar que os agentes são racionais com tantos Alexes pelo mundo?

Para o economista, no entanto, a conduta de Alex é perfeitamente racional: ele fez aquilo que considerava melhor no momento. Prova disso? Ora, se ele achasse que o melhor a fazer era outra coisa, ele teria feito essa outra coisa. "Usou meios ineficazes? E daí? Baseado em suas informações, eram os meios mais adequados". Neoclássicos e austríacos concordariam: Alex fez o que queria baseado nas informações disponíveis; foi racional.

Outro sentido de racionalidade, digamos, o dos cientistas em geral, é a adequação de meios a fins. Esse também é, de vez em quando, utilizado por economistas. Quando um economista vai contra as leis trabalhistas, por exemplo, é porque ele sabe que tais leis não atingirão o fim almejado. Ele não é contra o bem-estar dos trabalhadores, e nem é pau mandado do grande capital: ele apenas aponta que os objetivos que os próprios defensores do trabalhismo visam não serão alcançados por tais leis.

A economia se restringe a esses dois sentidos de racionalidade. Ela não faz, via de regra, juízos de valor, o que é bom enquanto opção metodológica. O problema é se o economista, enquanto pessoa, também fica apenas nesses níveis; se ele aceita que juízos de valor estão fora do domínio da razão. Ao fazer isso, torna-se incapaz de defender o que quer que seja, a não ser por motivos puramente instrumentais, a serviço de sabe-se lá quem. Isso abre a economia, por sua vez, às mais desastrosas e descabidas filosofias morais sem qualquer ferramenta para questioná-las. De duas uma: ou a economia vira um mero exercício amoral de maximização de utilidade ou uma busca cega da igualdade (quem decidiu que igualdade é um objetivo social desejável?), quando não um equilíbrio instável dos dois. Direitos naturais e justiça são esquecidos para perseguir uma dessas duas quimeras.

Fato: enquanto a defesa do capitalismo se aliar à primeira delas, estará fadada ao fracasso. Pois dar a Alex a variedade máxima na escolha de bonecos vodus não é exatamente um sonho inspirador.

Direitos ontem e hoje

A mesma palavra pode nomear coisas muito diferentes. Isto é fonte de muitas confusões, nem sempre involuntárias. Há palavras cujo sentido, com o tempo, tornou-se o oposto do que era antes, com sérias conseqüências no uso prático delas. Vejam o caso do termo “direito”.

“Direito” significava uma restrição à ação dos demais sobre si. “Direito à vida” significava que ninguém poderia tirar sua vida; direito de propriedade significava que ninguém poderia pegar ou usar o que é seu sem sua permissão. Eles não garantiam ao indivíduo nem que ele teria propriedade e nem que sua vida estaria automaticamente ganha; apenas davam-lhe a liberdade de conquistar e manter esses bens sem que ninguém pudesse privá-lo deles à força.

O significado atual de direito é o exatamente oposto: não a liberdade de conquistar um bem, mas a permissão de arrancar-lhe à força dos demais. Pois os bens que precisamos para viver não brotam espontaneamente do ar; custam muito trabalho humano. “Eu tenho direito à vida!” Isso significa, hoje em dia: “Você sustentará minha vida”. Quem garante a própria sobrevivência com o esforço próprio, com o uso de sua razão e a cooperação pacífica no mercado, tem que garantir também a sobrevivência de todos aqueles que não o fazem. Direito a lazer não é poder se entreter da forma que melhor lhe agradar dentro de suas possibilidades, mas sim exigir dos demais que paguem pelo seu bilhete para ver o novo Batman em IMAX.

O mais espetacular de todos é o “direito ao trabalho”. Em outras palavras, o direito de ganhar para fornecer algum serviço qualquer independentemente de alguém precisar dele ou não. De si, já é absurdo; mas para piorar as coisas, o mesmo governo que fala em direito ao trabalho o viola descaradamente com leis trabalhistas. O que é a lei trabalhista, senão proibir que uma pessoa trabalhe voluntariamente por um determinado salário ou em determinadas condições, ou seja, exerça seu direito (no sentido antigo) ao trabalho?

Note que não sou, nem de longe, contra que uma pessoa ajude outra, na medida em que possa e queira. Mas erigir em estrutura social um sistema que supostamente garanta todos os bens da vida é uma tolice sem tamanho. Os direitos, como são entendidos hoje em dia, são naturalmente excludentes: não podem ser aplicados à toda a população, pois se todo mundo exigir e ninguém produzir, ninguém fica com nada. O direito de uma parcela da população é, necessariamente, a escravidão de outra. O meu direito à alimentação vem da sua geladeira. Isso é justo?

94 anos

94 anos de prisão não é pouco. É mais do que muitos assassinos levam. Claro, no Brasil, o tempo máximo de cadeia é 30. A pena de Eliana Tranchesi, portanto, não é pior do que a de assassinos e ladrões, mas igual. E qual é o nefasto crime que demanda um século de cadeia como punição? Não pagar alguns impostos, isto é, não dar ao governo dinheiro sobre transações com as quais ele nada tem a ver.

Não sou a favor da evasão fiscal. Dado que é lei, acho que deva, a princípio, ser cumprida. Mas também não posso dizer que condeno um vendedor que não pague os impostos nocivos e imorais de nosso país, ainda mais quando pagá-los significa abrir mão dos negócios.

A juíza acusou Eliana e os outros empresários de “ganância”, e ainda ressaltou que sua personalidade é “inteiramente voltada para o crime”. Um empresário que conduza um negócio é culpado de ganância. Já o funcionário público que vive de impostos, isto é, de dinheiro roubado legalmente, é um altruísta, um “servidor” do povo. Quem não paga é ganancioso; quem cobra à força, é exemplo de generosidade. Os governantes e funcionários públicos, não contentes em parasitar materialmente as classes produtivas da sociedade, também as parasitam espiritualmente, roubando para si o manto da moralidade. É como se um conselho de carrapatos decretasse a pena de morte ao touro, sem perceber que, morrendo o hospedeiro, morre o parasita. Claro, ainda há muitos touros por aí, dispostos a serem sugados; morre um, pula-se para o próximo.

Outra coisa que chocou foi a reação popular à prisão de Eliana Tranchesi. Se a minha amostra (admitidamente restrita) de comentários na UOL for representativa, a população como um todo ficou satisfeita e até feliz. “Até que enfim esses ricos vão pagar!” Será que eles desconfiam que as facilidades da vida com a qual contam (roupas, aparelhos eletrônicos, comida, etc) existem apenas por causa da iniciativa dos mesmos “ricos gananciosos” que eles adorariam ver presos?

Esse sentimento popular, ainda que tenha sua parte de inveja, tem sim alguma justificativa. No Brasil, riqueza está, em geral, ligada à exploração, vide o número de políticos ricos e empresários que enriqueceram graças ao governo. Mas a distinção é essencial: quem enriquece por meio da extorsão, ganha na medida em que rouba dos demais. Quem enriquece no mercado, ganha na medida em que serve aos demais. A prisão de Eliana Tranchesi é apenas superficialmente similar à prisão de um político corrupto: ambos são ricos, é verdade. Mas o político enriqueceu às custas da sociedade, enquanto ela enriqueceu por prover à sociedade serviços úteis e eficientes; seu único crime foi não sacrificar seu negócio e sua vida para o bem-estar dos políticos sanguessugas e tantos outros louváveis servidores do bem comum.

Não se trata de defender a pessoa de Eliana Tranchesi, que não conheço, e nem a Daslu, à qual fui apenas uma vez em 2005 em visita de caráter antropológico (juro! Saí de mãos vazias!). Pra falar a verdade, acho a loja um tanto vulgar, a começar pela arquitetura neoclássica e pela ostentação vazia que é o propósito de tantos bens de luxo. Mas nada disso vem ao caso; minha má avaliação da loja traduz-se em não comprar seus produtos. Não a quero fechada e sua dona atrás das grades, tudo porque não sustentam os mentecaptos do funcionariado público. Todo mundo que já comprou de camelô ou sem nota fiscal, se é minimamente coerente, concorda comigo. 94 anos sem impostos, isso sim seria justo!

Lucro ou Ação Social?

Um negócio prospera se satisfaz os desejos dos consumidores de forma eficiente. A empresa que cobra caro por um mau serviço ou muda ou desaparece, pois o consumidor preferirá comprar de outra. É assim que funciona o mercado, e é assim que as empresas ajudam a sociedade; esse é seu papel social. Uma empresa lucrativa é uma empresa que criou muito valor. O lucro é a indicação de que ela tem cumprido bem seu papel social, e é a própria sociedade que a premia. Já uma empresa que dê prejuízo destrói valor. Essa empresa tem falhado em cumprir seu papel social. É bom que, se ela não sair do vermelho, ela vá à falência. Uma empresa cumpre seu papel social ao prestar seus serviços aos consumidores, perseguindo o lucro.

E não ao dar dinheiro a caridades ou praticar “ações sociais”. Nada contra tais iniciativas; o que acontece hoje em dia, no entanto, é que as empresas procuram se justificar por meio de suas ações sociais: pelo número de ONGs que ajudam, pela quantidade de lixo que reciclam, etc.

As próprias empresas encaram esses gastos como marketing, algo que fazem para aparecer bem. No longo prazo isso as faz aparecer mal. Pouco a pouco se reforça a idéia de que a empresa de sucesso chegou lá porque explora a sociedade. O empresário que enriqueceu o fez às custas de seus consumidores e trabalhadores; contraiu uma dívida que deve ser paga com ações sociais. O lucro alto provoca reações similares a um grande crime. “Como pode uma empresa lucrar tanto? Com tanta gente passando fome...”; mal sabem que são exatamente as empresas e pessoas lucrativas que contribuem para o fim da fome. Deveriam se perguntar: “Como pode uma empresa criar tanto valor?”

O lucro do empresário não é uma exploração. É o resultado de sua capacidade acima da maioria de oferecer às pessoas o que elas querem. Imagina-se a riqueza da sociedade como um bolo, que existe por si só; se um empresário pega uma fatia grande, é porque outros ficaram com fatias pequenas. Mas as benesses comumente consideradas dados da realidade, ou “direitos” os quais seria criminoso não atender, são, na verdade, fruto do trabalho de empreendedores que viram necessidades não atendidas e a oportunidade de atendê-las. Sem eles, o mundo pararia.

Se usar papel reciclado for de fato econômico para a empresa, é ótimo que ela o faça. Por outro lado, se isso aumentar seu custo sem nenhuma vantagem, então é uma ação que destrói valor. Mas e se esse gasto com marketing se reverter em mais vendas, dado que os consumidores são “conscientizados” e valorizam esse tipo de coisa? É verdade, nesse caso a empresa está maximizando seu lucro e criando valor para os consumidores (assim como um charlatão que vende poções mágicas para crédulos ignorantes também cria valor para eles).

Mas esse benefício no curto prazo tem seu custo no longo. Quanto mais as empresas pedirem perdão por existir, mais forte fica a convicção de que elas são essencialmente más. Uma ou outra empresa beneficia-se com um dúbio marketing; toda uma cultura tem suas bases corroídas. As ações sociais têm sim trazido alguns benefícios sociais; mas as pilhas acumuladas de vítimas desconhecidas também não são pequenas.

Algumas considerações sobre a crise atual

Este blog não morreu! Estava apenas hibernando. Acontece que ruídos alarmantes penetraram sua caverna, e é hora de voltar, espero, à ativa.

Nada mais propício do que voltar ao bom e velho tema da economia, que agora está na boca e, em menor grau, na cabeça de todo mundo. O trabalho do economista é curiosamente anti-cíclico; quando as coisas vão mal, aí que suas opiniões se valorizam! Ainda há muito espaço nessa crise para minha opinião se valorizar, mas dado que nada receberei por ela de qualquer jeito, este parece ser um bom momento.

O ex-presidente do Banco Central americano (FED), Alan Greenspan, afirmara “central banking is largely a theatrical business”, querendo dizer que, em larga medida, o papel dele é produzir as emoções certas nos participantes do mercado. Mais importante do que as medidas e previsões exatas, que são em todo caso inalcançáveis, é manter o otimismo dos investidores.

Nem isso os Bancos Centrais têm conseguido. Ninguém mais acredita em seu poder de reverter a crise. Poder que eles nunca tiveram, embora afirmassem e afirmem o contrário. A crise atual tem causas objetivas; não é mero fruto de mudanças de expectativas. As contas não serão pagas com otimismo, e não é a confiança no futuro que criará riqueza onde ela não existe. O pessimismo do mercado não é a causa; é a conseqüência. Outra coisa que não é a causa é a ganância dos investidores e especuladores. Não que eles não sejam gananciosos (a crise, inclusive, é uma boa oportunidade para muitos repensarem suas prioridades). A ganância existe, e é grande, mas não é a culpada. A raiz deste mal não é o amor ao dinheiro.

Qual é, então? Os próprios bancos centrais. Não podem remediar o que poderiam ter prevenido. São eles, hoje em dia, por trás daquilo que se chama, na ciência econômica, de ciclo de negócios: período de prosperidade seguido de queda abrupta dos valores de muitos ativos, e possivelmente de recessão (período de estagnação econômica); o boom seguido do crash. Inicialmente, parece que nada pode dar errado: todos os ativos se valorizam, a bolsa sobe a galope, todo mundo ganha. Subitamente, a bolha explode, e a mula empaca. O que aconteceu? Para onde foi a riqueza? Mas o momento da crise não destrói riqueza nenhuma. Antes, revela que a riqueza existente é muito menor do que se acreditava, e que muitos investimentos que pareciam valer a pena, não valem. O que criou essa ilusão coletiva foi a política inflacionista dos bancos centrais, especialmente do FED.

Hoje em dia, “inflação” quer dizer aumento geral dos preços; originalmente, significava a criação de mais dinheiro sem lastro (por exemplo, impressão maciça de novas cédulas). O aumento dos preços é a conseqüência natural disso, embora possa ter outras causas. A mudança no uso do termo apenas confundiu o entendimento do processo, ao se fixar na conseqüência e se esquecer da causa. Neste texto, utilizo “inflação” no sentido original do termo.

Há dois meios de se inflacionar a moeda: o primeiro é a emissão simples. Essa, ao mexer com o valor do dinheiro (mais unidades de dinheiro, menor o valor de cada unidade), danifica o funcionamento de todo o sistema de preços da economia, mas não gera o ciclo de negócios. A inflação que o gera é aquela criada por meio do crédito, ou seja, quando um empréstimo é feito a investimentos para o qual não existe poupança. Os bancos centrais incentivam essa prática ao manter os juros artificialmente baixos e dar aos bancos comerciais a garantia de que, se estiverem insolventes, receberão ajuda.

Com os juros artificialmente baixos devido à abundância do crédito, muitos maus investimentos são feitos. Ativos altamente arriscados parecem um ótimo negócio; sobra capital. Mas é tudo ilusório; ilusão que dura apenas enquanto dura a política inflacionista do banco central. Quando cessa a inflação - e ela tem que cessar eventualmente, porque senão todo o sistema econômico colapsaria - a real situação da poupança nacional fica aparente; o crédito tem que contrair. Os maus investimentos que foram feitos têm que ser liquidados. Não há outra saída.

Tudo o que o governo e banco central podem fazer é: inflacionar ainda mais, o que aumenta e empurra a crise para um futuro incerto; ou impedir, por meio de novos gastos e regulamentações, que os maus investimentos sejam liquidados, o que impede que os recursos da economia rendam frutos para a população, às custas dos contribuintes e de todo mundo que sair perdendo com o aumento de preços que resultará da inflação.

O melhor a fazer é fazer nada. Deixar quebrar quem precisar quebrar, e facilitar o redirecionamento do capital e do trabalho para novas finalidades. É hora também de cortar impostos e gastos do governo, para permitir que as pessoas tenham mais recursos à sua disposição nesses tempos de reajuste.

Nossa Amiga Desigualdade Social

Os 10% mais ricos detêm 75% da riqueza nacional. Essa é a realidade da nossa “distribuição da riqueza” (em breve explico as aspas). Ou seja, há poucos ricos e muitos pobres. Ao mesmo tempo, os pobres pagam, proporcionalmente, mais impostos. Ninguém deve gostar desse quadro social, pintado há séculos e nunca modificado. No entanto, parece-me que a discussão sobre desigualdade social (e tributação, que caminha junto), partindo de alguns erros conceituais, e seguindo por caminhos totalmente equivocados, chega a propostas desastrosas. Quem perde com isso é a sociedade toda; principalmente quem está longe daqueles poderosos 10%.

Para começar, um choque: a desigualdade social, em si, não é um problema. No mercado, ela apenas reflete as diferentes contribuições dos diversos participantes em satisfazer os desejos dos demais. Claro, no caso brasileiro, parte dela se explica por intervenções do governo; e aí sim é maléfica, pois alguns ganham mais do que produzem, e outros produzem mais do que ganham. Mas não nos iludamos: a desigualdade não se deve principalmente à ação do governo. O mercado realmente promove a desigualdade, na medida em que as contribuições são desiguais.

Pensa-se em produção e distribuição como realidades diferentes. Primeiro os bens são produzidos, e só depois repartidos entre a população. É nessa repartição que moraria a injustiça, pois muito é alocado a poucos. Nada mais distante da realidade. A distinção entre produção e distribuição é puramente conceitual. Na realidade do processo de mercado, produzir e ter são apenas dois jeitos de ver uma mesma coisa. Quem produz algo de maior valor, tem algo de maior valor. Não existe nenhuma “distribuição”. Por isso as aspas.

É essencial para nossa vida que seja assim. É por meio da diferença de renda que sabemos quais serviços são mais demandados pela sociedade. Se faltam pães, o salário dos padeiros sobe. Isso gera um incentivo para atrair mais padeiros. É por isso que temos pão quentinho de manhã cedo. Talvez o padeiro preferisse grafitar as paredes da cidade; mas se ele quiser ter quatro paredes para morar, é melhor oferecer algo de valor aos outros. Portanto, ao forno!

Não fosse pela desigualdade de renda, não haveria incentivo para se dedicar a atividades que satisfaçam melhor as demandas da sociedade. “Faltam eletricistas; só que eu gosto mesmo é de tocar violão em bar. Minha renda seria a mesma nos dois casos; mudar por quê?”. Mas o problema vai mais fundo: sem desigualdade de renda, nem sequer saberíamos quais atividades estão em falta e quais em excesso. Só sabemos isso porque podemos comparar as diferentes remunerações. Talvez as pessoas queiram mais e melhores instalações elétricas, ou talvez queiram ouvir mais músicas batidas do Djavan no bar da moda; como saber, se a conta de um é fixada no mesmo valor do couvert artístico do outro? A igualdade de renda levaria rapidamente ao caos produtivo.

Portanto, a desigualdade de renda (e de riqueza) é boa. É nossa aliada, nossa amiga, no combate à verdadeira vilã: a pobreza. Ainda assim, note-se: a pobreza que hoje nos choca seria riqueza 200 anos atrás. Daqui a 1000 anos, quem sabe, o padrão de vida do Abílio Diniz qualificará para o bolsa-família. Esse progresso é fruto única e exclusivamente da organização e da cooperação humanas por meio do processo de mercado. Tentar trapaceá-lo, procurar atalhos redistributivos para a riqueza geral, põe em risco o processo todo.

O que nos traz ao segundo ponto: o sistema tributário. Parte-se da premissa inquestionável que uma das funções do sistema tributário é promover a igualdade. Como se tirar mais dos ricos ajudasse os pobres; antes, os prejudica. Se os fazendeiros pagam mais imposto, os alimentos encarecem. Os pobres terão ainda mais dificuldade para comprar comida; e aumentamos os necessitados do bolsa-família, o que requererá mais impostos... Cobrar alíquotas maiores de quem tem renda mais alta é, efetivamente, punir a produtividade. É minar as próprias bases de qualquer desenvolvimento econômico possível no país.

A única função do sistema tributário deve ser arrecadar dinheiro para os gastos públicos da forma menos custosa à população. O bem-estar de um depende do bem-estar dos demais. Se punirmos os produtores, ou os poupadores, com impostos mais altos, é óbvio que teremos menos produtos e menos poupança.

Focar-se na desigualdade como um problema a ser corrigido pelo Estado é perder de vista o que realmente importa: a melhora na qualidade de vida das pessoas. Só com uma mudança radical de foco conseguiremos, quem sabe, formular medidas que ajudem nossa população a sair da pobreza. E quando isso acontecer, mesmo que 10% continuem a concentrar 75% da riqueza, estaremos todos muito melhor.

Medos Malthusianos

O crescimento da China e da Índia, inserindo muitos de seus habitantes no mercado global, traz à tona velhos medos malthusianos. “Se continuar desse jeito, não terá para todo mundo! A população da Terra setuplicou em 200 anos; já não está bom??” Críticas ideológicas (tanto à esquerda quanto à direita) à parte, acho que vale a pena pensar mais a fundo sobre essa idéia de Malthus, que sem dúvida é importantíssima na história da ciência (não só da economia como da biologia; foram as idéias de Malthus que inspiraram Darwin).

Uma parte do pensamento malthusiano me parece absolutamente inegável, e podemos expô-la da seguinte maneira: os recursos do planeta são finitos. Portanto, o planeta não comporta uma população infinita. Ou seja, há algum limite para o número de seres humanos que a Terra comporta. Isso é ponto passivo.

O furo dos medos malthusianos atuais está no fato de não se levar em conta os ganhos produtivos do aumento de população. Admito desde já: quanto mais gente, maior é a demanda por alimentos (e por todas as outras necessidades da vida: água, roupas, etc) - é bem verdade que o crescimento da produção de alimentos e da população não seguem exatamente o padrão previsto por Malthus; mas, ainda assim, não é verdade que, no mínimo, a demanda cresce proporcionalmente à população (todo ser humano tem as mesmas necessidades básicas), enquanto a oferta cresce com rendimentos decrescentes? Um novo trabalhador na fazenda consome tanto quanto seus colegas, mas os frutos adicionados por seu trabalho no mesmo campo são inferiores aos frutos adicionados pelo camponês anterior. Mas há também algo que é ganho com um novo trabalhador!

Os rendimentos decrescentes são uma realidade. Mas a análise acima se esquece de dois outros fatores, que atuam em sentido contrário: em primeiro lugar, um número maior de pessoas significa uma maior probabilidade de inovações e descobertas; cada novo ser humano é mais uma mente criativa tentando descobrir soluções para satisfazer os desejos do homem em um mundo de escassez. É verdade que a maioria das pessoas não fará quaisquer contribuições para o conhecimento que temos de técnicas e estratégias de produção; mas um número maior delas aumenta o número que podemos esperar de novas idéias e novos negócios.

Em segundo lugar, e na minha opinião mais importante, estão os ganhos com a divisão de tarefas. Mais gente significa que podemos dividir melhor as diversas funções produtivas; e dessa especialização do trabalho segue-se, como se sabe, uma quantidade maior de bens para todos os envolvidos no processo produtivo.

Um homem sozinho na floresta nunca poderia ter uma casa e um carro; isso só é possível num mercado altamente especializado. Muitas vezes temos a idéia errada de que a riqueza, os bens de consumo, são uma realidade independente dos seres humanos, que apenas os consomem; e quanto mais gente, maior o consumo. Mas essa visão está errada: os bens de consumo só existem na medida em que forem produzidos, e, no que diz respeito à produção, muitas pessoas podem produzir mais, per capita, do que poucas.

Portanto, quanto mais gente, mais ricos estaremos? Não necessariamente. Os próprios ganhos da divisão do trabalho são decrescentes. Até certo ponto, esses ganhos (e os ganhos da inovação) mais do que compensam os rendimentos decrescentes do trabalho nas mesmas atividades; depois desse ponto, o efeito contrário tem primazia, e a partir daí, de fato, mais pessoas significará mais pobreza.

É impossível conhecer esse ponto “ótimo” de população. Mesmo porque muitos dos ganhos aí não são sequer calculáveis. Uma família pode estar melhor, apesar de mais pobre materialmente, pelo afeto extra que um filho a mais traz ao lar, que não é um bem transacionável no mercado, e que portanto não pode ser precificado. Mas ao que tudo indica, estamos muito longe desse ponto – não vivemos pior, mas melhor, do que viviam nossos antepassados; a perspectiva da China e da Índia produzindo ainda mais para o resto do mundo deveria nos encher de otimismo.