quinta-feira, maio 17, 2007

Educação estatal: motivos pelos quais sou contra

Ser contra a provisão estatal de algum serviço não significa ser contra tal serviço. Se alguém anuncia que prefere deixar a produção de roupas nas mãos do setor privado, ninguém o acusa de ser contra as roupas; mas é só anunciar que se é contra a provisão estatal de educação, que objetam: “Mas você não vê a importância da educação?!” Mas é exatamente porque a educação é algo tão importante para o desenvolvimento humano (material e espiritual) que sou contra a provisão estatal dela.

Como pode o governo saber se seus gastos são bons ou maus? Uma empresa que lucra sabe que satisfez melhor aos desejos dos consumidores do que se sabia possível com os recursos que foram utilizados; a que tem prejuízo sabe que falhou em atingir esse fim. Assim, o mecanismo dos lucros e dos prejuízos, além de servir como recompensa e punição às empresas que serviram bem ou mal aos consumidores, informa a sociedade sobre quais tipos de gastos são bem-vindos e quais não são. As entidades governamentais não procuram ser lucrativas, e portanto tal informação está vedada a elas. Como saber se um gasto X nas escolas vale o que custa? Impossível; a decisão será arbitrária.

Some-se a isso mais um fato: a receita das entidades governamentais independe do desempenho delas em servir à sociedade; enquanto que uma empresa depende da contribuição voluntária dos consumidores para se financiar, o Estado o faz por meio da contribuição forçada (os impostos). Ora, isso cria um incentivo nefasto: tanto faz para os provedores do serviço público se seus gastos são bem ou mal-feitos, pois sua renda independe disso; e como é mais fácil utilizar mal e irresponsavelmente os recursos do que utilizá-los bem, haverá incentivo para usá-los mal.

Com isso em mente, é fácil perceber por que os gastos públicos com educação (em todos os níveis) são tão ineficazes em de fato educar as pessoas. Professores mal-pagos e descontentes, tudo caindo aos pedaços, falta de material, desempenho pífio; podemos jogar quanto dinheiro quisermos que vai sempre faltar. Não nos esqueçamos, ademais, que todo esse dinheiro foi tirado daqueles a quem a educação pública deveria servir, e que ficaram, portanto, mais pobres. O próprio financiamento da educação pública exacerba os problemas que ela deveria resolver.

E o setor privado, como cuidaria da educação? Algumas respostas nós já conhecemos: escolas e faculdades privadas. Mas eu gostaria de ressaltar outras saídas que, em outras eras, também desempenhavam seu papel: é o caso das famílias e das igrejas. Essas instituições sempre foram importantes na formação dos seres humanos (na educação não apenas acadêmica, mas espiritual e moral, nas quais as escolas sozinhas falham). Conforme o Estado passou a oferecer mais e mais educação, ele foi tirando funções e benefícios dessas instituições sem diminuir seus custos. A opção de deixar os filhos gratuitamente (pagaremos a conta, querendo ou não, na forma de impostos) em escolas do governo é um incentivo para o enfraquecimento dos laços familiares e comunitários, que necessitam de sacrifícios para serem mantidos.

Ainda assim, resta a dúvida: que outras formas o setor privado encontraria para tornar a educação mais abrangente e acessível? Algumas alternativas podem ser pensadas: escolas para diversos níveis de renda, professores de vizinhança, cooperativas, cursos avulsos; no livre mercado de educação, qualquer pessoa que tenha um saber valioso é um ofertante em potencial para aqueles que não o têm. Mas é inútil especular. O livre mercado é o único meio pelo qual se descobre novos jeitos e maneiras de se resolver os problemas aos quais a cooperação social pode dar alguma ajuda. E como não se sabe de antemão o que será descoberto no futuro, é impossível prever as soluções que serão encontradas no mercado.

10 comentários:

Anônimo disse...

Ei, Joel, boa noite

Conheci-o há pouco tempo, através de Pedro Sette Câmara, e estou a gostar muito de lê-lo.

Sou professora de escola pública e vejo onde trabalho todos os problemas por você mencionados (exceto prédio caindo aos pedaços) e concordo com o que diz, porém quanto a educação a ser dada pelos pais e pelas igrejas, há que se questionar. A maioria deles não a tem nem para si, infelizmente. As igrejas há muito já não cumprem seu papel de norte espiritual, perdendo-se por vezes em politicagens.

Muito bom tê-lo conhecido.

Um abraço

Carla C. T. Santos

Joel Pinheiro disse...

Olá Carla.

Eu é que fico feliz de ter uma professora lendo os meus textos. Muito obrigado por seus elogios!
Eu mesmo espero um dia me tornar professor.

Você tem razão: hoje em dia as famílias e as igrejas não têm condições de educar satisfatoriamente os seus membros.
Mas com o tempo isso poderia ir mudando. Trata-se de mudanças graduais.

Se colocar o filho numa escola custa dinheiro, a família considerará mais seriamente a possibilidade de educá-lo. E para isso é claro que os próprios pais terão que se educar também.
Conforme as pessoas aprendem, tornam-se mais aptas a ensinar os outros.

Conforme o grande ofertante gratuito sai de cena, crescem as oportunidades para novos ofertantes entrarem.

Não tenho a menor dúvida: as escolas privadas (de várias qualidades e preços) aumentarão bastante sua atuação. Mas vejo espaço também para que essas instituições mais antigas (e a antiguidade delas é um sinal de que elas são trazem muitos benefícios para a vida humana) retomem algumas de suas funções que foram perdidas pelo crescimento das atividades estatais(perda essa que, creio eu, trouxe graves problemas à nossa sociedade).

Em todo caso, não sei. Prever os rumos que o mercado tomará é uma tarefa impossível. E faz todo sentido que as famílias prefiram que a educação formal de seus filhos seja provida por instituições especializadas, o que permite que os membros dessas famílias dediquem-se eles também ao que fazem de melhor.

Obrigado por seus comentários, e espero vê-la novamente pelo nosso blog.

Anônimo disse...

Oi, Joel.

Conheci seu blog por causa do Pedro Sette Camara. Gostei muito do que li até agora. Voltarei.

Também tenho escrito ocasionalmente sobre assuntos parecidos, com uma perspectiva semelhante. Se quiser dar uma olhadinha:
http://www.lucasmafaldo.contracorrente.com.br/index.php/educacao-e-livre-mercado/
http://www.lucasmafaldo.contracorrente.com.br/index.php/por-que-o-governo-deveria-controlar-a-educacao/

Um abraço.

Joel Pinheiro disse...

Olá, Lucas.

Por total coincidência, ao mesmo tempo em que lia seu comentário eu acessava o seu blog por meio do link na comunidade do Olavo de Carvalho!

Li sim seus textos, e gostei muito sim.

Claro que temos nossas pequenas diferenças de abordagem, mas estamos substancialmente de acordo.

Com certeza serei leitor de seu blog!

Anônimo disse...

Cá estou eu de blog novo, Joel, como chegaste a sugerir.

Bem, a minha objeção ao seu texto é a seguinte: definir a iniciativa privada no ensino universitário é muito fácil quando não se olha para a realidade que nos cerca. Andamos muito mal de iniciativa privada na educação superior e até na básica. Acho que o problema é mais fundo, pois.

Joel Pinheiro disse...

Adriano, o investimento que será feito em educação é aquele que a sociedade quiser.

É claro que todas as melhores escolas, e aos poucos até faculdades, já são privadas.

Mas é claro que sempre seria possível melhorar.
Por que não fazer um mega complexo de laboratórios para que cada aluno de ciências tivesse sua própria sala de experimentos e estudos?
Seria algo ótimo! Mas é claro, ou ao menos assim me parece, que isso não seria feito no livre mercado.
E por que não? Porque os membros da sociedade têm demandas mais urgentes do uso dos recursos disponíveis do que a construção de um tal laboratório.

Anônimo disse...

Mas quem disse que as melhores escolas são boas? O recente resultado do Enem mostra que até as escolas de elite são "ruins". Ou, se são boas, parece que os seus alunos não são assim tão bons.

Se as faculdades privadas correspondem aos nossos desejos, por que ninguém pensaria em fazer filosofia fora de USP ou Unicamp em nosso Estado? (à exceção da Puc talvez...)

Joel Pinheiro disse...

As faculdades privadas já têm tido melhores resultados em diversos cursos. É bem possível que a filosofia da USP acabe sendo ultrapassada também, se é que já não foi e ainda não percebemos.

Como tentei mostrar, o setor privado sempre fará um melhor uso dos recursos investidos em educação do que o governo, por problemas inerentes à ação estatal.
Mas isso não quer dizer que a educação provida pelo setor privado será necessariamente melhor em todas áreas.

Se o governo decidisse que 95% dos impostos irão para a faculdade de filosofia da USP, teríamos amplas condições de fazer a melhor faculdade de filosofia do planeta, com os melhores professores, a melhor biblioteca, amplos recursos ao alcance dos alunos, etc.

Mas seria um bom uso dos recursos públicos? Não seria. O fato é que a população brasileira tem necessidades mais preementes, mais importantes, do que esse curso imbatível de filosofia. E os recursos usados para construí-lo faltam a outras finalidades que fazem mais falta na vida de muita gente.

Os cursos de humanas, no livre mercado, seriam ofertados de forma adequada à demanda real por eles. Quantos alunos de, por exemplo, sociologia, estaria dispostos a pagar algo para cursar essa matéria?
Hoje em dia já pagam, mas o pagamento independe do uso ou não do curso e é dividido entre toda a sociedade. Isso diminui muito o custo inerente à uma escolha como ciências sociais ou filosofia para educação superior.
Muita gente que não tem qualquer gosto ou jeito para elas acaba cursando-as por motivos estapafúrdios, o que acaba por não trazer benefício algum à sociedade.

Você tem razão num ponto: mais séria do que a falta de qualidade das instituições de ensino é a falta de qualidade dos alunos.
No meu argumento procurei mostrar também que a educação pública é em parte responsável por essa deficiência na qualidade dos alunos.
Ao minar as bases, por exemplo, da família e da educação (principalmente moral e humana) recebida dentro de casa, a educação estatal gratuita piora a qualidade dos próprios alunos aos quais supostamente serve.

Claudio Baltazar disse...

Prezado Joel, muito inteligente você. Raciocina com lógica, articula bem as palavras, apresenta-se com português escorreito. Entretanto, peca em algumas premissas. pois se você constrói um raciocínio alicerçando em premissa errada você vai, fatalmente, chegar a uma conclusão errada, ainda que a lógica do raciocínio esteja certa.
Posso te afirmar que o ensino nas faculdades públicas é superior ao das faculdades particulares, em que pese a faculdade particular está no livre mercado, conforme você mesmo prega. Segundo minha mãe, até a década de 70 os colégios públicos eram preparados para a elite, tal como as faculdades públicas hoje, e os colegios particulares, em regra, era para aqueles que não queriam saber de muita coisa com a "Voz do Brasil". Entretanto, com a massificação do ensino, a escola pública caiu a qualidade, assim como as faculdades particulares.
Deste modo, podemos concluir que o problema do ensino está na massificação e não no critério de ser público ou privado.
Do exposto, necessário se faz uma análise mais apurada do assunto, não se podendo apenas partir para o achismo. Pois do contrário, podemos dilapidar a "fábrica de cabeças pensantes" do país, em troca de um mercantilismo educacional que pouco se importa com o resultado do conhecimento. Pois, é sabido que a empresa privada visa o lucro, estão ai os exemplos das faculdades particulares, mormente no curso de Direito, a prova da OAB mensura a qualidade do ensino das faculdades no brasil, ratificando minha argumentação.

Abraços fraternos.

Cláudio Baltazar.

Joel Pinheiro disse...

Obrigado pelo comentário, Cláudio.

Você me diz que parto da premissa de que o ensino privado será sempre melhor que o público, e que ela é falsa.
Concordo plenamente que ela é falsa: o ensino privado nem sempre é melhor que o público.

O que eu defendo é: o ensino privado usa seus recursos melhor do que o ensino público, ou seja, usa-os de forma a atender melhor às demandas da população do que o governo é capaz de fazer, seja pelos incentivos distorcidos da ação governamental ou pela falta da informação dada pelos lucros e prejuízos.

Como eu disse mais acima, o governo poderia fazer a melhor faculdade de filosofia do mundo se destinasse 95% de seu orçamento para ela. Mas será que isso valeria a pena? Desconfio que não.

Assim como todos os outros serviços, serviços de provisão de educação são demandados em vários graus.
A grande maioria das pessoas, é um fato, deseja se educar apenas na medida em que isso permitir a elas ter um emprego melhor, isto é, exercer melhor certas atividades remuneradas.
Assim, o grosso das faculdades privadas é para atender a esses estudantes.
Já outros procuram maior rigor acadêmico e ensino de qualidade superior. Hoje em dia eles ainda procuram a USP, embora isso já esteja mudando.
Mesmo com todo seu orçamento e privilégios, a USP já não é melhor universidade em economia, administração, artes visuais, e outras. Instituições privadas têm sido capazes de oferecer melhor esse serviço.