Moral Objetiva e Filosofia Moral

A distinção entre o certo e o errado é objetiva ou subjetiva? A moral ou tem origem subjetiva, na vontade humana (fruto de um acordo entre os homens, ou da imposição do mais forte) ou é objetiva, isto é, decorre da própria natureza humana. Vou, neste texto, responder às críticas feitas pelo Ricardo (nos comentários ao texto anterior) à idéia de que ela é objetiva.

Ele começa apontando um fato: o valor moral de uma ação não é algo diretamente perceptível pelos cinco sentidos. Nada a discordar aqui. Contudo, os cinco sentidos são apenas o canal pelo qual as informações externas chegam à nossa mente; todas as operações mentais mais importantes ocorrem depois. Exemplifico: o que recebemos da visão são apenas manchas de cor. Não é a visão em si que nos diz que essas manchas compõem uma árvore, e aquelas uma casa; não é ela que nos informa que o carro pequeno está longe e o grande está perto. Esse trabalho de interpretação é feito pelo intelecto, ou entendimento (num nível ainda instintivo, é verdade, dado que nem pensamos para fazê-la, assim como todos os animais). Se fôssemos apenas um receptáculo de informações sensoriais, nossa vida seria uma seqüência caótica de experiências sem sentido ou coerência nenhuma.

A distinção entre o certo e errado, o julgamento moral, também é feita pelo entendimento, que parte de uma base instintiva e vai além dela. Pela experiência, sabemos que algumas coisas contribuem para uma boa vida e outras são nocivas. Além disso, temos consciência de que nossas ações podem alterar a realidade: nossa vida e a vida de outras pessoas. A moral decorre daí: sabemos que algo é bom, e que nossas escolhas nos aproximam ou afastam dele. Deixar as obrigações sempre para a última hora resulta em muito estresse, em tarefas mal feitas e mancadas ocasionais. Está em nosso poder cultivar ou combater esse hábito. É, portanto, um mau hábito, e quem o cultiva age mal. Já salvar um bebê que se afoga é dar-lhe a vida, condição necessária para os outros bens; é, portanto, uma boa ação.

A interação entre os instintos humanos (que são a base sensível dos nossos desejos: alimentação, sexo, lazer, curiosidade intelectual, empatia, etc) e a experiência sobre como conciliá-los costuma dar conta da maioria dos problemas e das escolhas morais. Não é preciso ter estudado filosofia para saber que mentir, estuprar ou torturar por prazer é uma má ação. Aqui chegamos à segunda crítica apontada pelo Ricardo: muitos filósofos dizem coisas muito diferentes sobre a moralidade; não há um método racional universalmente aceito para se chegar à verdade no campo da moralidade.

Ao se fazer essa crítica, perde-se de vista que o juízo moral não depende de uma fina e precisa distinção de conceitos. Se assim fosse, apenas os filósofos seriam capazes de agir moralmente. Na realidade, os filósofos morais não têm como objetivo, via de regra, “descobrir” o que é certo e errado; suas conclusões já estão dadas. Se alguém afirma provar, de forma indubitável, que estuprar é certo e beber água é errado, não é preciso estudar sua teoria: ela é obviamente falha. Todos os grandes filósofos morais (posso incluir aqui Platão, Aristóteles, Tomás de Aquino, Locke, Hume, Kant, Mill e muitos outros) tentavam, em seu trabalho, chegar àquilo que o senso comum mais ou menos já mostrava. Sua finalidade é explicitar a base racional que justifica os juízos morais. Além disso, visam apresentar-nos um método confiável para nos guiar em situações dilemáticas, para as quais o senso comum não basta.

Outra função da filosofia moral é corrigir o senso comum quando ele erra. Embora seja uma importante fonte de conhecimento para o direcionamento de nossas vidas, é inegável que a experiência partilhada de uma sociedade carrega erros ocasionais que, com o tempo, se tornaram normas de conduta aceitáveis ou até mesmo obrigatórias. É o caso da escravidão no Ocidente de poucos séculos atrás, do canibalismo dos povos americanos, ou do aborto no mundo atual.

Assim, a filosofia, embora importante, não é estritamente necessária para o julgamento moral. Podemos andar perfeitamente bem sem conhecer a mecânica por trás da nossa locomoção. Com esse conhecimento, é possível corrigir erros de postura ou de pisada, mas não foi com base em tratados de anatomia e física que demos nossos primeiros passos. O mesmo vale para a outra grande faculdade própria da razão humana: o conhecer. Os maiores filósofos discordam sobre como se dá e se embasa o conhecimento; mas nem por isso o ceticismo radical é a posição mais razoável. Da mesma forma, apesar de todas as discordâncias sobre como discernir o bem do mal, que tal distinção exista não só é evidente como é aceita, na prática (embora nem sempre na teoria), por todos os seres humanos.