Nas vésperas das eleições para Presidente, utilizarei o espaço a mim dado para discutir esse assunto, que considero de extrema importância. Levantarei algumas questões de importância, que acho que todo brasileiro deve ter em mente ao ser obrigado a exercer seu direito de voto.
Vamos ao que interessa. No sistema de partição dos poderes, o Presidente da República é o representante supremo do poder executivo e, basicamente, tem dois papéis. São eles o Chefe de Estado e o Chefe de Governo.
No primeiro representa a nação brasileira perante o mundo. Corporifica em sua pessoa o Estado brasileiro e faz de suas atitudes as do mesmo. O segundo é o papel administrativo e político do Presidente, seja no processo legislativo, orçamentário, na nomeação de Ministros de toda sorte, exercício de sua função como comandante supremo das forças armadas e etc.
De maneira geral, devemos atentar para os seguintes detalhes, que se mostram mais relevantes. O Presidente é, de fato, o chefe supremo das forças armadas. Indicando os comandantes de cada uma das três armas, bem como o soldo pago aos militares e diversas outras funções administrativas e organizacionais, o Presidente realmente comanda as tropas e essas lhe devem obediência absoluta. Ou seja, não se trata de um título honorífico.
Além disso, pode utilizar-se do poderoso instrumento das Medidas Provisórias, que tem força de lei, efeito imediato e baixíssima taxa de rejeição pelo congresso. Sendo considerada por alguns pior do que os tão repudiados Decretos-Lei dos militares, pois esses impunham restrições muito maiores na hora de serem aplicados.Ademais, organiza e rege a máquina do Governo Federal, podendo criar e dissolver cargos, alterar salários, mudar estruturas organizacionais entre outras coisas.
Porém, a mais grave, em minha opinião, é que o Presidente da República nomeia diretamente os indivíduos que ocupam grande parte dos cargos em órgãos que tem como função lhe vigiar (sendo os ministros do STF os mais importantes deles). Desse modo, temos que o Presidente da República, no Brasil, é um homem com muito poder na mão, como em todo regime presidencialista, porém com uma diferença: aqui são poucos e ineficientes os meios de controle.
Eventuais abusos por parte do Executivo dificilmente são repreendidos pelo Judiciário. Aliás, na prática, se observa o inverso, como no recente caso do “Mensalão”. Já o Legislativo, tem mais autonomia para exercer uma vigilância mais acirrada, mas sabendo que seu instrumento último contra abusos presidenciais, o Impeachment, é um barril de pólvora, que ao explodir leva junto toda e qualquer estabilidade existente no país.
Como vemos, esse nosso sistema de pesos e contra-pesos é extremamente desregulado, e impede a convivência igual e harmônica dos poderes. Ele na verdade, coloca o poder Executivo acima dos outros dois, lhe dando atribuições que não lhe são de direito. As distorções geradas por esse sistema são muitas e, sem sombra de dúvidas, ajuda no mal funcionamento do Estado brasileiro.
Por esse motivo, devemos ponderar com muita atenção na hora de exercemos nosso direito, obrigatório, ao voto. Além de nos representar perante o mundo, a pessoa eleita para o cargo de Presidente da República, terá poderes de um Monarca, podendo deixar o país de “pernas para o ar” do dia para a noite.
Vamos ao que interessa. No sistema de partição dos poderes, o Presidente da República é o representante supremo do poder executivo e, basicamente, tem dois papéis. São eles o Chefe de Estado e o Chefe de Governo.
No primeiro representa a nação brasileira perante o mundo. Corporifica em sua pessoa o Estado brasileiro e faz de suas atitudes as do mesmo. O segundo é o papel administrativo e político do Presidente, seja no processo legislativo, orçamentário, na nomeação de Ministros de toda sorte, exercício de sua função como comandante supremo das forças armadas e etc.
De maneira geral, devemos atentar para os seguintes detalhes, que se mostram mais relevantes. O Presidente é, de fato, o chefe supremo das forças armadas. Indicando os comandantes de cada uma das três armas, bem como o soldo pago aos militares e diversas outras funções administrativas e organizacionais, o Presidente realmente comanda as tropas e essas lhe devem obediência absoluta. Ou seja, não se trata de um título honorífico.
Além disso, pode utilizar-se do poderoso instrumento das Medidas Provisórias, que tem força de lei, efeito imediato e baixíssima taxa de rejeição pelo congresso. Sendo considerada por alguns pior do que os tão repudiados Decretos-Lei dos militares, pois esses impunham restrições muito maiores na hora de serem aplicados.Ademais, organiza e rege a máquina do Governo Federal, podendo criar e dissolver cargos, alterar salários, mudar estruturas organizacionais entre outras coisas.
Porém, a mais grave, em minha opinião, é que o Presidente da República nomeia diretamente os indivíduos que ocupam grande parte dos cargos em órgãos que tem como função lhe vigiar (sendo os ministros do STF os mais importantes deles). Desse modo, temos que o Presidente da República, no Brasil, é um homem com muito poder na mão, como em todo regime presidencialista, porém com uma diferença: aqui são poucos e ineficientes os meios de controle.
Eventuais abusos por parte do Executivo dificilmente são repreendidos pelo Judiciário. Aliás, na prática, se observa o inverso, como no recente caso do “Mensalão”. Já o Legislativo, tem mais autonomia para exercer uma vigilância mais acirrada, mas sabendo que seu instrumento último contra abusos presidenciais, o Impeachment, é um barril de pólvora, que ao explodir leva junto toda e qualquer estabilidade existente no país.
Como vemos, esse nosso sistema de pesos e contra-pesos é extremamente desregulado, e impede a convivência igual e harmônica dos poderes. Ele na verdade, coloca o poder Executivo acima dos outros dois, lhe dando atribuições que não lhe são de direito. As distorções geradas por esse sistema são muitas e, sem sombra de dúvidas, ajuda no mal funcionamento do Estado brasileiro.
Por esse motivo, devemos ponderar com muita atenção na hora de exercemos nosso direito, obrigatório, ao voto. Além de nos representar perante o mundo, a pessoa eleita para o cargo de Presidente da República, terá poderes de um Monarca, podendo deixar o país de “pernas para o ar” do dia para a noite.
Para finalizar, acho interessantíssimo o paradoxo oriundo desse nosso sistema. O mesmo posto que confere poder em demasia para uma só pessoa, e que permite que a mesma prejudique enormemente a Nação, como tem acontecido nos últimos anos, é o posto que nos permite sonhar. Sonhar com um político que assuma o cargo de Presidente e use seu imenso poder com sabedoria, e do dia para a noite coloque nosso país no rumo do desenvolvimento.
7 comentários:
Apesar de algumas divergências com relação a algumas posições, não creio que o sistema de freios e contrapesos coloca o executivo acima dos outros poderes.. mas isso dá muito pano pra manga..
Mas isso não desmerece o seu artigo e acredito que desenvolvendo um pouquinho mais, esse seu artiguinho merecia ser publicado! É sério!
Mas o Werther não afirmou que o sistema de freios e contrapesos coloca o executivo acima dos outros poderes. Ele disse que esse sistema no Brasil está desregulado.
Bom Sonja, quanto a primeira parte de sua mensagem, o Luiz já respondeu. Não acho de maneira alguma que o sistema de freiose contrapesos coloque o executivo acima dos outros poderes. Temos os EUA, países na Europa, etc.. onde o sistema funciona razoavelmente bem.
Acredito que o problema seja o modo como foi adotado no Brasil, com a parte importante do Judiciário sendo praticamente nomeada pelo Presidente, por exemplo.
Quanto à segunda parte, fico muito agradecido e honrado, mas meu artiguinho já foi publicado!!
Foi publicado no Terra à Vista, o blog que mais cresce no Brasil! :)
E como fazemos para sair dessa situação, Werther?
Problemas estruturais de organização do governo e dos poderes; a lei prevê algum meio para efetivar mudanças tão profundas?
Sim Joel, prevê. Dentro de nossa própria Constituição Federal existem elementos que amparam profundas mudanças estruturais, inclusive podendo suportar a idéia que o atual sistema é inconstitucional, embora previsto na Constituição, por mais insano que possa parecer.
Por exemplo, a constituição tem como uma de suas cláusulas pétreas a seperação dos Poderes. Só que, lhe parece que um Poder que tem os membros de seu órgão supremo nomeados pelo chefe de outro poder, independente?
Na minha opinião, não.
Quanto as outras atribuições do Presidente, a maioria das geradoras de atrito poderiam ser eliminadas, sem grandes problemas no âmbito jurídico.
O problema seria na execução e aprovação de tais reformas. Os interesses envolvidos são muitos. Seria necessária uma mobilização nacional nunca antes vista, de modo que pressionasse o poder Legislativo a realizá-las.
Sinceramente, acredito serem nulas as chances de algo do tipo ocorrer "democraticamente"...
Estava dando uma lida no meu comentário e ví que escreví que nem a minha cara. Putz! =D
Bom, pode ser que eu tenha me enganado, mas eu entendí o que vc quis dizer quando se refere ao sistema de freios e contrapesos estar desregulado. Mas logo em seguida vc afirma o seguinte :"Como vemos, esse nosso sistema de pesos e contra-pesos é extremamente desregulado, e impede a convivência igual e harmônica dos poderes. Ele na verdade, coloca o poder Executivo acima dos outros dois, lhe dando atribuições que não lhe são de direito." Dai, eu concordo e discordo ao mesmo tempo. Difícil de explicar. Non?
Eu discordava até ver a explicação que vc deu ao Joel... =D
Eu tenho uma segunda solução para a pergunta do Joel: Uma revolução! Está muito aquém da nossa realidade, mas não podemos descartá-la!Bjus
Eu tbm ia comentar o artigo anterior, mas esse povo que posta aqui é muito inteligente e esgotou tudo que eu tinha dizer... Gostaria de lembrar que vivemos numa sociedade de consumo e blá blá blá.. Mas isso foi citado indiretamente.
Ótimo texto, Werther!
ACho que quanto mais poder concentrado na mão um só, menos desenvolvida se mostra a democracia.
E, no caso do Brasil, em que o presidente é realmente quase um monarca, os sinais de falha da democracia são vários.
A saída é mesmo o funcionamento eficaz do sistema de pesos e contra-pesos e a efetiva interdenpedência dos poderes.
Vale lembrar ainda, aqui, da importância do Ministério Público, que como órgão independente, é o que mais tem nos dados alegrias no que tange ao controle dos abusos de todos os poderes.
Para finalizar: Sonja, que isso!! Nada de "revoluçao" a essa altura! Alias, revoluçao contra o quê? e para instituir o quê?
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