Questões Sobre Política Educacional

A educação é uma variável de fundamental importância para o crescimento econômico no longo-prazo. Ela permite aumentar a produtividade dos trabalhadores, produzindo mais bens e serviços com quantidades de recursos menores. Contudo, é inegável que o nível educacional tanto dos países desenvolvidos quanto dos países em desenvolvimento está abaixo do nível ótimo, fato evidenciado pelo grande número de pessoas com educação menor do que desejam. Este texto busca, a partir dessa premissa discutir o papel do Estado na educação.

São dois os motivos pelo quais a educação não ocorre em seu nível ótimo na sociedade. O primeiro deles é o fato de que a educação é uma externalidade positiva. Uma externalidade positiva ocorre quando o agente que arca com os custos de um bem ou serviço não é o único a receber seus benefícios, ocorrendo falta de demanda por esse bem ou serviço. Uma pessoa mais educada é uma externalidade positiva no sentido que a sua educação não beneficia unicamente essa pessoa: sua educação pode significar um voto mais consciente ou uma melhor probabilidade de descobertas tecnológicas, eventos que beneficiam a sociedade como um todo.

O segundo motivo a ser discutido se deve a problemas no mercado de crédito. Por mais que, muito provavelmente, um indivíduo mais educado tenha sua renda aumentada, dificilmente ele conseguirá um empréstimo bancário para arcar com os custos de sua escola ou faculdade. Uma possível explicação para isso pode ser o fato de que o financiamento da educação, ao contrário do financiamento de um carro ou de um imóvel, não tem um bem a ser usado facilmente como garantia.

Os dois parágrafos acima podem ser usados como argumentos para justificar algum tipo de intervenção estatal no mercado de educação. Outro argumento é o fato de que pode ser desejável por si só uma sociedade onde todos sejam educados. O que a possível necessidade de intervenção estatal na educação não justifica, contudo, é a provisão pública de serviços educacionais (escolas e universidades controladas pelo Estado).

Serviços públicos carecem de incentivos para se aprimorar e por isso são normalmente de qualidade inferior aos do setor privado. Tal situação não é diferente na questão educacional. Uma alternativa seria a distribuição de vales educação (vouchers) para as parcelas da população sem renda suficiente para adquirir serviços educacionais. Tais vales poderiam ser usados em quaisquer escolas, promovendo a concorrência entre estas últimas e, conseqüentemente, uma melhoria na qualidade da educação. Em um contexto assim é bem provável que o Estado consiga um resultado melhor, dado o que gasta com educação, de que na oferta destes serviços.
Outra vantagem do sistema de vouchers é dar a escolha aos responsáveis pelos alunos sobre qual deverá ser sua escola, promovendo maior liberdade. Enfim, a questão educacional é, sem dúvida, extremamente importante, e muitas mudanças podem ser feitas.