Devido à extensão do tema, focarei o texto na descrição do problema da Previdência no Brasil e buscarei responder as seguintes questões: por que economistas, frequentemente, se preocupam em discutir o tema; e por que o Governo continua seguindo uma política insustentável que está levando o país ao fracasso?
Das despesas federais de 2005, cerca de R$ 360 bilhões, 89% são protegidas por leis e pela Constituição. Destes "gastos blindados", 75% são despesas obrigatórias e crescentes: pessoal ativo (R$ 50 bilhões, tendo aumentado 85% em termos reais nos últimos 18 anos), inativos e pensionistas (R$ 43 bilhões, 310%), benefícios assistenciais e subsidiados (R$ 76 bilhões, 1362%) e previdência (R$ 96 bilhões, com elevação de 342%). Os 11% restantes, normalmente alvos de cortes, são destinados a gastos correntes (custeio da máquina) e investimentos em infra-estrutura (atualmente 0,5% do PIB)!
Estas informações seriam suficientes como uma resposta para a primeira pergunta. Um Estado muito grande e os impactos decorrentes de um leviatã desenfreado nas instituições já fariam economistas perderem o sono. Creio, porém, que a menção da questão fiscal seja muito importante e deva ser feita. Uma elevação da dívida pública em relação ao PIB ocasionaria um aumento da taxa de juros, impossibilitaria uma diminuição da carga tributária (atualmente próxima a 40% do PIB), desincentivando a produção e o investimento. O caminho lógico a ser seguido para a melhora da situação fiscal brasileira seria o congruente à solução da questão dos gastos assistencialistas, especialmente os referentes à previdência, que crescem a taxas elevadas.
Para o contato com uma das propostas de soluções factíveis deste problema recomendo a leitura da sugestão de reforma para a Previdência elaborada por Paulo Levy e Fábio Giambiagi, ambos do Ipea. Com medidas simples, propuseram mudanças que beneficiariam o sistema: desvinculação entre o piso previdenciário e o salário mínimo, correção das aposentadorias apenas por um determinado índice de preços (evitando aumentos reais) e aumento gradual da idade mínima são algumas delas.
Detalhes da precariedade do sistema previdenciário também são abordados por economistas, como o dilema da informalidade e o do aumento da expectativa de vida dos beneficiários (enquanto a idade média dos que se aposentam por tempo de contribuição é 55 anos...) que agravam o problema. O nível dos gastos com previdência é, como mostrou Claudio Haddad (Valor, 5 de outubro de 2006), elevadíssimo e desproporcional se relacionado ao tamanho da população de inativos (6% da população brasileira, por exemplo, tem mais de 65 anos). Isto é, não apenas o déficit e o aumento dos gastos com assistência são preocupantes, como também encontramo-nos numa situação, referente ao nível dos gastos, anômala. Cerca de 13% do PIB deste ano será destinado à seguridade social. De acordo com a estimativa da OCDE, este gasto deveria estar entre 3,5 e 6,5%! A investigação das causas e dos efeitos desta distorção também são relevantes e estudadas.
A explicação da manutenção da estratégia perdedora está relacionada às dificuldades de se aprovar uma reforma previdenciária. Estas complicações podem ser entendidas através da compreensão de que os custos de tais mudanças seriam observados e sentidos diretamente pela população e os benefícios seriam perceptíveis apenas a longo prazo. A pesquisa Ipespe/Valor (início de setembro) mostrou que a grande maioria dos brasileiros rejeita novas mudanças nas regras das aposentadorias. O imediatismo brasileiro faz com que a solução se distancie. Intervir nesta questão de estado de bem-estar resultaria num processo de degradação (obviamente injusta) da imagem e força do partido no poder. Como nenhum candidato à presidência parece ter capital político suficiente para tratar esta questão em uma profundidade desejável, o Brasil provavelmente continuará cometendo seu "suicídio a conta-gotas".
4 comentários:
Realmente, Brunno, nosso sistema previdenciário é totalmente ultrapassado!
Enquanto insistirmos nesse sistema descasado, aonde a geração atual paga para os que já estão aposentados, continuaremos incorrendo no erro, medidas como aumento da idade mínima para se aposentar, aumento no tempo de contribuição e etc, já ajudariam muito na resolução do problema, porém ainda o manteria atrelado à questões de populacionais. Ou seja, dependeria muito do número de aposentados, de trabalhadores formais, etc, etc.
Parece-me que o sistema mais justo, é aquele praticado no Chile, por exemplo. Aonde o dinheiro que o contribuinte envia para a previdência é guardado em uma conta nominal, e ao se aposentar ele começa a recebê-lo de volta. Isso evita com que se exista um déficit previdenciário ad eternum, pois o aposentado apenas receberá aquilo que guardou ao longo de sua vida profissional.
Muito bom o texto, Brunno! O tema é excelente para discussões.
TOdavia, no meu entender, o que tem que ser urgentemente alterado em termos previdenciários são as regras vigentes hoje para o funcionalismo público.
Cargos públicos de salários altíssimos com aposentadorias integrais são uma vergonha que deveria ser o alvo principal de uma reforma.
Você levanta um problema fundamental, Brunno, e reconhece algo inegável: a solução, importantíssima a longo prazo, exigirá sacrifícios no presente.
Há mais obrigações trabalhistas do que arrecadação de contribuições. Ou seja, ALGUÉM ficará sem o seu no fim dessa brincadeira. O problema é escolher quem.
Concordo com a Ana Luiza que parte importante da solução é mudar as regras da aposentadoria dos servidores públicos.
Outra é o corte radical de gastos em outras áreas; e isso, como mostrado, conflita com a Constituição. Ou seja, ela precisa de mudanças estruturais já.
E como objetivo de longo prazo é imperativo que seja extinta a previdência pública.
E como fazer isso no Brasil atual, com o processo decisório tão lerdo e corrupto?
Até chegarmos a uma solução, ficamos nesse "suicídio a conta-baldes".
Muito obrigado pelos comentarios!
Concordo com voces! Sao pontos extremamentes inteligentes e relevates os que voces levantaram. Reformas profundas sao necessarias... O problema e que grande parte da populacao nao ve isso (ou "faz que nao ve" por conveniencia, perpetuando uma ilusao extremamente nociva).
Beijo e abracos.
Postar um comentário