Os Benefícios da Importação

Todos nós, em aulas de história ginasiais, aprendemos sobre o Mercantilismo. Segundo as teses mercantilistas, uma nação torna-se mais rica quando exporta e mais pobre quando importa. Apesar de ter sido refutado diversas vezes ao longo da história, esse erro continua a enganar a população, e mesmo boa parte dos economistas.

Imaginemos uma família comum. Toda semana a mãe faz as compras no supermercado. Essa família, portanto, importa comida (compram-na de uma fonte externa). O pai, ao se dar conta disso, tem o seguinte insight: “Ora, a comida é um bem fundamental. Não podemos ser dependentes de uma fonte externa para nos prover dela. Além disso, ao fazermos nossas compras no supermercado nós destruímos qualquer possibilidade de se produzir a comida aqui em casa mesmo, na nossa horta, o que destrói empregos aqui dentro. Portanto proíbo todos nós de ir ao supermercado.” Muito bem, todos cumpriram a ordem. De agora em diante, o pai e os filhos se matam de trabalhar na horta e no galinheiro para prover a casa com alimentos. Os filhos abriram mão da aula de inglês e o pai trabalha apenas meio-período fora de casa (ganhando menos) para produzir a comida necessária. Eles são de fato auto-suficientes em comida. Mas estariam mais ricos?

É evidente que não. A possibilidade de comprar comida a um custo mais baixo do que o que teriam para produzi-la em casa permite-lhes dedicar-se a atividades que satisfaçam necessidades e desejos que, se eles tivessem que produzir tudo o que comem, passariam não-satisfeitos. Os filhos têm emprego garantido na horta da casa; mas isso, longe de ser uma bênção, torna-os mais pobres, pois melhor seria se eles importassem sua comida do supermercado e pudessem se dedicar a funções mais proveitosas.

O mesmo ocorre com um país. É verdade: se abríssemos nossas fronteiras completamente a eletrônicos estrangeiros, nossa produção de eletrônicos sofreria; muitas fábricas fechariam. Mas isso é benéfico. Se a população consegue satisfazer sua demanda por eletrônicos a um custo mais baixo, isso libera os recursos e a mão-de-obra que antes eram destinados à produção interna de eletrônicos para a produção de produtos e serviços que satisfaçam outras demandas de nossa população. O pai da família, para produzir sua comida, teve que se contentar com um salário menor no escritório; também o Brasil, para proteger sua indústria, deixa de satisfazer as necessidades de sua população. É ótimo que uma indústria não-lucrativa (que não satisfaça os desejos da população a um preço que ela esteja disposta a pagar) feche as portas, pois assim os recursos e mão-de-obra anteriormente usados por ela irão para atividades mais proveitosas.

Imaginemos agora que um país qualquer consiga produzir soja de graça, e venda-a por 1 centavo a tonelada ao Brasil. Nossa população poderá consumir soja quase de graça; a fome estará resolvida, e o que as pessoas antes gastavam para comprar comida agora poderá ser gasto com outras coisas (livros, cinema, educação, carros, lápis de cor, etc). Toda nossa agro-indústria de soja irá à falência; os recursos liberados nessa falência serão destinados à satisfação dos desejos da população que ela agora pode saciar (livros, cinema, etc). A nação como um todo estará mais rica.

Nos encontros da ALCA e outros acordos entre governos discute-se muito quais barreiras serão levantadas e quais serão mantidas; quais setores favorecidos e quais prejudicados. Como vimos, essa discussão sequer deve acontecer. Ela só ocorre porque os governos têm que agradar aos diversos lobbies e indústrias dos quais seus votos dependem, e porque é difícil para a população perceber a relação entre uma liberalização da importação de soja e um crescimento do mercado editorial ou cinematográfico.

A única proposta racional quanto ao comércio internacional não passa pelas discussões entre governos, nem pelos “tratados de livre comércio” e nem por outras táticas de enganação mercantilista. Ela é muito mais simples: abolição imediata e irrestrita de todas as barreiras à entrada de produtos estrangeiros em nosso país. Se outros países quiserem também desfrutar dos benefícios do comércio podem abrir suas barreiras aos nossos produtos, mas isso não é necessário; a importação por si só já traz benefícios imensos.

As reais ameaças à paz mundial

O presidente George W. Bush esteve nessa última semana na Áustria. Lá, um jornalista lhe perguntou acerca de uma pesquisa segundo a qual para a população européia os Estados Unidos da América ameaçam mais a paz mundial que o Irã. Se isso é verdade? Não.

É falacioso julgar a ameaça que um país provoca à paz mundial exclusivamente por sua política externa, ou então considerar esse fator como predominante. A medida principal para essa ameaça não é a política externa, mas a interna; e o motivo é simples: a primeira é determinada quase que exclusivamente pela segunda, os outros determinantes são simplesmente conjunturais. Peço que o leitor considere esses exemplos: a Europa após a Segunda Guerra Mundial, na sua parte Ocidental, é verdade, retornou brava e brevemente à democracia; o mesmo acontece com o Iraque atual. Contudo, caso o resultado dessas guerras tivesse sido o contrário, quais garantias temos de que os nazistas não continuariam em seu caminho de dominar o mundo ou que Saddam Hussein não invadisse o Kuwait mais uma vez. Um país que considera determinados valores tão superiores que os impõe a totalidade de sua população, certamente, dada a oportunidade, não terá reservas a os impor a outras nações. E, infelizmente, existem vários desses países.

No Irã, não há liberdade de expressão, censura é mantida em relação às artes e à literatura e o Estado se reserva o direito de torturar seus cidadãos. Na Arábia Saudita, mulheres na podem dirigir ou andar de bicicleta em grandes cidades, também estão sujeitas a limitações na educação e são forçadas a aderir a um código de vestimenta; lá, como no Irã não existe liberdade de expressão ou imprensa; ademais, partidos políticos e passeatas públicas são proibidas e todas religiões que não o Islamismo são ilegais (o governo tem o direito de invadir casas para procurar Bíblias, por exemplo).

Na República Popular da China, grupos dissidentes do governo são presos (muitas vezes sem julgamento), liberdades de associação e reunião são em alguns casos fortemente restritas, há forte censura e os cidadãos são obrigados a pedir permissão ao governo para mudar suas residências do campo para as cidades. Na Coréia do Norte, as liberdades são ainda mais restritas e existem indícios de campos de detenção, com prisioneiros estimados entre cento e cinqüenta e duzentas mil pessoas; aparentemente esses são lugares de fome, estupro, tortura, assassinato e trabalho forçado.

Há uma grande diferença entre o ideal de liberdade e os outros ideais: o primeiro não exclui os outros. A recíproca é tragicamente verdadeira. A liberalização da Europa no pós-guerra e do Iraque atual, portanto, são extremamente distintas da revolução gramsciana (que “é melhor porque não tem as vítimas das revoluções ‘tradicionais’”), ou das revoluções fundamentalistas islâmicas. Não faz sentido a afirmação que houve uma imposição da liberdade, ela significa que houve a imposição de todos os valores e, assim, de nenhum.

Os EUA estão longe de ser maior ameaça à paz mundial que o Irã. Também que a Arábia Saudita, a Coréia do Norte e a China. E todos aqueles estimam algo diferente da liberdade como valor fundamental.

"Eleições"

Algo de suma importância está para ocorrer na vida de todo cidadão brasileiro. E não, não me refiro a uma possível conquista da Copa do Mundo. Estamos em um ano de eleições presidenciais, onde escolheremos, por mais quatro anos, a pessoa que nos governará.

Como dito em meu artigo anterior, o cargo de Presidente da República traz consigo um imenso poder. Poder para alterar de maneira gritante a vida e o cenário de nosso país, que, assim como quase todas nações em desenvolvimento, ainda luta contra instituições e direitos pouco consolidados.

Sendo realistas, no atual cenário nos confrontamos com dois possíveis presidentes. Um é nordestino, “batalhador”, “homem do povo”, como se auto-intitula. O outro, paulista, vindo do Vale do Paraíba, terra dos outrora poderosos senhores do café, bem nascido e médico de formação.

Olhando a distância, imaginamos existir um abismo colossal entre eles, político e intelectual. Porém, no que tange a política, afirmo, com certeza, que ambos tem mais em comum do que era de se esperar. Uma vez eleito, qualquer um dos dois terá como objetivo único e exclusivo a maximização do poder, partidário e pessoal. E a cada declaração dos candidatos, de seus aliados e partidários, vê-se isso mais claramente.

Digo isso não como uma ofensa pessoal aos candidatos, muito pelo contrário. Minha crítica vai contra a estrutura governamental e “democrática” de nosso país. Primeiro que restringe e burocratiza de tal maneira o sistema partidário, que sempre temos de escolher entre as mesmas figuras carimbadas (mesmo que personificadas em pessoas distintas), usando a regra do “menos pior”. Depois, que permite aos políticos usarem a máquina do Estado no interesse próprio direta e indiretamente. O benefício direto é praticando o desvio de verbas públicas. Mas, não é necessário o roubo direto para alguém se beneficiar de um cargo público. Uma pessoa precisa, apenas, usar de maneira inteligente a influência e poder derivados do seu cargo para gerar benefícios pessoais enormes, em detrimento do benefício público, sendo essa a forma indireta de se beneficiar. São essas possibilidades de benefício que tornam nossos governantes capazes de tudo para manterem-se em seus cargos, e os jogam no fosso da mesmice.

Esse problema, como já dito, é sistemático, e não pessoal. Claro que o caráter de cada um tem sua importância nessa tomada de decisão. Mas, por mais bem intencionada que seja uma pessoa, para chegar ao poder, na atual conjectura, ela tem que fazer concessões morais, tem que pedir e aceitar favores, que depois serão pagos a custa do desenvolvimento nacional. É o chamado “rabo preso” ou como dizem os mais exaltados, “vendeu a alma pro diabo”. É esse o motivo pelo qual cada vez menos pessoas de bem se interessam pela carreira política. E também é esse o motivo pelo qual vemos candidatos prometendo muito antes, e fazendo pouco depois.

Para que algo de concreto ocorra, é necessário que apareça um candidato que coloque acima de si o desenvolvimento nacional. Que esteja preocupado em primeiro lugar com o Brasil e seu povo, e depois consigo mesmo e com seu partido. E, parece que não é o caso nessa eleição.

Temos um candidato de bom caráter, que se mostra preocupado com o país e seus problemas. Porém, como já dito acima, certamente, se eleito, terá sua capacidade de governar restringida por abutres, que ocuparão, inevitavelmente, altos cargos e estarão preocupados apenas com seus interesses pessoais.

O Hexa ou a Alma?

As bandeirinhas verde-e-amarelas espalhadas pela cidade não mentem: estamos em plena Copa do Mundo. Durante algumas semanas o brasileiro pode se dedicar exclusivamente à sua maior paixão. Os relacionamentos, o emprego, os estudos, a sociedade, até a alma, podem todos esperar; agora o que importa mesmo é a escalação do Parreira, o peso do Ronaldo e, acima de tudo, o “hexa”.

Isso é só um sintoma, um efeito em si mesmo pouco significativo, de uma condição muito séria de nosso país, e quiçá de muita gente ao redor do mundo: o futebol é, para muitos, o que de mais importante há na vida. Nada excita tanto os ânimos, nada leva as multidões a tamanha demonstração de êxtase e furor quanto a vitória de seu time. Não é exagero dizer que na vida de muitos ele desempenha o papel da religião; não é novidade ouvir falar de fanáticos que matam, ou até se matam, por causa de um time.

Não consigo conceber o vazio existencial que leve tantos indivíduos a uma distorção tal de seus valores. Como é possível que 22 homens chutando uma bola exerçam tamanho poder sobre o estado de espírito da multidão? Que importância pode isso ter na vida de alguém? Quem se transforma em uma pessoa melhor por sua causa? Só uma descontrolada e brutal animalidade pode explicar como um fenômeno dessa natureza seja condição necessária para a felicidade.

Alguns até aqui terão concordado comigo. "De fato, como é possível se divertir com o futebol enquanto o Brasil atravessa a crise atual? A seleção nada mais é do que uma ferramenta de manipulação social usada para pacificar o brasileiro, mantendo-o assim alienado da realidade política da nossa nação. A felicidade humana depende não de frívolos jogos, mas da sociedade que construirmos e dos representantes que escolhermos para nos liderar." Devo dizer, no entanto, que nutro ainda mais ojeriza por essa opinião do que pelo extremado amor ao futebol descrito acima.

Pobres daqueles cuja felicidade depende da política e da economia! Se dependesse do futebol, teriam ao menos alguns dias de vitória para comemorar. Na política, ao contrário, está bem claro que a situação é aterradora e nenhuma das alternativas traz consigo qualquer esperança real. Dadas as condições atuais, não é o futebol que nos aliena da importância da política; é a política que nos impede de aproveitar plenamente o futebol. E mesmo que assim não fosse, que grande realização pode o homem encontrar na política? Vive-se até se estabelecer o sistema perfeito, e depois? Assiste-se ao futebol?

Como ficarão, após o fim da vida, aqueles que depositaram suas esperanças no Ronaldinho e no Lula, agora que nenhum dos dois estará presente para salvá-los? Não é minha posição, de forma alguma, que futebol e política sejam irrelevantes e que devam ser tratados com indiferença. Eu mesmo gosto de torcer pela seleção; e também não nego a importância de se tornar o mundo melhor para todos nós. Mas ter em qualquer um desses o fim máximo, o objetivo principal, de uma vida, é uma tolice monstruosa; é procurar a felicidade onde ela não pode em hipótese alguma ser encontrada, e se deixar levar por ilusões vazias e momentos de prazer. É trocar o eterno pelo temporário.

Muitos se esqueceram, mas hoje foi dia de Corpus Christi. Comemora-se a instituição da Eucaristia. Nosso Senhor, por meio de seu sacrifício na cruz, ofereceu a todos os homens a possibilidade do perdão de seus pecados e de alcançar, em Deus, a felicidade eterna. Dos que se lembraram, não poucos aproveitaram para pedir a vitória de seu time ou a eleição de seu candidato. Do corpo e sangue de Cristo, da eternidade, da salvação da alma, ninguém quer saber; afinal, É COPA DO MUNDO! O HEXA É NOSSO!!

Pela desregulamentação do mercado de trabalho

O mercado de trabalho, do ponto de vista analítico, é um mercado como outro qualquer. Contudo, provavelmente porque lida com pessoas a as fontes de suas respectivas subsistências, ele sistematicamente é tratado de forma diferente dos outros mercados. Pretendo nessas linhas mostrar que, justamente porque lida com pessoas e suas subsistências, o mercado de trabalho não deve sofrer interferências.

Um fato bem demonstrado pela teoria econômica é o de que a “mão invisível” do mercado (ninguém menos que nós mesmos, na verdade) leva à produção daquilo que as pessoas desejam na quantidade que lhes parece melhor, a chamada eficiência econômica. Existem, entretanto, premissas para que esse resultado seja atingido, a saber, concorrência e ausência de controle de preços*.

Em condições de concorrência, alguns agentes têm controle sobre o preço do produto, podendo decidir “unilateralmente” o resultado final do mercado. Essa situação restringe os possíveis ganhos de troca da sociedade e, obviamente, não é de eficiência econômica.

Quando há controle de preços situação semelhante ocorre. Se há, por exemplo, um preço máximo ou mínimo para um produto, ou até mesmo um imposto, os ofertantes e demandantes não estarão dispostos a trocar na quantidade que na ocasião de ausência desses controles trocariam. Essa situação também é ineficiente.

Grosso modo, uma situação é economicamente eficiente quando não há como um agente melhorar sem que outro para isso tenha de piorar. Os ganhos de troca são, portanto, máximos e não existem incentivos para sair dessa situação.

No caso do mercado de trabalho, pode-se argumentar que tem-se nele uma situação de concorrência, mas claramente a condição da ausência de interferências não é satisfeita. Caso contrário como explicar a impossibilidade legal de se diminuir salários, as excessivas leis trabalhistas e, inclusive, o salário mínimo? Decorre que é um mercado longe da eficiência; e o grande tamanho do mercado informal só vem a corroborar esse fato.

No fundo, isso significa que existem ou pessoas que desejam trabalhar sem emprego ou empregadores que desejam empregar que não encontram mão-de-obra. Sabemos que é a primeira possibilidade. Mas a conclusão mais importante é que a sociedade como um todo poderia estar em melhor situação, se algumas reformas fossem feitas.


* Podem existir outras situações em que o mercado não gera resultados eficientes, as chamadas falhas de mercado, mas discorrer sobre elas seria estender e complicar o texto sem trazer grandes mudanças para o resultado da análise.

Igualdade de Oportunidades: Perigosa Ilusão

Igualdade! Haverá ideal mais aclamado em nosso tempo? Todos os partidos políticos que concorrem às eleições deste ano, por mais que briguem entre si, estão de pleno acordo que uma das metas de qualquer governo deve ser “promover a igualdade”. Seja a velha igualdade estrita do socialismo, seja a nova, moderna e democrática “igualdade de oportunidades”. Essa última é, inclusive, proposta por defensores do livre mercado, que a consideram benéfica e justa. No entanto, como tentarei mostrar, ela não passa de um engodo pernicioso e altamente destrutivo à civilização; é a velha e odiosa igualdade socialista, com aparência mais palatável e menos odor de tirania, mas em essência inalterada.

Segundo o princípio da “igualdade de oportunidades”, todas as variáveis relevantes para o desenvolvimento e progresso individual que fogem ao controle do indivíduo deveriam ser iguais para todos. Por que uns nascem ricos e outros pobres? Por que alguns nascem doentes e outros saudáveis? Ninguém tem qualquer culpa ou mérito por essas condições iniciais, e portanto não seria justo que elas fossem mais benéficas para uns e menos para outros. Seria dever do Estado, portanto, equalizar as condições iniciais de todos para corrigir essa injustiça. Assim, o resultado que cada um alcançasse (seu sucesso naquilo a que dedica sua vida) dependeria exclusivamente de seu próprio esforço.

O perigo desse ideal fica evidente em sua aplicação prática: de todas as desigualdades que se verificam entre os homens, haveria alguma mais fundamental que as diferenças entre famílias? Os filhos de pais ausentes e desinteressados têm condições iniciais muito mais desfavoráveis do que aqueles cujos pais sempre lhes deram carinho e atenção. E ninguém é culpado pelos pais que tem. O único meio de se “curar” essa desigualdade é anular o efeito da família na educação; é tornar pai, mãe e avós figuras supérfluas na formação dos indivíduos; é substituir a família pela escola, onde todos são tratados igualmente. E é claro que as desigualdades não param por aí. Sabe-se que as pessoas nascem diferentes, com diferentes aptidões; enquanto uns são potenciais gênios da matemática ou das artes, outros não têm qualquer talento inato. Novamente, a reengenharia social proposta para essas “injustiças” teria que solucionar esse problema, reprimindo e desencorajando o talento e a excelência em prol da mediocridade.

Não nos deixemos enganar: é impossível nivelar todo mundo por cima; é impossível dar a todos pais ideais e talentos inatos; o que é possível é puxar para baixo, forçando todos a uma existência pobre e homogênea. E mesmo para alcançar esse lamentável fim, que alguns julgam justo, seria preciso um dispêndio de recursos e uma violação dos direitos naturais do homem sem precedentes. Ao se tirar de quem tem para dar a quem não tem, destrói-se tanto a iniciativa a produzir de quem é extorquido como o incentivo ao trabalho de quem recebe de graça o que não merece. A sociedade humana não é capaz de sobreviver sob um regime de redistribuição tão maciço como seria necessário para igualar as oportunidades. A erradicação das oportunidades desiguais daria a todos, igualmente, oportunidade nenhuma.

É óbvio que há algo de errado com um ideal tão impraticável e cuja perseguição é letal à humanidade. O erro está em crer que a igualdade seja justa e desejável. A natureza é ela mesma desigual e trata desigualmente a cada ser humano, que por sua vez é único, e nada pode mudar isso. A desigualdade entre os indivíduos é um bem. É claro que, idealmente, todos os homens teriam um mínimo para uma boa vida (e muito do que hoje considera-se mínimo era, no passado, luxo), mas mesmo esse razoável ideal se torna nocivo se perseguido por meio da redistribuição forçada; e ele em nada exige que se busque uma igualdade entre quem tem menos e quem tem mais. Rebelar-se contra a própria natureza, contra a própria estrutura da realidade, longe de ser um ato nobre, é um perigoso e irresponsável delírio.

O presidencialismo no Brasil

Nas vésperas das eleições para Presidente, utilizarei o espaço a mim dado para discutir esse assunto, que considero de extrema importância. Levantarei algumas questões de importância, que acho que todo brasileiro deve ter em mente ao ser obrigado a exercer seu direito de voto.

Vamos ao que interessa. No sistema de partição dos poderes, o Presidente da República é o representante supremo do poder executivo e, basicamente, tem dois papéis. São eles o Chefe de Estado e o Chefe de Governo.

No primeiro representa a nação brasileira perante o mundo. Corporifica em sua pessoa o Estado brasileiro e faz de suas atitudes as do mesmo. O segundo é o papel administrativo e político do Presidente, seja no processo legislativo, orçamentário, na nomeação de Ministros de toda sorte, exercício de sua função como comandante supremo das forças armadas e etc.

De maneira geral, devemos atentar para os seguintes detalhes, que se mostram mais relevantes. O Presidente é, de fato, o chefe supremo das forças armadas. Indicando os comandantes de cada uma das três armas, bem como o soldo pago aos militares e diversas outras funções administrativas e organizacionais, o Presidente realmente comanda as tropas e essas lhe devem obediência absoluta. Ou seja, não se trata de um título honorífico.

Além disso, pode utilizar-se do poderoso instrumento das Medidas Provisórias, que tem força de lei, efeito imediato e baixíssima taxa de rejeição pelo congresso. Sendo considerada por alguns pior do que os tão repudiados Decretos-Lei dos militares, pois esses impunham restrições muito maiores na hora de serem aplicados.Ademais, organiza e rege a máquina do Governo Federal, podendo criar e dissolver cargos, alterar salários, mudar estruturas organizacionais entre outras coisas.

Porém, a mais grave, em minha opinião, é que o Presidente da República nomeia diretamente os indivíduos que ocupam grande parte dos cargos em órgãos que tem como função lhe vigiar (sendo os ministros do STF os mais importantes deles). Desse modo, temos que o Presidente da República, no Brasil, é um homem com muito poder na mão, como em todo regime presidencialista, porém com uma diferença: aqui são poucos e ineficientes os meios de controle.

Eventuais abusos por parte do Executivo dificilmente são repreendidos pelo Judiciário. Aliás, na prática, se observa o inverso, como no recente caso do “Mensalão”. Já o Legislativo, tem mais autonomia para exercer uma vigilância mais acirrada, mas sabendo que seu instrumento último contra abusos presidenciais, o Impeachment, é um barril de pólvora, que ao explodir leva junto toda e qualquer estabilidade existente no país.

Como vemos, esse nosso sistema de pesos e contra-pesos é extremamente desregulado, e impede a convivência igual e harmônica dos poderes. Ele na verdade, coloca o poder Executivo acima dos outros dois, lhe dando atribuições que não lhe são de direito. As distorções geradas por esse sistema são muitas e, sem sombra de dúvidas, ajuda no mal funcionamento do Estado brasileiro.

Por esse motivo, devemos ponderar com muita atenção na hora de exercemos nosso direito, obrigatório, ao voto. Além de nos representar perante o mundo, a pessoa eleita para o cargo de Presidente da República, terá poderes de um Monarca, podendo deixar o país de “pernas para o ar” do dia para a noite.

Para finalizar, acho interessantíssimo o paradoxo oriundo desse nosso sistema. O mesmo posto que confere poder em demasia para uma só pessoa, e que permite que a mesma prejudique enormemente a Nação, como tem acontecido nos últimos anos, é o posto que nos permite sonhar. Sonhar com um político que assuma o cargo de Presidente e use seu imenso poder com sabedoria, e do dia para a noite coloque nosso país no rumo do desenvolvimento.