O Homem e o Zumbi

Dois filmes de terror recentes, Extermínio (2002) e Madrugada dos Mortos (2004), apresentam-nos o mais aterrorizante dos monstros: o zumbi. O zumbi causa tanto medo porque é, no fundo, um homem; um homem desprovido daquilo que o faz humano. Completamente irracional e animalizado, sem qualquer resquício de amor ou empatia, dominado pelo mais negro ódio, pela ira mais raivosa e insaciavelmente sedento por carne humana.

Os olhos vazios e fixos revelam seu vazio interior e sua obstinação. Com ele não há o que negociar ou argumentar; não há persuasão ou adestramento possíveis. Não quer poder, não quer dinheiro, não tem causa nem líder. A única coisa que o move é o apetite avassalador e infinito por seres humanos. Ao fazer mais uma vítima (que então renasce como zumbi) não fica menos infeliz ou insatisfeito do que antes e nem sente prazer algum; sai imediatamente à caça da próxima, e quando toda a humanidade se esgotar vagará sem rumo até morrer de fome. Sua existência é desprovida de qualquer sentido e de qualquer possibilidade de realização; é uma duração de tempo preenchida por dor, ódio e fome que logo cairá no nada.

Assim, é o zumbi um perfeito anti-homem. Mas o próprio homem não é plenamente humano. Muitas de suas ações e inclinações negam sua humanidade: o desejo desmedido pelo supérfluo, o uso de outras pessoas como objetos, a falta de razão e consciência na própria conduta.

Por pior que seja o contato com os zumbis, ele conscientiza os homens da sua própria condição imperfeita e obriga-lhes a tomar uma posição: desesperar-se e cair nas garras dos monstros (tornando-se um deles) ou aceitar o valor da vida humana e lutar em sua defesa. Em ambos os filmes mencionados, um pequeno grupo de humanos enfrenta bravamente os zumbis, e ao mesmo tempo em que defendem suas vidas descobrem em si muitos traços de humanidade que haviam se apagado. A diversão inocente e real, o relacionamento sincero e a esperança em algum tipo de salvação encontram lugar nessas almas, de modo que a mera sobrevivência pela qual têm que lutar já não é o fim último de suas vidas.

O esforço extraordinário de se manter vivo pode trazer à tona objetivos mais nobres e preferíveis à própria sobrevivência. Mas existe uma outra possibilidade, que o filme Extermínio ilustra num grupo de soldados refugiados em uma velha mansão. No caso deles, a luta pela sobrevivência não despertou sua humanidade dormente; consumiu até mesmo aquela humanidade parcial que preservavam na vida cotidiana. Sacrificam tudo o que são para continuar vivos, o que acaba por torná-los piores do que os próprios monstros. Pois se é um grande mal o homem que perde a racionalidade e age de forma bestial, pior ainda é o homem que, preservando a razão, perverte seu uso, e age conscientemente como se fosse um monstro.

No fim das contas, os filmes discordam quanto à possibilidade de salvação: em um os sobreviventes escapam para a segurança, enquanto que no outro, após muito lutar, são todos devorados pela horda monstruosa. Ainda assim, concordam que a vida humana (e mais importante: a humanidade) merece ser preservada, mesmo se fadada à destruição.

Felizmente, estamos a salvo dos zumbis, criaturas do cinema. Mas algo muito parecido nos ronda, como sugerem ambos os filmes. Todo homem, ao abdicar da sua própria razão e da própria consciência moral para se conformar à vontade da maioria, é na prática um zumbi; apaga dentro de si o que o faz uma pessoa humana única, e vira então parte da massa, homogênea e desumana, na qual qualquer aspiração nobre logo se converte em ódio e insatisfação. Seja qual for o pretexto para a ação da massa (enriquecimento, justiça social, paz e amor, ou até a defesa da lei de Deus), a traição da própria humanidade que se realiza em seus membros tem sempre o mesmo efeito: a destruição do homem, que, sumamente infeliz, se auto-aniquila e passa a viver diabolicamente em função do nada. As hordas de zumbis, a fictícia e a real, não deixam de ser pequenas imagens do Inferno.

Disputas Ideológicas: Meios ou Fins?

Muitas discussões políticas e econômicas dão-se no plano abstrato dos ideais; cada participante elege um valor como o mais importante, e com base na sua adesão completa a ele nega qualquer colocação do adversário. É assim que muitos debates descambam para a oposição infrutífera entre “liberdade” e “igualdade”, entre “direitos naturais” e “justiça social”. Uma vez atingido esse ponto, nenhum progresso pode ser feito na discussão econômica. A economia é capaz de mostrar se determinados meios são eficazes ou não para atingir determinados fins (por exemplo: será que o aumento do salário mínimo melhora a condição de vida dos trabalhadores?); o que ela não pode fazer é nos indicar quais fins devemos escolher e priorizar. A escolha dos fins depende de considerações éticas e filosóficas.

Assim, parece que a briga entre as diversas ideologias decorre da incompatibilidade dos fins, e que portanto a economia nada teria a contribuir para solucioná-la. Mas isso é falso. Apesar das aparências, as diversas propostas políticas e econômicas concordam nos fins a ser atingidos. O impasse supostamente insolúvel entre “igualdade” e “liberdade” é ilusório, e esconde o fato de que todos os partidos almejam os mesmos fins; discordam apenas dos meios para alcançá-los.

Nunca ninguém viu ou jamais verá um socialista fazer a seguinte afirmação: “Se colocadas em prática, as medidas que eu proponho deixarão toda a população na mais abjeta miséria; faltará comida e saneamento básico em larga escala, e a mortalidade infantil baterá recordes. Mas apesar de tudo isso, viveremos tranqüilos, pois nessa sociedade todos serão iguais, não haverá mais exploração e nem classes sociais”.

Da mesma forma, nunca se ouvirá de um defensor do capitalismo: “Se as minhas propostas forem seguidas, uma pequena minoria será riquíssima, enquanto que a grande maioria da população viverá na indigência completa. Poucos poderão pagar por alimentação e moradia, e a maior parte da população será analfabeta. Em compensação, seremos todos livres para escolher a marca de nosso refrigerante, e caberá ao indivíduo escolher entre comprar um cobertor para o inverno ou o leite das crianças”.

Socialistas e capitalistas, bem como os membros de todas as outras filiações ideológicas, concordam plenamente quanto aos fins: o enriquecimento da sociedade, a melhora na qualidade de vida da população, etc. A discussão gira em torno dos meios adequados para atingir esse objetivo (liberdade econômica, intervenção estatal, etc); e uma vez que se trata apenas de uma discussão sobre meios, pertence estritamente ao campo da ciência econômica.

Isso não quer dizer que considerações éticas, filosóficas e teológicas sejam pouco importantes. Muito pelo contrário, são vitais para todo e qualquer ser humano. Mas quando se discute como organizar a sociedade para atingir objetivos aceitos por todos (diminuição do sofrimento humano, melhora na qualidade de vida), não é preciso fazer grandes vôos metafísicos e nem se elevar à esfera dos fundamentos da ética; a ciência econômica é suficiente para mostrar, dentre as diversas propostas de meios, quais atingem e quais não atingem os fins desejados.

As Conseqüências da Irresponsabilidade Fiscal

Muito se argumenta que a intervenção estatal na economia, via o aumento de gastos fiscais, ao acelerar a demanda acaba por acelerar outros componentes desta e, assim, promover uma maior expansão econômica. Sabe-se, contudo, que tais medidas não têm na realidade efeitos de geração de riqueza e, ademais, têm como conseqüência a distorção do sistema de preços e, portanto, um afastamento da economia de sua eficiência. Ocorre, entretanto, que há mais problemas na irresponsabilidade fiscal.

Existem exclusivamente três modos de se financiar gastos fiscais. O primeiro, e mais natural, é por meio dos impostos. Esse método é passível de todas as críticas mencionadas no parágrafo acima. Ainda assim, quando o governo não é capaz de se financiar com as receitas de impostos, ou seja, há déficit fiscal, restam duas outras alternativas, passiveis não apenas das críticas do primeiro parágrafo como de outras mais: a emissão de moeda e a contração de dívida.

Tomando como objeto de análise a emissão de moeda, tem-se que sua principal conseqüência, além das supramencionadas, é uma aceleração inflacionária. Uma forma simples de se entender esse ponto é compreendendo que a quantidade de moeda na economia deve ser tal que posse fazer com que a produção dessa economia circule, ou seja deve equivaler em valor à produção dessa economia. É isso que expressa, grosso modo, a chamada teoria quantitativa da moeda. Se há moeda em excesso, como a quantidade de moeda deve valer aquilo que está em circulação na economia, ocorre um ajuste via aumento de preços, inflação.

Nesse momento, pode-se argumentar, logo, que a contração de dívida pode ser um meio de financiamento do déficit fiscal. Ocorre, contudo, que os governos, como todos os outros agentes econômicos, não podem consistentemente se contrair dívidas. Haverá um momento em que os credores recusar-se-ão de ceder crédito e então a emissão de moeda será usada. Decorre, portanto, que um aumento na dívida pública aumenta o risco de emissões monetárias no futuro. Uma vez que os agentes consideram expectativas futuras em suas decisões no presente, um aumento da dívida pode gerar inflação no presente.

Fica claro, portanto, que a irresponsabilidade fiscal é um mal a ser combatido.

Como não dizer nada e, ainda assim, errar

Qual é a importância de um discurso de posse? Não muita. Serve, mais do que qualquer outra coisa, como um símbolo das principais preocupações do mandato que se seguirá, sempre de forma absolutamente vaga. Por isso, não costuma variar muito de gestão para gestão (de fato, os discursos de Figueiredo, Sarney e Collor foram todos escritos pela mesma pessoa). É, no entanto, um bom espelho das crenças e sentimentos que animam nossa política.

Não seria algo digno de nota. O que me fez mudar de idéia foi o espetáculo de ignorância, desonestidade intelectual e vacuidade que foi o novo discurso de Lula. Sem tempo, espaço ou interesse de elaborar uma crítica ao discurso como um todo, limito-me a selecionar alguns trechos e revelar os erros e besteiras neles contidos. Para que não me acusem de partidarismo, afirmo sem medo que, apesar de ser Lula o presidente, as palavras do discurso poderiam perfeitamente ter sido escritas para qualquer outro candidato das eleições passadas.

Em que momento de nossa história tivemos uma conjugação tão favorável e auspiciosa: de inflação baixa; crescimento das exportações; expansão do mercado interno, com aumento do consumo popular e do crédito; e ampliação do emprego e da renda dos trabalhadores?
Desde quando inflação baixa é mérito de governo? O governo (por meio do Banco Central) é o causador único da inflação; ao invés de se vangloriar da inflação baixa, deveria se desculpar pela existência de inflação. Aumento de exportações remete à velha crença mercantilista de que exportar é bom e importar ruim; um país que exporta sem nada importar está, na prática, dando de graça aquilo que produz sem receber nada em troca. Seria isso algo bom?
Aumento do consumo, longe de ser bom, significa que a população tem poupado menos, e que portanto a economia sofrerá. Ao mesmo tempo, aumenta o crédito. Mas para emprestar algo, é necessário que alguém tenha poupado esse algo. Se a poupança cai e o crédito aumenta, então estamos criando um rombo financeiro, que terá que ser pago por alguém, e podem ter certeza de que esse alguém não serão os governantes!

Criamos mais de 100 mil empregos por mês com carteira assinada, sem falar das ocupações informais e daquelas geradas pela agricultura familiar, totalizando mais de 7 milhões de novos postos de trabalho.
Um governo nunca pode criar emprego algum. Ao contratar um trabalhador, o dinheiro que ele usa para pagar o salário deste trabalhador é dinheiro que foi tirado da população, que se tivesse podido gastá-lo também pagaria salário de trabalhadores em outros setores.
Mas tudo bem que a nossa elite política não entenda esse raciocínio tão sutil e complexo: não se tira riqueza do nada. Agora, como pode algum político, por mais ignorante que seja, atribuir a si a criação de empregos no mercado informal, ou seja, aquele que escapa ao controle do governo?! Posso apenas concluir que a falha nesse caso não é de conhecimento, mas sim de honestidade.

Nossa meta é criar condições para que sua expansão, até 2010, chegue a 50% do PIB, especialmente para o investimento, a infra-estrutura, a agricultura, a habitação e o consumo.
O que chama a atenção aqui, além da meta delirante e do erro de afirmar que consumo aumenta o produto, é a generalidade e vacuidade da frase. De tudo o que é produzido no país (PIB), uma parte é consumida e outra é poupada (investimento). Não há mais nada. Portanto, consumo e investimento é o PIB todo. Lula quer priorizar o crescimento do PIB focando, ESPECIALMENTE, todos os componentes do PIB; genial! Falando em priorizar, seria um exercício divertido contar quantas “prioridades” o discurso menciona; não há nele tema que não seja prioritário.

Para finalizar, deixo para os leitores uma pérola da prepotência vaidosa de nossos políticos, mas cujas conseqüências para a população são nefastas. Creio que não precisa de comentários ou refutações, tão estapafúrdia e estúpida que é: ainda não foi inventada nenhuma ferramenta mais importante do que a política para a solução dos problemas dos povos.

Se assim for, senhor presidente, prefiro os problemas à solução!

O crescimento econômico

Objeto de campanhas presidenciais e assunto sempre em pauta, o crescimento econômico é, certamente, um tema de enorme relevância. Atualmente, com grande freqüência temos ouvido falar em um pacote de medidas, a serem implantadas pelo governo, visando atingir um crescimento condizente com a capacidade brasileira.

Muita gente acha que é esse o papel do governo, promover o crescimento. Isso é um erro. Obviamente que o Estado tem um papel a cumprir, mas está longe de ser o principal player desse jogo.

Visando promover o desenvolvimento econômico, cabe ao Estado gerar condições mínimas de segurança e estabilidade, de modo que os agentes privados tenham a tranqüilidade para exercer suas atividades e a certeza de que colherão os frutos de seu trabalho. Incluo dentro dessas condições mínimas o acesso à saúde e à educação, que além de influenciar na produtividade dos trabalhadores, ajudam no fortalecimento do Estado de Direito. Fora disso, qualquer intervenção estatal na economia torna-se amplamente discutível.

Passando para uma análise mais aplicada, vejamos a atual situação do Brasil. O país, apesar de possuir uma grande capacidade de crescimento, vem observando, ano após ano, seu PIB crescer de maneira inexpressiva. Como já discuti em textos anteriores, isso se deve à falta de um ambiente de negócios propício, que gere aos investidores, internos e externos, um cenário favorável para que apliquem seu dinheiro. Faltam condições para que a poupança vire o investimento que promove o crescimento da economia. Para resolver esse problema foi criado um pacote de mudanças.

O dito pacote será benéfico em alguns itens. Mas, deixa de lado diversos fatores que são de suma importância. Primeiro, a intenção do governo é fazer com que a taxa de juros caia consistentemente, de modo que deixe de travar com outros setores da economia um duelo desleal na captação de recursos. O objetivo é aumentar a taxa de investimento da economia. A idéia é louvável, mas incorreta. É certo que a taxa de juros não poderá cair muito mais do que já caiu. Todas previsões indicam que, em 2007, haverá um excesso de demanda em relação à produção nacional. A princípio, isso não é um grande problema, visto que possuímos superávit comercial e câmbio valorizado o que permite atender a esse excesso de demanda com importações, sem grandes impactos na inflação. Porém, não sabemos até quando durará nossa boa fase comercial e a desvalorização cambial oriunda do aumento das importações representará um impulso inflacionário (tornando diversos produtos mais caros dentro do país) e um obstáculo à importação de produtos estrangeiros. Ou seja, embora o governo possa se dar ao luxo de propor grandes reduções da taxa de juros, não poderá mantê-las indefinidamente baixas. Também, não podemos ancorar um projeto de crescimento econômico em bases tão tênues como um próspero período de bonança comercial.

Pequenos pacotes como esse, estão longe de resolver o problema. São necessárias grandes reformas estruturais, para que o país possa retomar a rota do crescimento. De que adianta lançar um pacote para o crescimento se ao mesmo tempo promovem um aumento do salário mínimo, que além de aumentar os gastos públicos com o funcionalismo ainda piora a deplorável situação de nossa previdência? Nas palavras de membros do governo, parte dos reflexos positivos do pacote certamente foram anulados por esse aumento no salário mínimo.

O governo deve, de uma vez por todas, entender que a melhor coisa que pode fazer pela economia é libertá-la de suas garras. Para tanto, deve promover profundas reformas em diversas áreas, buscando sempre garantir um ambiente de negócios estável e propício, além da liberação de recursos, hoje nas mãos do governo, para o uso mais eficiente do setor privado, para que, esse sim, promova o crescimento da economia.

Mente: Produto do Corpo?

Existem idéias que parecem fazer sentido, que são aceitas por muitos, e que, se analisadas cuidadosamente, levam a auto-contradições e absurdos que ninguém jamais aceitaria.

Uma dessas idéias, à primeira vista perfeitamente aceitável, é a de que a mente, ou os processos mentais, sejam produto do corpo (ou, mais especificamente, do cérebro). Faz sentido, não faz? O corpo tem diversos órgãos que produzem diversas substâncias diferentes, e não há dúvida de que o cérebro está diretamente ligado aos nossos pensamentos; dada a sua enorme complexidade, pode ser que os processos que nele ocorrem (sinapses neurológicas, liberação de químicos, etc) dêem origem aos nossos pensamentos, desejos e emoções. Não há como provar definitivamente que isso seja o caso, mas é uma possibilidade, não é mesmo?

Suponhamos que essa possibilidade seja de fato aceitável, e aceitemo-la. Que conclusões se seguiriam logicamente? Bom, o pensamento é produto das condições físicas de nosso cérebro, da mesma forma que a saliva é o produto de nossa glândula salivar. As características particulares da saliva que produzimos depende dos processos que se dão na glândula salivar; duas glândulas em estados diferentes produzirão salivas de tipos diferentes (com mais ou menos enzimas, por exemplo). Da mesma forma, o pensamento que a mente terá depende das condições particulares e específicas do cérebro; se a sinapse B ocorrer ao invés da sinapse A, isso terá conseqüências no produto do cérebro, ou seja, no pensamento.

Agora imaginemos um ser humano qualquer, e digamos que ele acredite no socialismo. Usualmente, diríamos que esse sujeito é socialista porque acredita que o problema da pobreza poderia ser resolvido com o planejamento da economia, que a desigualdade social é uma injustiça, etc. Mas pela nossa suposição essas explicações são inaceitáveis; a real causa da crença socialista é o fato de que, no cérebro do rapaz, ocorrem certas sinapses e um certo químico age de certa maneira de modo que o produto de tudo isso é a ideologia em questão.

O pensamento nada mais é do que o resultado natural de uma certa condição cerebral, assim como o tipo de saliva o é da condição da glândula. Assim, não existe pensamento verdadeiro ou falso, da mesma forma que não existe saliva verdadeira ou falsa. Mesmo o que o nosso senso comum diz ser a mais absurda das crenças, digamos, que a lua é feita de queijo, é a conseqüência natural e adequada de uma certa disposição dos componentes do cérebro, nem mais nem menos correta que nenhuma outra.

Alguns apelariam a uma definição pragmática de verdade, nessas linhas: “de fato, não existe saliva verdadeira ou falsa, mas existe saliva que cumpre ou não sua função, de ajudar na digestão dos alimentos. E existem pensamentos que ajudam o homem a sobreviver e a agir no mundo, e é isso que é o pensamento verdadeiro”. Mas essa defesa é impossível, pois a própria escolha de uma finalidade é uma idéia, e o julgamento de se uma finalidade foi ou não atingida também é um ato mental, e assim, pela própria teoria materialista, apenas o produto natural do cérebro em condições X.

Logo, uma visão materialista consistente não dá espaço para a existência de verdade ou falsidade. Assim, não é possível afirmar que a própria tese materialista esteja correta, pois isso seria contrariar sua conclusão lógica. Crer que os pensamentos são determinados por condições físicas do mundo material implica afirmar a não existência de verdade, e portanto implica não crer na própria crença. Portanto, é impossível aceitar o que diz o materialismo sem cair em contradição.

Breve introdução à Hipótese de Mercado Eficiente (HME)

O texto de hoje e o meu próximo tratarão de dois conceitos recorrentemente abordados em trabalhos de Finanças, e que, para leitores não familiarizados com a área, podem gerar confusões. Serão exploradas a noção de eficiência dos mercados e, em seguida, a definição da taxa livre de risco, buscando o esclarecimento de tais idéias.

O número de investidores ativos ou indiretos, que se envolvem com o mercado financeiro através de fundos, tem aumentado no Brasil nos últimos anos e, assim, o interesse por trabalhos que elucidem o seu funcionamento tem crescido. O jargão financeiro, contudo, pode desencorajar essa busca por conhecimento e oportunidades. Explicarei algumas noções simples, mas fundamentais para a teoria na qual esses trabalhos se baseiam, começando pela eficiência dos mercados.

A idéia de mercados eficientes é uma hipótese na qual se baseiam diversos modelos financeiros e, apesar de difícil de ser sustentada teoricamente e empiricamente ("anomalias do mercado"), é essencial para o entendimento do mercado financeiro.

Um mercado é considerado eficiente quando os preços dos ativos reproduzem plenamente a informação disponível e refletem novas informações de forma precisa e imediata. Mercados eficientes são frequentemente confundidos com mercados perfeitos, mas, ao contrário da eficiência, a perfeição implica ausência de fricções como custos de transação ou impostos.

A eficiência é fruto da racionalidade dos agentes e da competição. Os agentes, baseados num entendimento correto do processo de criação de valor, formulam suas expectativas de preços fazendo o melhor uso da informação disponível e, assim, a refletem de forma precisa nos preços. A competição garante que novas informações sejam reproduzidas imediatamente nos preços, uma vez que os participantes do mercado estão a procura de oportunidades de lucro e prontos a analisar toda essas informações.

As avaliações irracionais, por serem descorrelacionadas, se anulam e caso investidores apresentem o mesmo comportamento irracional suas influências nos preços são eliminadas pelos especuladores racionais.

Como consequência da eficiência os preços mudam apenas quando os valores intrínsecos mudam, quando algum acontecimento altera a previsão do valor presente dos fluxos de caixa futuros. Deste modo, as variações de preços são aleatórias, pois o fluxo de informações é aleatório.

Contudo, como os investidores desviam da racionalidade (moda, etc.) e a competição nem sempre é plena, diversos níveis de eficiência são observados nos mercados. Assim, é possível que, por exemplo, análises fundamentalistas (que utilizam dados econômicos e contábeis) e até análises técnicas (dados de mercado) tenham alguma capacidade de prever preços futuros.

Comparação Espúria

“But to make the comparison applicable, we must compare Communism at its best, with the régime of individual property, not as it is, but as it might be made. The principle of private property has never yet had a fair trial any country; and less so, perhaps, in this country.”
(Mill, John Stuart. Principles of Political Economy,

Book II. Distribution, Chapter I: Of Property)

Discussões acerca da melhor forma de se organizar economicamente uma sociedade não são fáceis. Mesmo que se concorde com alguns fatos objetivos, pode-se não concordar com a desejabilidade desses fatos. Por mais que seja razoavelmente seguro afirmar que a economia de mercado seja superior a qualquer outra forma de organização econômica já experimentada quanto à capacidade de prover materialmente a sociedade, ainda assim é possível acreditar ser injusta propriedade privada (premissa desse tipo de organização). Dentro dessa discussão há, contudo, um argumento inadmissível: a distinção entre o socialismo teórico e o real, ou, a comparação entre o “capitalismo” e o socialismo teórico.

O argumento tem duas formas possíveis. Pela primeira, se compara o socialismo (e, especialmente o comunismo) por aquilo que “prevêem” os livros com o “capitalismo” ou a economia de mercado que de fato ocorre, pelo menos em alguma medida. Pela segunda forma, argumenta-se que a comparação entre essa sociedade de economia de mercado e os regimes socialistas que ocorreram na história não é adequada, pois tais regimes socialistas não representam de fato aquilo que o socialismo é.

Obviamente, deve existir congruência nas comparações. Não se pode comparar uma teoria com os resultados práticos de outra teoria e vice-e-versa. Não faz sentido, por exemplo, comparar as hipóteses de um modelo microeconômico com os resultados da aplicação prática de um modelo macroeconômico. Da mesma modo, não faz sentido argumentar a superioridade do socialismo em teoria em relação ao que, aparentemente, são as “mazelas do capitalismo”.

Ademais, existem motivos para manter uma discussão desse tipo no nível dos resultados práticos, apenas. Afinal, o propósito do debate é estabelecer a melhor forma de organização prática da sociedade e não qual sociedade é preferível do ponto de vista teórico. São irrelevantes as vantagens do socialismo se sua aplicação não pode ser obtida ou se qualquer tentativa dessa aplicação esbarre em um número altíssimo de mortes, algo que muitos argumentam como implicação necessária da implantação do socialismo. Dentro desse contexto, o contraste deve necessariamente ocorrer entre aquilo que o socialismo entregou de fato à humanidade com aquilo que a economia de mercado entregou de fato à ela.

Não se deixe enganar, caro leitor.

Por um ganho de competitividade

Já é fato corriqueiro ver o Brasil nas últimas colocações de rankings mundiais. Educação, saúde, violência, corrupção ou crescimento econômico, não importa. Estamos sempre lá, ocupando “honrosas” posições no fim da lista.

Dessa vez, não foi diferente. Em estudo analisando a competitividade dos BRIC’s, as economias emergentes que apresentam maior potencial de desenvolvimento, ficamos, mais uma vez, na última colocação (veja aqui). O ranking analisa diversos aspectos das economias em questão, divididos em três grandes grupos: custo e disponibilidade de capital, custo fiscal e institucional e custo operacional. Em suma, o estudo analisa o ambiente de investimentos no país de uma maneira ampla.

Passemos brevemente por cada um dos grupos acima. Primeiro vem o custo e disponibilidade do capital. É consenso que o combustível do crescimento econômico é a poupança. É uma escolha intertemporal que qualquer sociedade deve fazer, “poupar agora para consumir mais depois”. O que é poupado hoje possibilita investimentos visando o aumento da capacidade produtiva de amanhã. Sendo assim, para que um país cresça consistentemente, é necessário que tenha acesso à poupança que financie sua expansão produtiva. É disso que trata o primeiro grupo, a quantidade e o preço, na forma da taxa de juros, da poupança disponível na economia.

Na atual situação, a maior parte da poupança interna brasileira tem sido destinada a financiar os déficits governamentais. Não sendo isso o bastante, também é prática comum recorrermos à poupança externa para esse fim. O grande problema é que quão mais deficitário é um governo, maiores são as taxas de juros que deve oferecer para angariar a quantidade de recursos necessários para fechar seu orçamento.

Com isso, caso uma empresa resolva expandir suas operações e, para tanto, necessite de financiamento, terá de concorrer com a taxa de juros paga pelo governo. Se ele é adepto da frouxidão fiscal e, portanto, muito deficitário, paga altas taxas de juros. A essa taxa elevada, a maioria dos investimentos torna-se impeditiva, gerando um entrave ao crescimento econômico. Há o desvio de capital do setor privado, onde certamente teria melhor uso, para o público com toda sua ineficiência. Com isso, pode-se entender porque reinam os juros altos e a falta de capital destinada a financiar projetos produtivos.

Já no segundo grupo, temos a questão da tributação, que pode representar um entrave ao surgimento e bom desempenho de empresas, dificultando sua expansão e tornando suas operações menos lucrativas. Além disso, esse grupo engloba também o ambiente institucional de um país. São exemplos de fatores importantes nesse ambiente a segurança jurídica, nível de corrupção, trâmite burocrático, leis trabalhistas entre outros. Um conjunto composto por altos impostos, pouca segurança jurídica, leis trabalhistas mal formuladas, altos índices de corrupção e entraves burocráticos ao funcionamento da economia colocam o Brasil, mais uma vez, distante do desejado.

Por fim, o último grupo, é referente a custos diretamente operacionais como custo e produtividade da mão-de-obra, custos de logística e transporte, matriz energética, insumos e etc. Mais um grupo de fatores que afeta em grande medida o desempenho da economia onde nosso país deixa a desejar.

A situação do Brasil nos três grupos acima, além de se colocar como um entrave ao bom aproveitamento dos recursos nacionais, ainda representa um forte fator negativo a entrada de recursos estrangeiros no país. Pois, por aumentarem os riscos envolvendo investimentos no país, fazem com que seja exigido maior retorno por parte dos agentes, restringindo muito a gama de projetos que recebem esse tipo investimento.

A vergonhosa posição do Brasil no ranking mostra uma verdade irrefutável. Embora muitos argumentem que o problema do país é o excesso de práticas neoliberais no passado recente, a verdade vai justamente no sentido oposto. O grande problema do Brasil é, e sempre foi, a falta de um ambiente que promova de maneira eficiente o funcionamento do livre-mercado. Em um misto de ignorância com vontade de se perpetuar no poder, as lideranças políticas brasileiras caíram em sua própria arapuca populista. Já não sabem mais sua função dentro do país, e vivem às custas de uma utopia redistributiva, se afastando cada vez mais do que realmente melhoraria a vida de todos. Afinal, do que adianta melhorar a distribuição de renda, se o que se está distribuindo é a pobreza?

Por uma nova (porém antiga) concepção da alma

A alma é, hoje em dia, vista exclusivamente como objeto da religião. E sem dúvida a religião tem muito a dizer sobre ela. No entanto, poucos sabem que, tradicionalmente, a alma era objeto da filosofia.

Platão e Aristóteles pensaram e escreveram exaustivamente sobre o tema. No final das contas, a visão platônica acabou dominando o imaginário popular. Se imaginamos a alma como um fantasma, ou como um “eu” que controla o corpo assim como um motorista guia um carro, é a concepção platônica que temos em mente. E é natural que uma pessoa, ao ouvir falar desse conceito de alma como fantasma que vive no corpo, se pergunte “que evidências temos de que tal coisa exista?”; e que, na falta de tais evidências (que de fato não existem), acabe por concluir que a alma não exista.

Totalmente diferente é a concepção aristotélica. Segundo ela, a alma é o princípio vital do ser vivo. Mas o que isso quer dizer? Melhor do que tentar explicar em termos abstratos é mostrar concretamente, para que do caso concreto cheguemos ao conceito geral.

Um ser vivo unicelular e um coacervado (entidade não-viva mais próxima do ser vivo) têm muitas semelhanças. Ambos são constituídos por um conjunto de componentes que desempenham certas atividades; mas qual a diferença entre os dois? No coacervado todos os componentes se comportam de forma caótica, enquanto que no ser vivo todos eles são ordenados ao mesmo fim: a sobrevivência do indivíduo e a preservação da espécie. Esse ordenamento interno é a vida do ser. Ele não é causado por nada material (não é nem um corpo nem uma energia); necessita, portanto, de um princípio distinto da matéria que faz do indivíduo um todo organizado. Esse princípio ordenador, ou princípio vital, é a alma.

Todo ser vivo, portanto, tem alma, que é a responsável por sua organização. E essa atividade ordenadora da alma manifesta-se em diversas funções. Nos seres mais simples, elas se resumem apenas à nutrição, metabolismo, crescimento e reprodução (é o caso das plantas). Os animais, por sua vez, têm sentidos, movimento próprio (auto-iniciado), memória. Mas notem que todas essas variadas atividades dependem necessariamente da matéria: sem olho não pode haver visão, e tampouco pode haver movimento sem um corpo que se move.

O ser humano é ele também um animal. Mas sua alma possui uma atividade que lhe é única: a razão, ou seja, a capacidade de especulação, de raciocínio, de abstração. Não somos, portanto, um fantasma preso à matéria; somos o próprio composto de alma e corpo: um corpo vivo, sensível e pensante. Corpo e alma estão intimamente ligados, de modo que um está constantemente agindo sobre o outro, mas são, ainda assim, princípios distintos.

A alma humana sem corpo é um ser incompleto. Não somos intelectos etéreos que habitam um corpo temporariamente, e tampouco somos animais de existência puramente material. Somos animais racionais, capazes de pensar racionalmente, de forma abstrata, e de escolher nossas ações (ainda que essa decisão sofra todo tipo de influência corpórea não-racional). Tendo feito essa breve incursão filosófica, não parece mais tão estranha a crença cristã de que, ao final dos tempos, terá lugar a ressurreição da carne, na qual todas as almas serão re-unidas aos seus corpos. Só assim pode o homem existir plenamente enquanto tal.

Trocando vidas por sexo...

Continuando a análise de trabalhos relevantes sobre temas polêmicos, buscarei apresentar o resultado e o argumento central do estudo realizado por J. Donohue III e S. Levitt, em maio de 2001, no artigo "The Impact of Legalized Abortion on Crime". Para isso, complementarei o modelo da teria econômica do crime que utilizamos em posts anteriores.

Como vimos, a decisão de um indivíduo de realizar um crime é semelhante à de realizar um investimento, ele buscará maximizar os retornos futuros esperados dos seus atos considerando o risco envolvido e uma certa restrição moral. Basicamente, estará pensando nos ganhos esperados menos a probabilidade de ser pego e condenado que multiplica a punição esperada. Todos estes fatores são funções da gravidade do crime, isto é, quanto maior a gravidade, maiores os ganhos esperados, as chances de ser pego e condenado e a punição.

No momento da escolha o agente trará estas expectativas futuras a valores presentes, descontando os fatores por uma taxa que seria capaz de representar o seu grau de imediatismo ou inconseqüêncialismo. Criminosos, curiosamente, tendem a utilizar uma taxa maior para a punição, fazendo com que seu peso no momento da decisão seja subestimado. Assim, o crime poderia ser inibido com um aumento nas chances do indivíduo ser capturado, na eficácia investigativa, na severidade do castigo, na restrição ética (educação) ou então reduzindo o imediatismo, que é uma cegueira temporária capaz de obnubilar a moral.

Diversas evidências de que a legalização da prática do aborto contribuiu significativamente para a redução da criminalidade nos Estados Unidos, são apresentadas no artigo de Donohue e Levitt. Uma drástica redução nos crimes foi observada nos estados que legalizaram o aborto, cerca de duas décadas após a medida. O estudo mostra, estatisticamente, que metade desta redução pode ser atribuída à legalização.

Os autores apresentam explicações à idéia de que jovens nascidos após a legalização, em média, seriam menos propensos ao crime. Estas crianças não teriam crescido cercadas por condições desfavoráveis à formação ética e moral, não nutririam um sentimento de rejeição e não seriam criadas por mães muito jovens, solteiras, pobres e que utilizassem drogas, durante e após o parto. O aborto teria possibilitado um controle, um instrumento, para a escolha do momento ótimo para a gravidez, que seria determinado pela idade, educação e renda da mulher.

De acordo com o paper, a legalização do aborto teria feito com que pais que não desejassem seus já concebidos filhos, pudessem se livrar deles de uma forma legítima e, assim, não acabassem criando, com negligência, as futuras crianças. Deste modo, o número de jovens com traumas, distúrbios psicológicos, vícios e demais mazelas teria se reduzido significativamente no período analisado. Como os indivíduos com este tipo de perfil seriam os mais propensos ao crime, por preferirem, de uma forma desmedida, o agora ao futuro e serem incapazes de respeitar os princípios da honestidade e do pudor, a legalização teria diminuído esta problemática turba eliminando os potenciais imediatistas devassos.

Como descrita pelos autores, a análise feita é positiva e não normativa. Deste modo, o estudo não se preocupa com a questão das implicações éticas e morais do aborto. É certo que a legalização do aborto tenha criado uma opção segura às mães, que não estivessem preparadas para a formação de uma criança, de postergar o fardo da criação e evitado que jovens, desvirtuados e potencialmente perigosos à sociedade, viessem a existir. O problema é a omissão de que, num segundo momento, uma sociedade impulsiva, promíscua e irresponsável possa estar sendo formada, que despreza o valor da vida e não se importa com as consequências de seus atos. Na busca pela eliminação de imediatistas, novos inconsequentes podem estar sendo criados. Indivíduos formados deste modo sempre buscarão meios para consertarem seus erros, independentemente dos custos, e não para evitá-los. Poderão chegar a trocas mais absurdas do que a do sexo sem proteção pela vida de um (futuro) ser humano.

In Memoriam

“Underlying most arguments against the free market is a lack of belief in freedom itself.”
(Milton Friedman)

Infelizmente, morreu na última quinta-feira um dos defensores da liberdade: o economista Milton Friedman. Friedman, não obstante sua permanente “ideológica” luta pelo livre-mercado e pelas liberdades individuais, é certamente um dos maiores economistas do século XX, tendo feito importantíssimas contribuições à ciência. Contudo, busco neste texto atentar não para tais contribuições, mas para três propostas do gigante economista que objetivam maximizar a liberdade individual, com base na diminuição do Estado, na melhora de sua eficiência e na liberdade de escolha.

A primeira delas diz respeito à política monetária e ao controle da inflação. Um dos motes da obra de Friedman foi elucidar a dificuldade dos programas de estabilização da economia, além do poder que tem a autoridade monetária de gerar instabilidade. Com base nisso, Friedman advoga uma regra clara e consistente de expansão da oferta de moeda. O argumento subjacente é que como a regra é sabida pelo mercado, não haverá diferença entre as expectativas de preço e a inflação efetiva. Logo, variações na oferta de moeda não terão impacto sobre a atividade econômica, poupando a sociedade das roubo que é a inflação.

Uma segunda proposta é a introdução de school vouchers (vales-escola), para aprimorar a qualidade do ensino e ceder a todos os pais, independentemente da renda, a liberdade de escolher a educação dos filhos. Ao invés de prover gratuitamente educação, o Estado cederia vouchers às famílias com crianças em idade escolar, sendo os vouchers direito de adquirir uma quantidade de dinheiro em educação. As vantagens imediatas dessa proposta seriam colocar as escolas públicas em situações de concorrência aprimorando sua qualidade e dar liberdade de escolha para os pais, inclusive para inteirar com a própria renda o poder de compra dos vouchers para adquirir educação melhor ainda.

Por fim, há a proposta do imposto de renda negativo. Tal proposta tem como objetivo diminuir a pobreza e funciona de forma simples: estabelece-se uma renda anual como renda mínima para que uma família viva (o equivalente a uma cesta de consumo que garanta suas necessidades básicas) e aquelas famílias com renda menor a essa recebem a quantia complementar como transferência de renda do Estado. Essa configuração tem a grande vantagem de permitir a total saída do Estado da provisão de serviços não essenciais à sua natureza, como educação, saúde e previdência.

Certamente, minhas palavras e o exíguo espaço não são capazes de demonstrar a lucidez dos argumentos de Friedman. Para aqueles que desejam saber mais, a leitura recomendada é o livro Capitalism and Freedom.

Welfare ou Warfare: Triste Escolha

Há poucos dias o partido Democrata americano obteve uma importante vitória eleitoral: conseguiu a maioria de representantes no congresso e no senado. Isso não é mérito algum do partido. Muito pelo contrário: ele se encontra desestruturado, suas propostas falham em animar a população americana e figuras importantes cometem gafes grosseiras (John Kerry insinuou que quem serve no exército o faz por não ter tido educação de qualidade; o que obviamente pegou muito mal).

O motivo dessa virada eleitoral tampouco foi uma grande mudança de crenças ou valores da população. Interpretou-se que talvez os americanos estivessem desistindo da recente guinada conservadora e voltando aos ideais liberais, mas isso não é o caso; ao mesmo tempo em que os democratas venceram as eleições, os referendos sobre o casamento homossexual deram vitória conservadora. O grande culpado pela virada dos Democratas nos EUA é o partido Republicano. E a causa é uma: a guerra no Iraque.

Saddam Hussein era um tirano violento. Um dos poucos pontos positivos da guerra foi sua queda; mas como o presente nos mostra, a retirada desse mal liberou males novos, talvez até mais perigosos do que o velho ditador. Pois uma coisa é certa: se a maioria xiita, até então oprimida, conseguir impor seu ideal de governo ao país, então a ditadura secular de Saddam será lembrada com saudades dentro e fora do Iraque. Mas aqui já sonho alto demais, dado que não há qualquer perspectiva de instalação de um governo iraquiano estável e independente do poder americano.

Para os EUA a situação também é terrível. Vidas são perdidas e uma quantidade inconcebível de recursos é gasta (o que fez com que o governo se afunde em dívidas). O Partido Republicano tem aparecido como defensor da moral tradicional e de uma economia menos controlada pelo Estado. Isso na teoria. Na prática, ambos esses objetivos foram sacrificados para sustentar uma guerra sem sentido e sem possibilidade de sucesso. Os Republicanos mostram-se tão estatizantes quanto os Democratas; nos EUA há a escolha entre dois matizes de intervencionismo: “welfare” e “warfare”.

Os democratas, com sua defesa do Estado de bem-estar social, de salários mínimos mais altos, de extensa redistribuição de renda, de regulamentações e impedimentos ao livre mercado, representam o “welfare”: sob o pretexto de construir uma sociedade mais justa e com melhor qualidade de vida, promovem a pobreza generalizada, o desemprego e a falta de oportunidades. Já os republicanos representam o “warfare”: sob o pretexto de tornar o mundo um lugar melhor e de proteger o país de seus inimigos externos promovem guerras sanguinárias e extremamente custosas. Uns empobrecem a sociedade torrando seus recursos em políticas que pioram a vida de todos; os outros empobrecem-na gastando sua renda para explodir casas e matar famílias a milhares de quilômetros dali.

Mas tenho dado crédito demasiado ao discurso dos dois partidos. Há muitos eleitores que votam em um dos dois exatamente por defender o “welfare” em oposição ao “warfare” ou vice-versa. Mas no final das contas ambos são iguais: os Republicanos continuam as políticas sociais dos Democratas, e criam novas, e os Democratas mantêm as guerras, isso quando não são eles que as declaram.

A derrota dos republicanos não foi uma derrota do livre mercado e da moral cristã. Foi a derrota do fracassado “warfare” e a concessão de mais uma chance ao “welfare”; a permuta de duas posições que, na prática, são indistinguíveis.

Vale a Pena?

O tema escolhido para este texto, certamente, passou pela mente de todos os que se mantiveram pelo menos um pouco informados esta semana. A condenação de Saddam Hussein à forca me fez pensar na necessidade da pena capital, os seus resultados práticos, os modos com os quais as principais religiões tratam a condenação... Buscarei, agora, trazer um pouco do que encontrei à respeito do assunto.

Creio que a exposição do tema poderá ser feita de uma maneira mais concisa e que as abordagens deontológicas, morais ou religiosas poderão ser deixadas em segundo plano (e até evitadas, dada a extensão do tema e as poucas linhas disponíveis) se apenas a face econômica for analisada. Tratarei, então, das relações entre pena de morte e utilidade, considerando o uso de recursos e os incentivos gerados.

O Utilitarismo, como um critério de sustentação de preferências e validação, requer intrusões e juízos de valor mínimos. Considerando a relação custo-benefício busca a maximização da utilidade, isto é, dos benefícios gerais, das boas consequências, da felicidade, do prazer e do bem estar. Pela sua objetividade, é também aplicado em certas questões jurídicas. É possível, portanto, analisar a questão da pena capital sob a ótica da utilidade gerada. Veremos se utilizando a lógica e/ou estudos empíricos conseguimos diferenciar, em termos de utilidade, situações com e sem a presença da pena de morte.

A prisão perpétua pode ser considerada um meio "substituto imperfeito" para a pena de morte. Defensores do encarceiramento mostram que os processos judiciários de casos relacionados à pena de morte são mais dispendiosos e exigem um maior tempo de análise por se tratar de uma tomada de decisão irreversível. Por outro lado, os que defendem a pena colocam que os custos extraordinários na corte são compensados pela colaboração que o réu busca e é encorajado a demonstrar, uma vez que facilitar a investigação e se declarear culpado fazem com que ele não seja condenado a pena capital (no caso dos EUA), e pela economia de recursos que acontece, pois a pena seria capaz de deter novos crimes do acusado (considerando-se eventuais fugas e problemas dentro do cárcere) ou desincentivar novos crimes, por ser um exemplo forte de castigo. Não existem estudos que sejam capazes de concluir quais dos métodos de punição é o mais eficiente.

Como vimos no texto "O funcionamento de uma mente criminosa" (Tavista, 20 de maio de 2006), de Werther Vervloet, a decisão de um indivíduo de realizar um crime é semelhante à de realizar um investimento. O agente, involuntariamente, estará pensando em algum retorno esperado dado um certo nível de risco. Ponderará seus possíveis ganhos com a probabilidade de ser pego, de ser condenado e com a punição que receberia. O que inibiria o crime? Um aumento nas chances dele ser capturado, na eficácia investigativa ou então na severidade do castigo.

Faz todo o sentido, então, pensar que a mais rigorosa punição seja capaz de desincentivar a criminalidade. Contudo, isto não é observado empiricamente, pelo menos não de uma forma conclusiva. Isaac Ehrlich (1975) analisou a questão dos incentivos, considerando os benefícios e punições esperados dos criminosos. Apesar de obter resultados favoráveis à influência da pena na redução dos homicídios, críticas ao modelo utilizado nas regressões e à um provável viés na escolha do período estudado fazem com que as conclusões percam credibilidade.

Thorsten Sellin (1967) realizou quatro testes comparando: perídos de tempo em que a pena seria abolida e depois restaurada, regiões com e sem a pena de morte, momentos antes e após execuções amplamente divulgadas e números de mortes de políciais em regiões onde assassinatos de policiais eram e não eram casos castigados com a pena final. Ele não encontrou evidências do efeito preventivo gerado pela existência da pena de morte. Porém, críticos argumentam que ele não distinguiu os tipos de homicídos no estudo (que alterariam o tipo de punição) e não manteve o ceteris paribus, entre outros equívocos.

Richard Lempert (1981) demonstrou que, curiosamente, na Grã-Bretanha, um grau elevado da austeridade penal, a pena capital, reduzia as chances do preso ser condenado por homicídio, grande parte era considerada insana. A partir de 1965, quando a pena foi abolida, a relutância por parte do juízes à condenação não mais existia e os números mostram que o número de condenados por homicídio se elevou, assim como o número de criminosos incapacitados mentalmente sofreu uma drástica queda.

Como pudemos ver, não é possível fazer conclusões definitivas quanto às utilidades geradas pelos métodos de punição analisados (considerando o requerimento de recursos e criação de desincentivos). Edward Leamer (1983) econométricamente evidencia como os estudos relacionados ao tema são viesados e os resultados são sensíveis às crenças prévias dos pesquisadores. Além deste entrave à conclusões mais robustas, a escassez de dados também impossibilita análises mais precisas.

A imprensa e o totalitarismo

Ao tratarmos de governos totalitários, é comum vermos que um de seus primeiros passos sempre é, de alguma forma, restringir a liberdade de imprensa. Fato esse que, nada mais é do que uma necessidade para que tal governo mantenha-se no poder. A mídia, por meio dos meios de comunicação em massa, é a maneira mais eficiente de difusão do conhecimento. Nada mais razoável, então, que regimes autoritários e antidemocráticos exerçam controles sobre os meios de comunicação visando manter longe do conhecimento popular fatos que lhe seriam prejudiciais. Desse modo, o ataque à liberdade de imprensa é um forte indício de que algo mais assustador está por vir.

Assim sendo, ao olharmos para o Brasil, temos motivos para começar a nos preocupar. No curto período de tempo entre a reeleição de nosso Presidente e o dia de hoje, já são contabilizadas algumas agressões diretas a órgãos de imprensa, ditos oposicionistas, por parte do governo ou de pessoas ligadas a ele. São ataques contra vários meios, imprensa escrita, revistas, periódicos eletrônicos e assim por diante. Grandes, pequenos. Regionais ou nacionais, tanto faz. A única semelhança que guardam entre si, é que não se omitem em informar os escândalos nos quais está envolvido o atual governo. A seguir comentarei dois fatos de maior relevância.

O primeiro ocorreu no dia seguinte ao segundo turno da eleição presidencial, na chegada de Lula à Brasília. Militantes petistas e acessores de membros do governo hostilizaram jornalistas e repórteres que, como eles, aguardavam a chegada do presidente, mas não para festejar e sim para cobrir o evento. Em um certo momento, os petistas em questão decidiram ser uma afronta ao PT a presença de jornalistas de “entidades contra o Presidente Lula e o PT” e resolveram partir pra cima de alguns jornalistas. Ao ser indagado sobre o assunto, Marco Aurélio Garcia, presidente do PT disse ser o fato um sinal para que a imprensa inicie um processo de “auto-reflexão”. Enquanto hostilizavam os jornalistas, os petistas exclamavam, entre outras asneiras, que o povo havia absolvido o Lula e não existia mais lugar para abutres como eles no Brasil e que entre uma ditadura e dar liberdade para a imprensa, eles ficavam com a ditadura.

Já o segundo caso é muito mais preocupante. Sob o pretexto de ouvir depoimentos para uma suposta investigação interna, a PF intimou jornalistas da revista Veja a depor. Chegando lá, os jornalistas viram que não se tratava de nada daquilo que foi dito. Era, na verdade, uma represália contra algumas matérias que haviam sido publicadas por eles na revista. Foram coagidos, ameaçados e intimidados por membros da PF, que faziam perguntas referentes a assuntos que em nada se relacionavam com o tema central da investigação de fachada. Somado a isso, ainda foram impedidos de consultar seus advogados ou falar com outras pessoas que não os agentes federais. Para mais detalhes sobre o assunto: aqui e aqui.

Esses dois fatos, somados ao passado de declarações anti-imprensa de Lula e do PT - e seus inúmeros projetos que visam “democratizar”, “descentralizar”, “moralizar” e “fiscalizar”, entre tantas outras coisas, a imprensa- mostram uma grave tendência que vem surgindo em nosso país. Se antes da reeleição Lula e seu partido usavam da máquina pública para beneficiar os veículos de mídia que os apoiavam, agora estão usando-a para atacar aqueles que lhes opõe. O que muitos temiam, e poucos alertavam, de fato ocorreu. Aos petistas, a estrondosa vitória no segundo turno soou não só como uma absolvição dos crimes cometidos no passado, mas também como um aval para que se cometam crimes no futuro.

Se no passado o PT já demonstrou ter pouco apreço à democracia, agora ele dá mostras de nem saber de sua existência. E, com isso, vai, passo-a-passo, minando as bases do Estado de Direito. Claro que a situação ainda está longe de ser crítica, mas aqueles com olhares mais atentos já começam a perceber os traços do projeto de poder que está em andamento no Brasil. Essa foi apenas mais uma peça que se encaixa no quebra-cabeça que é o plano dos petistas para o futuro do Brasil.

A Estabilidade de Preços Não Pode Ser Proposta Política

Há no pronunciamento feito no início dessa semana pelo governador eleito do Estado de São Paulo, José Serra, uma frase muito interessante:

“Devemos a Fernando Henrique Cardoso a obra monumental que devolveu ao Brasil o valor da moeda. Obra que seu sucessor preservou, à qual felizmente associou-se.”

A estabilidade de preços (ausência de inflação) faz parte também da campanha petista. O presidente recém reeleito reiterou nos debates, repetidamente, como feito seu a manutenção da estabilidade de preços em seu governo. Argumenta-se neste texto que a estabilidade de preços não pode ser tida como proposta política e que seu uso eleitoral não passa de um embuste, ludibriando os mais ignorantes.

Primeiramente, deve-se esclarecer que a ausência de inflação não é um benefício concedido pelo Estado, como a redistribuição de renda. A causa da inflação, grosso modo, é uma oferta de moeda acima da demanda por moeda, diminuindo seu valor. Uma vez que o responsável pela oferta de moeda é o Estado, é ele o causador da inflação. Estabelecido esse ponto, usar a estabilidade de preços como proposta política é argumentar “vote em mim porque, se eleito, eu não estuprarei sua mulher”, ou seja, estelionato.

Esclarecido o ponto acima, pode-se pensar em como inflação aparece pela primeira vez. Em um contexto monetário arcaico, no qual a moeda é um meio de troca baseado em quantidades de metal; para garantir a qualidade e peso de cada moeda, o Estado passa a as marcar. Assim, surgem as diferentes moedas (o pence, o xelim, etc) cada uma representando uma quantidade de metal. Nesse caso, a inflação surge quando o Estado diminui a quantidade de metal na moeda, sem alterar seu valor nominal. É natural, portanto, que o mercado ajuste os valores por um aumento de preços, de forma que os mesmos bens sejam trocados pelas mesmas quantidades de metal. Nesse caso, fica claro que a inflação não passa de um roubo que o Estado promove, o “imposto inflacionário.” Como se pode usar como ponto de campanha eleitoral uma promessa desse tipo?

Fica claro, portanto, que a estabilidade de preços é da mesma natureza do direito à vida e à propriedade, inclusive se confundindo com o último se a interpretarmos à luz do parágrafo acima. Vender a ausência de inflação como o bolsa-família e como cotas raciais no ensino superior não passa de enganação eleitoral.

Ademais, é forte nesse país a corrente econômica que acredita, contrariando ampla evidência empírica, que a inflação é fenômeno correlacionado ao crescimento econômico e que deve se subordinar a ele.

Por esses motivos, no Brasil, a estabilidade monetária é vendida como proposta política. A inflação está sob controle há mais de uma década e ainda assim é um tema central do debate econômico, em detrimento das causas da estagnação econômica do país, por exemplo. E o é justamente porque não se entende que a estabilidade de preços é um direito tão natural quanto o direito á propriedade.

A estabilidade de preços, logo, não deve ser usada como proposta política.

Não Existe Almoço Grátis

“There’s no such thing as a free lunch” - diz um popular ditado da língua inglesa, muito caro às ciências econômicas. Em português, “não existe almoço grátis”. A lição que ele ensina, embora muito simples, é comumente ignorada. Antes de se explicitá-la, no entanto, é preciso distinguir entre duas possíveis interpretações, uma superficial e outra mais profunda.

A primeira, superficial e até errada em muitos casos, é aquela que lê no ditado a afirmação de que toda a humanidade é interesseira e egoísta. “Não existe almoço grátis”, ou seja, se você acha que alguém lhe dá algo de graça, engana-se; por trás de todo presente dado existem segundas intenções e desejos velados. Se ganhamos algo hoje, é porque seremos cobrados amanhã.

Nem toda aparente boa ação é desinteressada; isso ninguém nega. Mas também existem aquelas feitas por bondade e amor, sem nada exigir. É digna de pena a opinião segundo a qual o homem é puramente egoísta, muito embora o egoísmo seja uma realidade evidente da existência humana. Assim, o ditado é um lembrete de que as aparências de boa fé e honestidade podem nos enganar. Entretanto, uma interpretação mais profunda existe.

Uma interpretação mais profunda, ainda que mais simples. “Não existe almoço grátis”; isso não quer dizer que quem recebeu o almoço terá que pagar por ele de alguma forma. Mas se não for quem comeu, será outra pessoa. Todo almoço é pago por alguém. Muitas vezes ganhamos algum benefício, algo que ajuda a melhorar nossa vida, e não arcamos integralmente com seu custo. Como a riqueza não sai do nada, se não fomos nós que pagamos, foi alguma outra pessoa. Num almoço entre amigos, se um deles comeu mais do que pagou, é porque outro pagou mais do que comeu.

Na política essa simples verdade é esquecida. Parte da população quer um serviço, e não quer pagar por ele; quem pagará? O governo! Mas o que isso significa? Significa que a outra parte da população pagará pelo serviço por meio de impostos. Seria essa uma situação equivalente ao almoço entre amigos? De forma nenhuma: entre os amigos, aquele que pagou a mais o fez voluntariamente, por amizade, e ao fim da refeição todos estavam mais felizes do que antes. Já no caso do governo ocorreu o exato oposto: quem pagou a mais do que recebeu foi obrigado, sob ameaça de violência física, a fazê-lo; imposto é o contrário de contribuição voluntária; o serviço provido pelo Estado é a negação da ação caridosa.

O governo não gera, nem poderia gerar, riqueza nenhuma; apenas tira-a de uns para dá-la a outros (perdendo uma parte dela no processo). Esperamos que ele arque com o custo de escolas, faculdades, ruas, hospitais, novas empresas, filmes. Assim, aceitamos implicitamente que pessoas sejam forçadas a pagar por coisas das quais não poderão usufruir. “Não existe almoço grátis”; se você não estiver pagando, pode ter uma certeza: alguma outra pessoa está.

Nossa Precária Previdência

Devido à extensão do tema, focarei o texto na descrição do problema da Previdência no Brasil e buscarei responder as seguintes questões: por que economistas, frequentemente, se preocupam em discutir o tema; e por que o Governo continua seguindo uma política insustentável que está levando o país ao fracasso?

Das despesas federais de 2005, cerca de R$ 360 bilhões, 89% são protegidas por leis e pela Constituição. Destes "gastos blindados", 75% são despesas obrigatórias e crescentes: pessoal ativo (R$ 50 bilhões, tendo aumentado 85% em termos reais nos últimos 18 anos), inativos e pensionistas (R$ 43 bilhões, 310%), benefícios assistenciais e subsidiados (R$ 76 bilhões, 1362%) e previdência (R$ 96 bilhões, com elevação de 342%). Os 11% restantes, normalmente alvos de cortes, são destinados a gastos correntes (custeio da máquina) e investimentos em infra-estrutura (atualmente 0,5% do PIB)!

Estas informações seriam suficientes como uma resposta para a primeira pergunta. Um Estado muito grande e os impactos decorrentes de um leviatã desenfreado nas instituições já fariam economistas perderem o sono. Creio, porém, que a menção da questão fiscal seja muito importante e deva ser feita. Uma elevação da dívida pública em relação ao PIB ocasionaria um aumento da taxa de juros, impossibilitaria uma diminuição da carga tributária (atualmente próxima a 40% do PIB), desincentivando a produção e o investimento. O caminho lógico a ser seguido para a melhora da situação fiscal brasileira seria o congruente à solução da questão dos gastos assistencialistas, especialmente os referentes à previdência, que crescem a taxas elevadas.

Para o contato com uma das propostas de soluções factíveis deste problema recomendo a leitura da sugestão de reforma para a Previdência elaborada por Paulo Levy e Fábio Giambiagi, ambos do Ipea. Com medidas simples, propuseram mudanças que beneficiariam o sistema: desvinculação entre o piso previdenciário e o salário mínimo, correção das aposentadorias apenas por um determinado índice de preços (evitando aumentos reais) e aumento gradual da idade mínima são algumas delas.

Detalhes da precariedade do sistema previdenciário também são abordados por economistas, como o dilema da informalidade e o do aumento da expectativa de vida dos beneficiários (enquanto a idade média dos que se aposentam por tempo de contribuição é 55 anos...) que agravam o problema. O nível dos gastos com previdência é, como mostrou Claudio Haddad (Valor, 5 de outubro de 2006), elevadíssimo e desproporcional se relacionado ao tamanho da população de inativos (6% da população brasileira, por exemplo, tem mais de 65 anos). Isto é, não apenas o déficit e o aumento dos gastos com assistência são preocupantes, como também encontramo-nos numa situação, referente ao nível dos gastos, anômala. Cerca de 13% do PIB deste ano será destinado à seguridade social. De acordo com a estimativa da OCDE, este gasto deveria estar entre 3,5 e 6,5%! A investigação das causas e dos efeitos desta distorção também são relevantes e estudadas.

A explicação da manutenção da estratégia perdedora está relacionada às dificuldades de se aprovar uma reforma previdenciária. Estas complicações podem ser entendidas através da compreensão de que os custos de tais mudanças seriam observados e sentidos diretamente pela população e os benefícios seriam perceptíveis apenas a longo prazo. A pesquisa Ipespe/Valor (início de setembro) mostrou que a grande maioria dos brasileiros rejeita novas mudanças nas regras das aposentadorias. O imediatismo brasileiro faz com que a solução se distancie. Intervir nesta questão de estado de bem-estar resultaria num processo de degradação (obviamente injusta) da imagem e força do partido no poder. Como nenhum candidato à presidência parece ter capital político suficiente para tratar esta questão em uma profundidade desejável, o Brasil provavelmente continuará cometendo seu "suicídio a conta-gotas".

Intervenção estatal nos preços, um erro grotesco

Um erro comum que costuma acometer muitas pessoas é o de achar que o governo deve intervir no preço de alguns produtos. Seja por pensarem que eles são tão essenciais que devem ser mais baratos e, à primeira vista, mais acessíveis a todos, seja por pensarem ser injusto as empresas cobrarem o “quanto querem” por eles. Mas, isso não passa de algo extremamente maléfico para a economia e apenas mais uma daquelas situações aonde o governo mostra sua face de “anti-Midas”.

Imagine um produto considerado muito importante para a subsistência de um brasileiro médio, digamos, o arroz. A primeira vista, pode parecer ótimo para os cidadãos mais pobres que o governo estabeleça um preço máximo para a comercialização do arroz, de modo que os mesmos possam consumir mais do produto.

A intenção pode até ser das melhores, porém uma análise mais cuidadosa mostra que o que ocorrerá, de fato, só prejudicará essas pessoas que deveriam ser beneficiadas. Com o estabelecimento de um preço máximo, abaixo daquele preço potencial de livre mercado, o governo estará permitindo que pessoas que antes não teriam acesso ao arroz, passem a demandá-lo de maneira efetiva, ou seja, há um acréscimo na demanda. Porém, ao mesmo tempo em que isso ocorre, aqueles produtores que são menos eficientes e possuem custos de produção mais altos passam a incorrer em prejuízos, pois sua operação lhes era lucrativa apenas no preço que vigorava anteriormente. E mesmo os produtores mais eficientes, com essa queda forçada no preço de seu produto, terão de produzir uma menor quantidade.

Portanto, o resultado líquido final, será uma queda considerável na produção total de arroz. Antes, o arroz era mais caro, porém havia uma maior abundância do produto na economia e mais gente podia consumi-lo. Agora, apesar de estar com o preço menor e, desse modo, mais acessível para as camadas mais carentes, há uma quantidade menor de arroz sendo ofertada e menos pessoas tem acesso a ele.

Além disso, situações como essa, de alta demanda e baixa oferta, resultado direto de uma ação governamental atrapalhada, costumam representar um forte incentivo para a criação de mercados paralelos. Ou seja, produtores passarão a guardar uma parte da sua produção para vender de maneira ilegal, a preços mais altos, satisfazendo aqueles dispostos a pagar mais pelo arroz e que não estavam sendo atendidos devido à falta do produto no mercado. E, se o governo quiser fazer valer sua lei e coibir essa prática, terá que ser gasta uma quantia maior em fiscalização, o que resultará em maiores gastos governamentais e, conseqüentemente, maiores impostos sobre a população.

Assim, podemos concluir que ao tentar usar seu poder e intervir no mercado, mesmo buscando melhorar a vida de alguns, o governo apenas conseguirá piorar a vida de todos, sendo os grandes prejudicados aqueles que o governo visava ajudar, pois terão ainda mais dificuldade em conseguir comprar os produtos que sofreram a intervenção. Ademais, se o tamanho do erro não for percebido rapidamente, visando diminuir os custos da produção de arroz, o governo pode decidir estabelecer um preço máximo para os insumos que são utilizados em sua produção, depois nos insumos dos insumos, e assim por diante, interferindo cada vez mais na economia e tornando-a menos eficiente.

Questões Sobre Política Educacional

A educação é uma variável de fundamental importância para o crescimento econômico no longo-prazo. Ela permite aumentar a produtividade dos trabalhadores, produzindo mais bens e serviços com quantidades de recursos menores. Contudo, é inegável que o nível educacional tanto dos países desenvolvidos quanto dos países em desenvolvimento está abaixo do nível ótimo, fato evidenciado pelo grande número de pessoas com educação menor do que desejam. Este texto busca, a partir dessa premissa discutir o papel do Estado na educação.

São dois os motivos pelo quais a educação não ocorre em seu nível ótimo na sociedade. O primeiro deles é o fato de que a educação é uma externalidade positiva. Uma externalidade positiva ocorre quando o agente que arca com os custos de um bem ou serviço não é o único a receber seus benefícios, ocorrendo falta de demanda por esse bem ou serviço. Uma pessoa mais educada é uma externalidade positiva no sentido que a sua educação não beneficia unicamente essa pessoa: sua educação pode significar um voto mais consciente ou uma melhor probabilidade de descobertas tecnológicas, eventos que beneficiam a sociedade como um todo.

O segundo motivo a ser discutido se deve a problemas no mercado de crédito. Por mais que, muito provavelmente, um indivíduo mais educado tenha sua renda aumentada, dificilmente ele conseguirá um empréstimo bancário para arcar com os custos de sua escola ou faculdade. Uma possível explicação para isso pode ser o fato de que o financiamento da educação, ao contrário do financiamento de um carro ou de um imóvel, não tem um bem a ser usado facilmente como garantia.

Os dois parágrafos acima podem ser usados como argumentos para justificar algum tipo de intervenção estatal no mercado de educação. Outro argumento é o fato de que pode ser desejável por si só uma sociedade onde todos sejam educados. O que a possível necessidade de intervenção estatal na educação não justifica, contudo, é a provisão pública de serviços educacionais (escolas e universidades controladas pelo Estado).

Serviços públicos carecem de incentivos para se aprimorar e por isso são normalmente de qualidade inferior aos do setor privado. Tal situação não é diferente na questão educacional. Uma alternativa seria a distribuição de vales educação (vouchers) para as parcelas da população sem renda suficiente para adquirir serviços educacionais. Tais vales poderiam ser usados em quaisquer escolas, promovendo a concorrência entre estas últimas e, conseqüentemente, uma melhoria na qualidade da educação. Em um contexto assim é bem provável que o Estado consiga um resultado melhor, dado o que gasta com educação, de que na oferta destes serviços.
Outra vantagem do sistema de vouchers é dar a escolha aos responsáveis pelos alunos sobre qual deverá ser sua escola, promovendo maior liberdade. Enfim, a questão educacional é, sem dúvida, extremamente importante, e muitas mudanças podem ser feitas.