Por que o livre mercado é sempre melhor do que o governo

Chega de questões particulares! Aqui vão os motivos gerais pelos quais o livre mercado é superior ao governo para satisfazer as necessidades humanas.

Em primeiro lugar, é preciso lembrar que o governo não cria riqueza alguma: tudo o que ele pode fazer é retirar recursos produzidos no mercado e direcioná-los para outros fins. E ao fazer isso ele desestimula a produção desses mesmos recursos, já que agora as pessoas ficarão com menos daquilo que produzirem; um mesmo trabalho resultará num ganho menor; o retorno do trabalho cairá. Além disso, para conseguir arrecadar esses recursos, o governo tem que manter toda uma estrutura de coleta e cobrança, o que é, em si mesmo, custoso. Assim, a mera transferência de recursos do mercado para o governo envolve uma diminuição da quantidade total de recursos disponíveis.

Os principais problemas, no entanto, não estão na captação dos recursos, e sim no seu uso. E isso por dois motivos. O primeiro é o chamado problema dos incentivos. No livre mercado, um empresário que não consiga servir bem aos consumidores será logo trocado por outro. A firma incompetente sofre prejuízos, pois os consumidores preferem aquelas que os servem melhor. O mesmo ocorre com os funcionários de uma empresa: se trabalharem mal, receberão salários menores, ou serão até mesmo demitidos. Isso ocorre porque o financiamento da empresa depende integralmente da decisão dos consumidores de comprar dela ou não. Se o empresário não vender, não terá lucro; se o empregado não produzir, não terá salário. Isso cria um incentivo para que os participantes do mercado se esforcem em servir aos consumidores.

O oposto ocorre no serviço público: a receita do serviço público independe da qualidade ou da dedicação daqueles que nele trabalham; a remuneração deles ocorrerá independentemente de prestarem ou não um bom serviço, pois ela é retirada à força da população por meio de impostos. Assim, no serviço público não há qualquer incentivo para que se trabalhe bem ou que se seja mais produtivo. Muito pelo contrário: já que é mais fácil trabalhar mal do que bem, mais fácil ser preguiçoso do que diligente, o incentivo é sempre no sentido de atender pior às necessidades dos consumidores.

O segundo, e mais grave, problema, é o da informação. Se uma empresa passa a oferecer um serviço e lucra muito com isso, isso sinaliza que a sociedade demanda aquele serviço com urgência; outros empreendedores, ao constatar esses lucros, destinarão recursos para prover mais desse serviço. Da mesma forma, um gerente de uma empresa pode avaliar se um novo gasto satisfez ou não às demandas dos consumidores: se o novo gasto trouxe consigo lucros maiores, então esses recursos foram, do ponto de vista dos consumidores, bem-empregados; se o gasto trouxe prejuízo, então os consumidores julgaram que aqueles recursos teriam sido melhor empregados em outra finalidade.

Os serviços estatais não têm acesso a esse tipo de informação, pois não visam o lucro. Como pode um gerente de um serviço público saber se um dado gasto foi ou não bem-feito? Ou seja, como saber se esses recursos estão sendo bem empregados ou se existe uma outra finalidade que satisfaria melhor os desejos dos consumidores? Não há como saber isso. Sem essa informação, toda escolha de gasto será arbitrária. Construir uma nova ponte, fazer mais moradias populares ou aumentar as vagas nos hospitais? Sem a informação dada pelos lucros e prejuízos, que por sua vez dependem de preços definidos no mercado, esse tipo de decisão será puramente arbitrário.

Para que este texto não fique muito mais longo do que o habitual, mencionarei apenas mais um problema da provisão estatal de serviços, advindo do fato de que os preços desses serviços não refletem a real escassez relativa dos bens, e costumam ser muito inferiores aos que vigorariam no mercado (ou até mesmo gratuitos). Cobrando preços muito baixos, o governo incentiva que pessoas que não precisem realmente daquele bem ou serviço adquiram-no mesmo assim; ou seja, recursos da sociedade estão sendo gastos para que desejos pouco importantes sejam satisfeitos, deixando assim de atender necessidades mais prementes. Isso só pode ocorrer porque o financiamento dos serviços públicos é feito à força, por meio de impostos.

Crítica a uma defesa comum do livre mercado

Idéias boas podem ser defendidas de forma errada. De premissas falsas pode se chegar a conclusões verdadeiras. Isso ocorre, muitas vezes, com o liberalismo econômico: é defendido por motivos, e com justificativas, ruins.

“Se eu fosse pobre e ficasse doente, teria eu o direito de pegar uma arma e extorquir meu vizinho para comprar remédio? E se quisesse colocar meu filho na escola mas não tivesse dinheiro, seria justo que eu roubasse de outras pessoas? É óbvio que não: seria totalmente injusto. Ora, quando o Estado financia serviços públicos ele não faz nada além disso: extorque o que é de alguns para distribuir a outros; ainda que esses outros sejam pobres, a extorsão continua injusta. E portanto não deve haver qualquer imposto.” Muitas defesas do livre mercado seguem essa linha; eu mesmo já estive persuadido desse argumento. Mas não mais.

O argumento parte da concepção de que o direito de propriedade deva ser inviolável. Assim, mesmo que se mostrasse que a vida em sociedade pudesse ser melhorada em muito com algum tipo de imposto, os defensores dessa posição se recusariam a aceitá-lo, pois isso violaria o direito natural, que deve ser colocado acima de tudo.

É claro que mesmo os mais radicais defensores dessa concepção de direito natural afirmam que a propriedade privada é também a melhor opção para se organizar uma boa sociedade. Mas a ênfase do argumento recai sobre a inviolabilidade absoluta do direito natural, não importando as conseqüências.

Não nego de forma alguma a existência de direitos naturais do homem. Sem propriedade privada é impossível organizar-se em sociedade; mas disso não se segue que a propriedade privada deva ser mantida inviolável mesmo que isso custe um grande benefício social. Os direitos naturais não devem ser definidos a priori, mas sim tendo em vista o bem do homem: é de direito natural aquilo que permita ao homem viver bem, e que portanto leve a uma boa sociedade. Assim, deve-se avaliar as conseqüências de qualquer medida para se decidir se ela deve ou não ser posta em prática.

Pode parecer que isso impossibilita a defesa de todo e qualquer tipo de proposta social universal. Afinal, se em todo caso tivermos que analisar as conseqüências do que é proposto, então nunca poderemos chegar a nenhum princípio universal, pois a mesma medida que teve resultados bons em um lugar pode ser ruim em outro.

O que nos permite sair desse impasse é a ciência econômica. A economia estuda, de um modo particular, a ação humana. Ela estuda o que é necessário e universal na ação humana, e não o que é particular e contingente, que varia de ação para ação. Com base apenas no que é universal na ação humana, ela chega ao entendimento de como funciona o seu objeto de estudo: o mercado. E entendendo seu funcionamento, é possível saber que efeitos terão as diversas propostas de intervenção no mercado. Como aquilo no qual a economia se baseia é comum a toda e qualquer ação humana concebível, suas conclusões valem para todos os casos. O que a economia prova vale tanto para o Brasil atual quanto para o império Maia. E o que ela acaba por mostrar é que as propostas intervencionistas não têm os efeitos desejados por seus defensores.

Com o estudo da economia, é possível erguer uma defesa do liberalismo econômico sem ter que apelar para um suposto direito natural de propriedade absolutamente inviolável. Não se defende o liberalismo para proteger a propriedade dos ricos contra os pobres, ou por se valorizar o indivíduo em oposição à sociedade, mas sim porque ele permite uma vida melhor à sociedade como um todo, ou seja, a todos os membros.

Educação estatal: motivos pelos quais sou contra

Ser contra a provisão estatal de algum serviço não significa ser contra tal serviço. Se alguém anuncia que prefere deixar a produção de roupas nas mãos do setor privado, ninguém o acusa de ser contra as roupas; mas é só anunciar que se é contra a provisão estatal de educação, que objetam: “Mas você não vê a importância da educação?!” Mas é exatamente porque a educação é algo tão importante para o desenvolvimento humano (material e espiritual) que sou contra a provisão estatal dela.

Como pode o governo saber se seus gastos são bons ou maus? Uma empresa que lucra sabe que satisfez melhor aos desejos dos consumidores do que se sabia possível com os recursos que foram utilizados; a que tem prejuízo sabe que falhou em atingir esse fim. Assim, o mecanismo dos lucros e dos prejuízos, além de servir como recompensa e punição às empresas que serviram bem ou mal aos consumidores, informa a sociedade sobre quais tipos de gastos são bem-vindos e quais não são. As entidades governamentais não procuram ser lucrativas, e portanto tal informação está vedada a elas. Como saber se um gasto X nas escolas vale o que custa? Impossível; a decisão será arbitrária.

Some-se a isso mais um fato: a receita das entidades governamentais independe do desempenho delas em servir à sociedade; enquanto que uma empresa depende da contribuição voluntária dos consumidores para se financiar, o Estado o faz por meio da contribuição forçada (os impostos). Ora, isso cria um incentivo nefasto: tanto faz para os provedores do serviço público se seus gastos são bem ou mal-feitos, pois sua renda independe disso; e como é mais fácil utilizar mal e irresponsavelmente os recursos do que utilizá-los bem, haverá incentivo para usá-los mal.

Com isso em mente, é fácil perceber por que os gastos públicos com educação (em todos os níveis) são tão ineficazes em de fato educar as pessoas. Professores mal-pagos e descontentes, tudo caindo aos pedaços, falta de material, desempenho pífio; podemos jogar quanto dinheiro quisermos que vai sempre faltar. Não nos esqueçamos, ademais, que todo esse dinheiro foi tirado daqueles a quem a educação pública deveria servir, e que ficaram, portanto, mais pobres. O próprio financiamento da educação pública exacerba os problemas que ela deveria resolver.

E o setor privado, como cuidaria da educação? Algumas respostas nós já conhecemos: escolas e faculdades privadas. Mas eu gostaria de ressaltar outras saídas que, em outras eras, também desempenhavam seu papel: é o caso das famílias e das igrejas. Essas instituições sempre foram importantes na formação dos seres humanos (na educação não apenas acadêmica, mas espiritual e moral, nas quais as escolas sozinhas falham). Conforme o Estado passou a oferecer mais e mais educação, ele foi tirando funções e benefícios dessas instituições sem diminuir seus custos. A opção de deixar os filhos gratuitamente (pagaremos a conta, querendo ou não, na forma de impostos) em escolas do governo é um incentivo para o enfraquecimento dos laços familiares e comunitários, que necessitam de sacrifícios para serem mantidos.

Ainda assim, resta a dúvida: que outras formas o setor privado encontraria para tornar a educação mais abrangente e acessível? Algumas alternativas podem ser pensadas: escolas para diversos níveis de renda, professores de vizinhança, cooperativas, cursos avulsos; no livre mercado de educação, qualquer pessoa que tenha um saber valioso é um ofertante em potencial para aqueles que não o têm. Mas é inútil especular. O livre mercado é o único meio pelo qual se descobre novos jeitos e maneiras de se resolver os problemas aos quais a cooperação social pode dar alguma ajuda. E como não se sabe de antemão o que será descoberto no futuro, é impossível prever as soluções que serão encontradas no mercado.

Papa e Clero Brasileiro: Desnível

Quinta-feira passada, no encontro do papa com os jovens no Pacaembu, fomos abençoados com um belo discurso. Lá estava ele para nos ensinar como viver; os valores e ideais de vida que merecem nossa total dedicação; a união do ser humano com Deus por meio da Fé e da Caridade. Falou também dos sacrifícios e das lutas que necessariamente fazem parte de uma boa vida, e dos perigos com os quais nos deparamos. Prazeres, riqueza, poder; todos eles coisas boas, que podem servir de caminho para a santidade, mas que, se tomados como fins em si mesmos, rebaixam-nos à condição de quase animais.

Nesse mesmo evento em que o papa nos dizia coisas tão importantes, os bispos do Brasil não encontraram nada melhor para falar (e cantar!) do que a Amazônia. Nada sobre a alma dos brasileiros; o que anima os eclesiásticos brasileiros parecem ser as aves, os peixes e a água; sem esquecer, é claro, da boa e velha “realidade sócio-econômica e política”, que marcou presença nos discursos.

O triste fato é que a Igreja no Brasil, que deveria se preocupar principalmente com o lado espiritual e moral do homem (que é também o mais importante: aquele que nos diferencia dos outros animais), tem se preocupado apenas com o material. Assim, padres e bispos passam a se comportar e falar como membros de partido político; e como não têm formação adequada nesses temas, fazem um papel ridículo, pregando soluções absolutamente ineficazes (muitas vezes perniciosas) para problemas cujas causas não entendem.

Será que imaginam estar se aproximando mais “do povo”, e dos problemas reais dos brasileiros? Será que não percebem que os principais problemas de todos os homens são exatamente aqueles que têm sido deixados de lado? Ao reduzir o homem à esfera puramente material (justificando-se com uma suposta “opção pelos pobres”), o clero brasileiro deixa de oferecer às pessoas aquilo que elas (ricas ou pobres) verdadeiramente precisam. Não é de surpreender, portanto, que os mesmos pobres abandonem a Igreja em massa, em busca de respostas em outros lugares.

A “opção preferencial pelos pobres” é uma mentira. A Igreja de fato servia aos pobres quando rejeitava essa tentação demagógica e materialista. Ao se desviar do que deveria fazer, o clero brasileiro apenas se distancia da população (quem é que vai querer ir à Igreja para falar de “realidade sócio-econômica”?) e, ao se posicionar de forma absolutamente desastrosa em questões econômicas e políticas, contribui para intensificar os problemas que proclama combater.

Se a opção dos bispos brasileiros for realmente pelos pobres, e não pelo aumento do número deles, se realmente se preocuparem com o ser humano completo, corpo e alma, então devem parar com os discursos políticos, com as “pastorais” que fazem tudo menos levar as pessoas a Deus, e deixar que os cientistas e ambientalistas se preocupem com os peixes da Amazônia. De que adiantará ter salvado a vida de alguns peixes se os homens todos se perderem? O discurso do papa aos jovens foi um oportuno lembrete a todos nós sobre quais as prioridades que devem reger nossa vida. Que tenha sido também um alerta de despertar para nossos bispos!

"Não gosto desse papa. Ele é muito conservador!"

Algumas frases se popularizam e são repetidas universalmente, sem que ninguém saiba muito bem o que significam e nem como foram parar em sua mente. Isso é certamente o caso com a opinião que muitos têm sobre o papa. “Não gosto dele. É muito conservador!” – já ouvi isso de muitas pessoas, inclusive de pessoas boas e de quem gosto. Mas de onde tiraram isso? E o que querem dizer?

Dificilmente alguém que “não goste do papa por ele ser muito conservador” leu alguma coisa que Bento XVI escreveu. No máximo viu a capa da Veja na época de sua eleição ao papado, e se lembra vagamente de um certo discurso proferido em Ratisbona que ofendeu alguns muçulmanos. “Retrógrado, reacionário, fascista!” Isso mais expressa um sentimento sobre o papa do que descreve o pensamento real dele, do qual nunca se aproximaram e nem têm o interesse de fazê-lo (afinal, para quê se aproximar de algo tão obviamente reacionário?).

Sobre um ponto não há dúvida: o papa acredita e defende aquilo que ensina a Fé católica. Assim, ele desaprova o aborto, o homossexualismo e a camisinha, acredita na importância absoluta de Cristo para o ser humano, acredita que após a morte seremos julgados com base em nossa vida, etc. Podemos, portanto, chamá-lo de “conservador”, se com isso quisermos dizer apenas que ele partilha, e representa oficialmente em seu cargo, tais crenças. Mas por que isso deveria nos levar à conclusão de que ele é mau? Afinal, o juízo negativo que se faz do papa traz como nota principal a idéia de que ele, ao defender suas crenças, é uma espécie de arqui-vilão, um Darth Vader do mundo real.

Diferentemente de João Paulo II, que acreditava nas mesmas coisas mas era essencialmente bom, Bento XVI é mau. Não se tem a menor dúvida: ele não tem motivos bons para acreditar no que acredita; ele o faz apenas porque quer empurrar a humanidade para uma nova era de escuridão e de sofrimento. Como poderia haver argumentos contra a camisinha? O que ele quer é acabar com a diversão da rapaziada, e suas posições só podem ser expressão de um profundo ódio por tudo o que há de humano e espontâneo na sociedade moderna.

Essa caricatura acima desenhada é mais ou menos como muita gente vê o papa, ainda que não perceba. Ela foi criada por gente que sabia muito bem o que estava fazendo, mas a maioria dos que partilham dela simplesmente nunca pensou muito no assunto. Nunca pensou que, talvez, as crenças defendidas e representadas pelo papa tenham razão de ser; talvez elas não sejam uma mera expressão de irracionalidade e ódio pelo bem-estar humano. Tenho certeza de que se alguém ler honestamente a encíclica “Deus Caritas Est” ou o discurso do papa em Ratisbona, perderá qualquer impressão de “conservadorismo maléfico” que associe à imagem de Bento XVI.

Também não nos esqueçamos de que aquilo que Bento XVI crê, representa e defende não é de forma alguma mera opinião pessoal dele. Pelo contrário, é o corpo de crenças e valores que, gostemos ou não, constituiu o principal alicerce para o nascimento e desenvolvimento de nossa civilização. Um não-católico não acreditará, obviamente, no caráter divino do cargo do papa; ainda assim, é obrigado a reconhecer que a instituição que ele comanda, e aquilo que ela ensina, foi absolutamente essencial para a formação da sociedade na qual vive, e portanto é parte indispensável de sua própria história. Descartar o que o papa tem a dizer baseado em preconceitos sem base é, além de um ato desonesto contra um homem que defende abertamente seu ponto de vista, cortar fora a ligação com o nosso próprio passado.