Uma pedra tão pesada que nem mesmo Deus pode levantá-la

Pode Deus criar uma pedra tão pesada que nem Ele consiga levantar? Se Ele puder, então terá criado uma pedra que não consegue levantar, e portanto não é onipotente. Se não puder, então há algo que Ele não pode criar, e portanto não é onipotente. E como Deus é, por definição, onipotente, Deus não existe.

Esse argumento é surpreendentemente popular, e conta com muitas versões (até mesmo nos Simpsons: "um burrito tão quente que nem Deus seria capaz de comer"). A maioria das pessoas não o leva a sério; parece ser mais uma brincadeira. Mas, ainda assim, tentar responder a esse argumento nos leva a considerar questões importantes sobre o que é a onipotência, sobre a linguagem e sobre a realidade das coisas. A brincadeira torna-se uma boa oportunidade para considerarmos coisas mais sérias.

O grande problema do argumento está na pedra: uma pedra “tão pesada que nem Deus possa levantá-la”. Deus é onipotente. Isso significa que, qualquer que seja o peso de uma pedra, Ele pode levantá-la. Portanto, é correto dizer, de toda e qualquer pedra, que ela pode ser levantada por Deus. Isso é uma propriedade que pode ser atribuída a todas as pedras.

Assim, falar em uma pedra tão pesada que nem Deus possa levantá-la é falar de uma pedra que, ao mesmo tempo, pode e não pode ser levantada por Deus. Isso é, obviamente, uma contradição.

Um ser cuja definição contenha uma contradição não pode existir. Mais do que isso: ele não pode sequer ser pensado. Uma pedra a qual Deus não possa levantar é equivalente a um solteiro casado ou a um círculo quadrado. Não existem, nem podem existir, sequer como pensamentos, pois envolvem em si noções contraditórias, que não podem ser unidas. As expressões “solteiro casado” e “pedra que nem Deus pode levantar” apenas parecem se referir a algo, mas não passam de seqüências de sons sem sentido algum. “Pedra que nem Deus pode levantar” e um ruído incoerente qualquer, digamos “m%kle#dè”, significam a mesma coisa: absolutamente nada.

Pode Deus, então, criar a tal pedra? Não. Isso significa alguma limitação de seu poder? Não, pois essa suposta pedra revelou-se, após uma análise um pouco mais profunda, não ser nada. O que significa ser onipotente? Ter em si, plenamente realizadas, todas as potências. Em outras palavras: poder fazer tudo. O fato é que a “pedra que não pode ser levantada por Deus” não faz parte do “tudo”, do conjunto dos seres; é nada, conjunto-vazio.

Portanto, Deus não pode criar tal "pedra", mas isso em nada fere sua onipotência. Logo, é perfeitamente possível sustentar que Deus seja onipotente. Portanto, o argumento falha em provar que Deus, onipotente, não existe.

Guerra sem fim: as motivações injustas das guerras americanas

Afeganistão. Iraque. Em breve Irã. Depois, quem sabe, Coréia do Norte? Seja como for, o governo americano está decidido a intensificar o atual militarismo agressivo. E não parece que isso mudará; todos os possíveis candidatos a presidente, à exceção do excelente Ron Paul, defenderam ou defendem as guerras da atual administração.

Que a guerra tenha efeitos nefastos para a economia tanto do agressor quanto do agredido não é preciso repetir. Meu ponto neste artigo é explicitar algo que, para muitos, talvez seja óbvio: a guerra do Iraque, e a guerra do Irã que se anuncia, são guerras injustas.

Não falo isso inspirado por algum pacifismo extremo. Há guerras justas; quando uma nação luta pela própria liberdade contra um agressor, é com justiça que recorre às armas. E é claro que apenas repelir o agressor não basta; é preciso também puni-lo, de preferência derrubando o governante beligerante, para que a paz possa novamente reinar.

Assim, o critério principal para se avaliar uma guerra é a intenção que guia os governantes e as autoridades militares. Toda guerra justa tem como finalidade a paz. Toda guerra, portanto, visa um estado de coisas no qual não haverá mais guerras. Claro que, dadas as constantes mudanças pelas quais o mundo passa, novas ameaças sempre aparecerão; ninguém com um mínimo de realismo acredita que o homem construirá um mundo plenamente pacífico. Mas isso não muda o fato de que o esforço de guerra deva ser algo fora do ordinário, fruto de uma necessidade presente, mas que, assim que possível, será desmobilizado.

Com isso em mente, as guerras do governo americano não saem bem na foto. O Iraque não tinha atacado os EUA, e nem dava indícios de que iria fazê-lo. Os boatos sobre armas de destruição em massa revelaram-se fictícios; o exército iraquiano caiu com um sopro. Seja por ignorância apressada e culpável ou mentira deliberada, o governo agiu mal ao alardear armas inexistentes. Atacou uma nação que não lhe apresentava ameaça alguma, e conseguiu com isso apenas muitos soldados mortos e um ódio ainda maior contra si.

Uma vez dentro do Iraque, tem governado de forma desastrada. A violência no país não pára de crescer; prova da incapacidade dos EUA de controlar os insurgentes. A queda de Saddam liberou males ainda maiores que agora assolam a população civil.

E qual é a intenção do governo Bush? Será de fato alcançar a paz? Improvável, dado que suas intervenções têm criado situações de conflito permanente sem previsão de término. E a invasão ao Irã promete levar adiante o processo. O esforço de guerra, que deveria ser algo extraordinário e temporário, já se transforma no estado normal de coisas, consumindo grande parte do produto americano; isso para não falar das milhares de pessoas mortas.

Os únicos ganhadores na guerra são o governo americano, que se torna ainda maior e mais poderoso, apropriando-se de uma parcela maior da riqueza da sociedade americana, e a indústria bélica, sustentada pelo Estado. O complexo industrial bélico incentiva e patrocina os políticos americanos; estes, por sua vez, arrumam novas guerras para aumentar o lucro dessas indústrias (na mesma medida em que outras empresas, em outros ramos de atividade não ligados ao governo, deixam de lucrar). Essa relação simbiótica governo-indústria bélica parasita a sociedade americana, sugando cada vez mais os seus recursos.

Esqueça-se as pseudo-justificativas da paz e da democracia. O objetivo das guerras do governo americano é beneficiar as indústrias próximas do Estado às custas do resto da sociedade; e que centenas de milhares de inocentes tenham que morrer para isso é visto como um custo aceitável. A consideração do que é justo ou injusto nem passa pela cabeça dos senhores da guerra americanos; para eles o que importa é: “até onde podemos ir?”

Renan Calheiros: produto natural da política

Renan Calheiros teve uma filha com sua amante e sustentava-as com dinheiro conseguido de um lobista de empreiteira junto ao governo. Não faltavam testemunhas. Em sua defesa apresentou notas fiscais que sequer tinham consistência interna. Mesmo assim, foi absolvido pelo Senado. Não quebrou o “decoro parlamentar”. Se isso não quebra decoro parlamentar, decoro parlamentar não existe!

O caso Renan torna mais explícito e presente aos nossos olhos o que, no fundo, já sabemos há tempos: a política brasileira é simplesmente podre. O Legislativo é um câncer em metástase; não passa de um cancro infeccioso. Grande parte de seus cargos e membros poderia ser abolida que a sociedade ganharia muito. Um juízo sobre o Executivo e o Judiciário não seria muito diferente. Ao invés de repetir obviedades sobre a política nacional, no entanto, acho mais interessante tirar dela uma lição sobre economia e política públicas em geral.

Ao longo dos textos deste blog, sempre que se considera uma política pública, parte-se do pressuposto de que os políticos desejem sinceramente os fins que declaram. Não há desonestidade ou incompetência; caso contrário, poder-se-ia contra-argumentar dizendo que o fracasso das políticas e medidas públicas deve-se ao fato de os políticos atuais serem muito desonestos, e que se outros políticos, de outro partido, mais ético, estivessem no poder, tudo mudaria. Como tento mostrar repetidamente, não é o caso: mesmo com políticos bem-intencionados, os resultados da grande maioria das políticas públicas são desastrosos.

Desastrosos, mas poderiam ser piores. O uso repetido desses argumentos pode cegar-nos para a verdade: não há motivo algum para se supor que os políticos tenham qualquer intenção de ajudar o povo ou de serem honestos. Tampouco há motivo para supor que entendam algo dos assuntos sobre os quais, freqüentemente, se metem a falar.

Não é coincidência que a política seja o palco de tantas e tamanhas desonestidades e sem-vergonhices. A própria estrutura da organização política incentiva à desonestidade e à incompetência. O político cuida de um dinheiro que não é seu; foi tirado de seus donos originais, e portanto não pertence, na prática, a ninguém. Ninguém sentiria falta dele se fosse desviado para um fim pessoal do governante. Assim, há o incentivo para a desonestidade e desvio de verbas. Para combater a corrupção, cria-se toda uma estrutura de fiscalização das contas públicas, que demanda uma grande quantidade de recursos; mas essa estrutura também ela incentiva o roubo; se o fiscal aceitar um suborno para fechar os olhos, quem ficará sabendo? Só se o fiscal do fiscal pegá-lo. Mas e se ele também tiver seu preço...?

Além disso, a receita com a qual o político deve trabalhar não depende de seu desempenho. Um empresário só conseguirá o dinheiro para mais investimentos se satisfizer bem os desejos da população. O político não precisa servir a ninguém; seu dinheiro vem por meio dos impostos e da emissão de moeda. Se o orçamento não cobrir todos os gastos, é só pegar mais! E é muito mais fácil gastar mal do que fazer gastos eficientes. Assim, todo político é incentivado a ser incompetente, a gastar mal o dinheiro. No final das contas, seu mandato depende ou de relações internas ou de fazer boa propaganda quatro anos depois.

Não quero com isso dizer que todo político é desonesto e incompetente. Mesmo no Senado deve haver pessoas sérias, entre os que votaram contra Renan (e talvez até mesmo algum que tenha votado a favor; vai saber...). Mas um político honesto e competente é um verdadeiro herói, pois todos os incentivos da organização governamental empurram-no na direção contrária.

No futuro, ao escrever mais textos sobre políticas públicas, continuarei a me basear na premissa do governante honesto. Entretanto, não se iludam: além de todos os desastres causados pelas políticas mais bem-intencionadas, temos de arcar também com os pagamentos de lobistas, desvios de verba, compras super-faturadas, propinas, chantagens, fisiologismo, enfim, com o descalabro que é o governo brasileiro.

Indivíduo ou Coletividade?

Noto que, na discussão política e econômica, procura-se exaltar um dos dois supostos valores contrários: o indivíduo ou a coletividade.

Os defensores do livre mercado, em geral, valorizam o indivíduo: a pessoa humana com todas as suas peculiaridades, que não deve nunca ser sacrificada tendo em vista os objetivos de uma “humanidade” coletiva e impessoal. A sociedade, afinal de contas, nada mais é do que o conjunto dos indivíduos.

Já os socialistas e intervencionistas em geral frisam o valor da coletividade. O homens não vivem isolados, cada qual no seu canto, mas em sociedade; a felicidade humana só é possível num contexto social; além disso, cada indivíduo é em larga medida formado pelos valores, cultura e formas de relacionamento de sua sociedade.

Ninguém pode negar que há muito de bom na visão de ambos os lados. Mas há também muito a ser criticado; e, com efeito, cada lado tece críticas ao outro: os partidários do indivíduo acusam os coletivistas de não se importarem com os seres humanos concretos, e de os tratarem como meros números ou instrumentos para os objetivos dos governantes. Os partidários da coletividade, por sua vez, acusam os individualistas de ignorarem a importância do ordenamento social, de nutrirem uma visão egoísta de como deve ser a vida humana e de simplesmente desprezar os mais pobres.

Não se deve escolher entre indivíduo e sociedade. A sociedade é formada de indivíduos, que por sua vez formam-se no interior de uma sociedade; um depende do outro. Se constatarmos que os fins de ambos são inconciliáveis, não haverá forma satisfatória de organização social. Felizmente, a oposição entre indivíduo e coletividade não é necessária, e existe uma instituição social que os harmoniza.

Essa instituição é o mercado. No mercado, os interesses de cada indivíduo e da sociedade como um todo se harmonizam perfeitamente. Um indivíduo quer atingir seus objetivos, que exigirão o trabalho e a prestação de serviços de outras pessoas. Para conseguir o que quer, esse indivíduo deverá prover algo que seja valorizado pelo resto da sociedade.

O único jeito de ganhar dinheiro no mercado é satisfazendo as necessidades e desejos dos outros membros da sociedade. Mesmo o mais egoísta dos homens, no mercado, se vê obrigado a servir ao próximo para satisfazer seus próprios interesses mesquinhos.

O grande empresário lucra apenas porque ajuda os outros membros da sociedade; e no momento em que seus serviços deixarem de satisfazer os desejos da sociedade, ele perderá sua fonte de renda. Querer punir os grandes empresários para beneficiar a “coletividade” tem como resultado prejudicar não apenas o empresário, mas também a sociedade que se beneficia de seus serviços.

Todo indivíduo é escravo e senhor dos outros. Enquanto produtor de bens e serviços, é escravo; sua fortuna depende dos caprichos dos consumidores, ou seja, dos desejos da sociedade. Enquanto consumidor de bens e serviços, é senhor. E seu poder de consumo depende exclusivamente de sua capacidade de servir à sociedade enquanto produtor.

É apenas no âmbito da ação governamental, do planejamento central, no qual se verifica a oposição entre interesses privados e interesses públicos. O mercado é o meio pelo qual (e único meio no qual) esses interesses são harmonizados de forma que uns existam em função dos outros. A defesa do livre mercado não prioriza o indivíduo e nem faz pouco da coletividade ou da sociedade; muito pelo contrário, valoriza ambos, pois percebe que se reforçam mutuamente.

O que a Economia não é, ou Uma crítica ao uso acrítico da Estatística

A estatística e a econometria estão tomando o lugar da ciência econômica. Os danos disso para o entendimento do funcionamento do mercado são enormes. Mas a maioria dos economistas não o percebe. Preferem iludir-se, crendo que, assim como nas ciências naturais, a economia deve testar seus modelos teóricos pela observação dos fatos, isto é, pela estatística.

O primeiro ponto a se levar em conta é que não é possível, quando se lida com a sociedade humana, fazer qualquer experimento; não há controle de variáveis; há as inúmeras interações humanas, sujeitas a todo tipo de circunstância e alteração, a todo tipo de surpresa, o tempo todo.

Além disso, ao contrário dos eventos naturais, a ação humana não obedece a relações de magnitude constante. Podemos ter certeza de que, amanhã, a aceleração da gravidade na Terra continuará a mesma. Mas não podemos afirmar que as pessoas reagirão da mesma maneira aos mesmos eventos. Cada ação humana é única, e suas condições particulares são irrepetíveis. Ontem julguei que um copo de Coca-Cola era o suficiente para minha sede; hoje, em condições similares, tomei dois.

Como procede um economista contemporâneo, que ignora esses fatos? Ele forma uma conjectura, uma hipótese; digamos, de que um aumento no salário mínimo legal causa um aumento do desemprego. Bom, mas até aqui essa tese não passa de “teoria” (no mau sentido), um exercício abstrato, mera elocubração mental. Precisa ser confrontada com a realidade, precisa sair do estúdio e pisar no chão do mundo real! Nosso economista, então, coleta dados de um determinado país durante um certo período.

Surpresa: De acordo com esses dados, durante o período, o salário mínimo aumentou e o nível de desemprego caiu. Resignado, o economista se convence: é, a teoria estava errada nesse caso. Ou então, quem sabe, ele se convence de que existem outras variáveis relevantes que não foram observadas; é preciso de mais dados.

Qualquer que seja a conclusão dele, vejam só a falácia da inferência estatística em economia: quem disse que, apenas por que há uma correlação entre desemprego e salário mínimo, existe uma relação de causalidade entre eles? Será que o salário mínimo mais alto causou a diminuição do desemprego? Ou será que foi a diminuição do desemprego que levou os legisladores a aumentar o salário mínimo? Ou, quem sabe, há uma mesma causa para esses dois eventos, ou, ainda, a relação entre os dois é pura coincidência? Podemos ir mais longe: a diminuição do desemprego pode ter ocorrido apesar do aumento do salário mínimo.

Como decidir entre essas diversas interpretações conflitantes dos dados? Todas são possíveis; os dados não contêm sua própria interpretação. A escolha dessa interpretação depende da teoria aceita a priori, sem qualquer referência aos dados. A estatística sem a teoria não pode nos dizer nada. Com efeito, a própria escolha de quais variáveis medir já depende de uma teoria sobre quais variáveis são relevantes para explicar o fato que se tem em mente.

As relações estatísticas (no que diz respeito à economia) só se tornam inteligíveis à luz de uma teoria, e não há motivo para supor que as diversas variáveis manterão, no futuro, a mesma relação numérica que mantêm hoje. Todo o economista, ao fazer um teste estatístico e ao interpretá-lo já aceita, mesmo que não perceba, uma teoria econômica que guia sua escolha de dados e sua interpretação.

A estatística não pode nem refutar nem comprovar nenhuma tese econômica. Pode apenas estabelecer as relações históricas que se estabeleceram entre algumas variáveis. A economia, portanto, não é não pode ser uma ciência empírica, como o são as ciências naturais. Isso não quer dizer, no entanto, que ela não sirva para nada na economia. Ela é essencial para que façamos história econômica, isto é, conhecer os fatos passados (à luz da teoria correta, sem a qual os dados perdem seu valor por completo). Além disso, pode, diversas vezes, ilustrar a teoria; mas nunca com a pretensão de comprová-la ou refutá-la!

Uma defesa ambientalista

Vou inovar. Meu amigo Lucas Mation escreveu uma crítica ao meu último texto, que publico aqui:

Joel,

Seu primeiro argumento é válido. O governo, de uma forma ou de outra, tem maior poder de influência quando se decide enfrentar um problema desses. E por que? Porque um problema desses é justamente o tipo de situação que justifica a existência de um governo! E é assim porque se trata de um problema de coordenação, tragédia dos comuns. Não vou desenvolver isso muito aqui mas, é basicamente isso.

Quanto à veracidade da ciência, há uma certa controvérsia, que tende um pouco para os pró tese do homem como causador do aquecimento. A questão é que é prevenir do que remediar. Você poderá responder que os cursos de evitar o aquecimento global excederão os benefícios e que uma solução alternativa, ou realocação de recursos para usar menos energia, mas de forma ótima, será encontrada quando a energia acabar. Mas para isso você teria que conhecer a ciência do aquecimento global, coisa que você admite não conhecer. Acreditar que uma solução será encontrada é voluntarismo. Isso é uma possibilidade. No entanto, pode ser que a solução seja explorar os recursos até o fim de depois enfrentar uma gravíssima crise porque as alternativas não apareceram e não foram desenvolvidas. Ou porque não valia a pena (por problemas tradicionais de dificuldades na apropriação dos benefícios e incerteza) ou porque na media que começou a valer a pena não deu tempo de achar uma solução.

Alguns movimentos tentam colocar uma visão mais balanceada levando em conta também as outras espécies e até dispostos a sacrificar o bem estar dos humanos em pról delas. Pessoalmente eu discordo desta visão, mas nao vejo mal eu uma pessoa cujos valores reflitam isso se posicione desta maneira. Só vou votar contra.
Mas você força a barra ao dizer que o este tipo de ambientalismo vai dominar. Ele não só não vai dominar quanto está argumentação já estava presente e não dominou. A questão ambiental só ganha maior repercussão agora porque justamente é o bem estar material do homem que está ameaçado pelo problema de coordenação. E é isso que justifica a ação governamental, como resposta ao movimento popular que indica uma necessidade de mudança e incentiva os políticos a fazerem tais políticas.

Agora, alguns comentários meus:

Tragédia dos comuns é um problema que escancara os problemas da propriedade pública: como ela "é de todo mundo", todo mundo quer se beneficiar o máximo dela, e assim ela acaba bem rapidinho.

A grande maioria dos problemas ambientais tem solução bem óbvia no livre mercado: poluição de rios, mares, qualidade do ar, desmatamento; tudo isso é facilmente resolvível se deixarmos que os recursos tenham donos e que cada pessoa escolha o que pode e o que não pode em sua propriedade.

O aquecimento global apresenta um problema novo: o efeito estufa se dá com algo que não é usado pelos homens: o ar distante da Terra. Por isso, não há como estabelecer, com alguma legitimidade, direitos de propriedade sobre esse ar. Além disso, não é possível dividi-lo e nem saber qual é a origem dos diversos gases que sobem até ele.

Fica complicado pensar em soluções para a poluição desse lugar distante mas que, ainda assim, impacta a vida das pessoas ao mudar a temperatura do planeta. Estabelecer direitos de propriedade arbitrários é sempre uma péssima solução; do nada, algumas pessoas teriam direito de receber dinheiro de outras para que essas outras emitam CO2. Ë claro que quem receberá esse dinheiro serão sempre governos. De alguma forma, eles serão considerados os donos da atmosfera...

Se houver ações que ajudam a diminuir o efeito estufa, seria possível criar algum tipo de mercado no qual poluidores tenham que pagar algo a limpadores. E assim todos teriam incentivo para poluir menos e limpar mais o ar.

Dizer que é melhor prevenir do que remediar é uma péssima justificativa. Você seria a favor de gastar trilhões para construir um sistema de mísseis para nos prevenirmos contra possíveis invasores extra-terrestres? Nem eu.

Por fim, você diz que a ideologia "anti-humana", chamemo-la assim, não é, e nem se tornará, popular. Enquanto idéia, concordo com você. Só uns poucos cientistas e ambientalistas consideram o homem um vírus e propõem seriamente a eliminação de grande parte da humanidade (mas também esses existem e são prestigiados!). Mas as aplicações práticas dessas idéias, mascaradas com outras roupagens, podem sim encontrar ampla aceitação. Em grande parte já encontram.

Repete-se que é importantíssimo controlar a população, que a explosão populacional atual irá destruir o planeta; e todo mundo aceita. E as conseqüências práticas disso vão aos poucos sendo impostas.

Referendos de aborto, de eutanásia. E se um referendo perde, outro é imediatamente convocado. E claro que só se convoca eles com a esperança de que "dessa vez vão passar". Se não foi agora é na próxima, que virá!

Aquecimento Global: Finalidades Sombrias

Não sei se a Terra está esquentando. Suspeito que sim. Não faço a menor idéia se esse aquecimento é fruto da ação humana. Suspeito que não. Não vou falar do que nada sei; posso apenas dizer que, quem procurar, achará material convincente contrário ao senso comum. Falarei de algo que vejo claramente e que me preocupa: o uso que vem sendo feito da teoria do aquecimento global, ou seja, o que ela tem servido para justificar.

O primeiro, e mais óbvio, fim a que as teses de aquecimento global têm se prestado é justificar mais intervenção estatal na vida social. Usar um carro, voar de avião, construir um prédio; se os alarmistas conseguirem impor suas soluções, precisaremos de permissões para tudo isso e muito mais. Precisaremos fazer cálculos de carbono, comprar e vender créditos de emissão, pagar pesados impostos ambientais e se adequar a novas regulamentações. Não é ir longe imaginar comitês ecológicos com poder de veto sobre qualquer empreendimento.

Numa sociedade como a nossa, tudo passa pelas mãos do governo. Transações voluntárias benéficas a ambas as partes precisam de permissão estatal; paga-se impostos para servir aos outros (e quanto melhor o serviço, mais se paga!). Em nosso contexto, mais intervenção estatal beira o intolerável. É claro que muitas pessoas, inclusive eu, não terão sua sobrevivência ameaçada por essa relativa piora no padrão de vida. Para muitas outras, no entanto, que mal têm condições básicas de existência, um pequeno encarecimento no custo de vida terá conseqüências drásticas.

É notório que os cientistas envolvidos na pesquisa e no alarde em torno do aquecimento global recebem verbas públicas. Ambos, governo e cientistas patrocinados, têm muito a ganhar ao propagar essa tese e defender soluções estatais. Uma coisa é fato: independentemente do mérito das teorias, as medidas estatais, de si mesmas, empobrecerão a população. Resta saber se elas terão o efeito de evitar a catástrofe ambiental que se prediz para breve.

A segunda finalidade a que se presta o alarde em torno do efeito estufa é, a meu ver, mais sombria. É distinta da primeira, mas ambas não existem separadamente, e sim em mútuo auxílio.

Os defensores de medidas estatais, em geral, têm em vista proteger a vida humana dos efeitos não-intencionais e nocivos de suas ações. Por vezes, no entanto, vê-se por trás desse discurso uma outra ideologia, segundo a qual não é tanto a proteção da vida humana que interessa, mas sim a preservação ambiental como um fim em si mesma. O homem, segundo essa tese, é um fator de desequilíbrio ecológico; perturba a ordem natural do planeta. Privilegiar o homem em detrimento de outros seres (ou do ecossistema como um todo) seria moralmente errado; a atitude correta seria limitar e tolher a existência humana, consumidora ávida dos recursos naturais. Ela deve ser tolerada, e não incentivada.

E assim entramos em terreno perigosíssimo. As teses ambientalistas transformam-se em justificativa para práticas que violam o respeito mais básico à dignidade humana. Os doentes, os idosos, os mais fracos, esses só consomem; sustentá-los enquanto a humanidade drena o planeta seria uma atitude egoísta. Também o seria querer trazer novas pessoas ao mundo; já pararam para pensar nos impactos ambientais de gerar mais um filho? Será que a nova criança justifica os custos para a natureza e para as gerações futuras? E em todo caso, valeria a pena viver em um mundo poluído e desmatado? É um passo muito pequeno até a defesa explícita da eutanásia, do aborto e do controle populacional.

Será possível acreditar que alguém que vê com maus olhos a reprodução humana se preocupe com as “gerações futuras”? Não é porque agora justificamos certas práticas com base na ecologia e na “qualidade de vida” (mas apenas daqueles que tiverem permissão de viver!) que elas se tornam menos monstruosas do que quando eram justificadas pelos conceitos espúrios de pureza racial e aprimoramento genético.

Enriquecer gastando?

Jornalistas da Globo, por favor! Parem de confundir a população com suas noções erradas! Consumo não gera crescimento. Consumo não sustenta economia nenhuma; não a “faz girar”.

O consumo é uma conseqüência, e nunca uma causa, do aumento da produção. Quem dera fosse o contrário! Bastaria irmos todos às compras que enriqueceríamos. Mantenha-se as “expectativas” boas, de modo que todos passem as tardes no Carrefour, que a prosperidade virá.

Se os shoppings andam vazios, não é pelo desprendimento ascético da população. Se não produzimos mais do que o atual, não é por falta de consumidores. Poucos são os que estão satisfeitos com o seu próprio consumo; sempre há desejos e necessidades insatisfeitos. “Propensão a consumir” não falta. O que falta é produção para satisfazer toda essa sede de consumo.

Se, sem nenhum aumento da oferta de produtos, mais bicicletas forem compradas, isso significa que outros produtos e serviços terão suas demandas reduzidas; carros, chapéus, bóias de piscina; sabe-se lá o quê. Ou então estão todos poupando menos, e, portanto, reduzindo sua capacidade de crescimento econômico no futuro. Ou então um outro grupo de pessoas tem poupado para que esses consumam. A conta virá.

Quem quer enriquecer deve poupar; e não aumentar seu consumo. Se a filha compra tantos vestidos que o cartão do pai entra no vermelho (isto é, pega emprestado de gente que restringiu o próprio consumo), eles passam por dificuldades. Se todas as filhas do país fizerem o mesmo, o efeito não muda. O consumo das filhas aumenta na mesma exata medida em que se restringem os investimentos e o consumo dos poupadores.

Se a realidade é essa, por que os jornalistas insistem em dizer que quem sustentou o crescimento global foi o consumo dos americanos? Se os americanos aumentam seu consumo, ou eles aumentaram também sua produção (e essa é a causa do crescimento), ou eles estão consumindo a própria poupança (diminuindo assim seu crescimento), ou então pessoas de outros países estão consumindo menos agora para emprestar esses recursos aos americanos, e esperam recebê-los com juros no futuro. O consumo americano não alimentou crescimento nenhum; Foi ou alimentado pelo crescimento ou tirou-lhe o alimento.

Mas as dívidas foram contraídas. Se o dinheiro foi investido, ou se consumido, não importa. Ou parte dos lucros dos investimentos pagará os juros, ou, na falta de tais investimentos, os devedores terão que diminuir seu próprio consumo para pagá-los. E se, com base em expectativas delirantes sobre o valor dos imóveis (e a causa de tais erros em expectativas é algo que merece estudo), aceitou-se casas comuns como se fossem de diamante, todos aqueles cuja fortuna consistia em imóveis ou dependia do valor deles, perceberá que é mais pobre do que julgava. Se amanhã acordarmos e ver que nossa riqueza não passava de ilusão, adeus passeios pelo Iguatemi; adeus consumo! Melhor preservar o pouco que temos.

Não dêem bola para o Jornal Nacional: sair às compras não cria riqueza.

Preconceito e Livre Mercado: Contradição

Com freqüência associa-se capitalismo, ou economia de mercado, a racismo, sexismo, etc. Quem diz isso não percebe que no mercado o incentivo é na direção de erradicar discriminações e preconceitos sem base.

Todos os salários tendem para o valor real da produtividade dos trabalhadores, ou seja, daquele aumento de receita que o trabalhador pode promover numa empresa se for contratado por ela. Provar isso é simples: se a produtividade de um trabalhador para uma empresa for, digamos, 100 Reais, essa empresa estará disposta a contratá-lo por 90 (paga 90, recebe 100). E se esse trabalhador for contratado por 90, uma outra empresa similar à primeira poderá oferecer um salário de 95 por ele, e sair ganhando. A competição das empresas pelos trabalhadores (o recurso mais escasso do mercado, sem o qual nenhum outro pode ser utilizado) eleva seu salário até sua produtividade.

Se uma empresa se recusa a contratar mulheres, isso diminui a demanda por trabalhadoras no mercado, o que permite que outras empresas contratem-nas por salários mais baixos. A empresa que pratica essa política sexista perde oportunidades de lucro e beneficia suas concorrentes; contrata homens menos competentes e deixa passar mulheres mais preparadas. Quanto mais empresas agirem assim, maior a oportunidade de lucro ao se contratar mulheres. Se todas aderirem a essa política (por uma crença errônea de que a produtividade feminina é inferior), o primeiro empreendedor a agir de forma diferente lucrará muito, ao mesmo tempo em que beneficia todas as mulheres que procuram empregos. As outras empresas, pagando salários altos por homens pouco eficientes, ou mudam sua política de contratação ou terão prejuízo.

Se um trabalhador negro e um branco têm a mesma produtividade, então o salário deles no mercado tenderá a ser igual. Uma firma que, por puro racismo, ofereça salário inferior aos negros estará prejudicando a si mesma: as empresas que não praticam o racismo conseguirão contratar os melhores trabalhadores negros, oferecendo salários mais altos do que a racista, que ficará com os piores trabalhadores.

O preconceito impede a melhor satisfação das demandas dos consumidores. Assim, diminui o lucro da empresa. A empresa que deixa teorias falsas guiarem sua seleção e remuneração de funcionários satisfaz pior as necessidades dos consumidores, e, portanto, lucra menos do que aquela para a qual a satisfação dos consumidores vem em primeiro lugar e não se deixa guiar pelo preconceito.

Isso não quer dizer que o mercado incentive a equalização de todos os membros da sociedade. O que ele faz é punir as falsas atribuições de diferença. Quanto às reais diferenças de produtividade, o incentivo é de percebê-las o quanto antes e da forma mais precisa possível. Se um empreendedor descobrir, antes de todos os concorrentes, que os ruivos são muito melhores em prestar um dado serviço, ele pode oferecer aos ruivos um salário um pouco acima do que se paga comumente aos outros e, assim, sair ganhando. Mas é claro que, conforme todos percebam a vantagem de se contratar ruivos, o salário deles tenderá a subir até o ponto em que o salário deles reflita sua real produtividade, acabando com as oportunidades de lucro.

Assim, fica claro que o mercado, ao punir as falsas percepções e premiar as verdadeiras, tem um papel importantíssimo no combate de todas as formas infundadas de discriminação.

Dívida pública: quem ganha e quem perde?

Endividar-se não é enriquecer. Todo mundo sabe disso. Quem pega um grande empréstimo terá que pagar a conta, com juros, no futuro. Se o dinheiro for usado para algum investimento que dê lucro, pode ser um ótimo negócio. Mas se não houver perspectivas de renda futura que permita pagá-lo, pode nos arruinar; de qualquer forma, os gastos adicionais que um empréstimo nos permite fazer no presente terão, como contrapartida, redução nos nossos gastos futuros.

O mesmo exato raciocínio se aplica ao governo. Ao pegar empréstimo (o que o governo brasileiro faz em larga escala, especialmente junto aos bancos nacionais), compromete-se a pagar suas dívidas, com juros, futuramente. E é exatamente isso que ocorre quando alguém aplica seu dinheiro em títulos públicos: empresta dinheiro ao governo, e em troca recebe a taxa de juros fixada pela autoridade monetária, até que resgate seu dinheiro, vendendo o título. Como foi dito acima, um empresário que pega um empréstimo costuma ter um plano de investimento lucrativo em mente, que o permitirá pagar os juros e o principal no futuro. Entretanto, o mesmo não ocorre com o governo, pois ele não lucra, e nem espera lucrar, em suas operações.

Mas o dinheiro foi emprestado e foi gasto; alguém terá que pagar! Há três possibilidades: o governo restringirá seus gastos no futuro para pagar seus empréstimos, como prometido; o governo aumentará os impostos ou a inflação da moeda no futuro para arrecadar mais; o governo dará o calote em seus credores. Não há quarta opção.

Diminuição dos gastos é algo praticamente inexistente, falando de políticas públicas. Na prática, o governo ou tirará mais dinheiro da população ou dará o calote.

Hoje em dia chegou-se ao consenso de que o calote é uma saída ruim, pois torna o governo menos confiável, o que mina sua capacidade futura de conseguir empréstimos. Sobra apenas o aumento de impostos (já que a inflação da moeda como financiamento público também tem sido evitada), que traz consigo um efeito muito pernicioso do ponto de vista distributivo.

Todo mundo que aplica seu dinheiro em algum banco é, na prática, um credor do governo, pois os bancos destinam grande parte de seus fundos para comprar títulos públicos, e é com os juros recebidos desses títulos que eles pagam seus clientes. O governo terá de aumentar os impostos para pagar sua dívida, ou seja, para pagar as pessoas que têm aplicações bancárias. De onde sairá o dinheiro para pagar quem tem aplicações bancárias? Ora, só pode ser de quem não as tem. Se assim não fosse, ou seja, se o governo cobrasse os novos impostos apenas dos seus próprios credores, não haveria benefício algum em ser credor do governo, e portanto o governo não conseguiria empréstimo algum. Quem não tem aplicação bancária sairá perdendo com o endividamento do governo, pois terá que pagar os novos impostos sem receber nada. E quem costuma não ter aplicações são exatamente os mais pobres. Ou seja, o endividamento do governo tem como uma de suas conseqüências, além do aumento generalizado de impostos, o aumento da desigualdade social.

É espantoso, portanto, que se considere desejável o governo manter-se endividado, já que isso aumenta os impostos e a desigualdade. Alguém pode argumentar que vale a pena se endividar em um momento para fazer algum investimento essencial urgente. Não vou aqui combater essa idéia, apenas fazer uma constatação: se esse é o caso, então o governo pode contrair dívidas, fazer o investimento ou gasto essencial no presente, e pagar suas dívidas com a contração futura de seus gastos e um aumento apenas temporário de impostos (dado que o empréstimo também era só temporário). Isso é totalmente diferente da situação mundial atual, na qual os governos procuram manter-se endividados indefinidamente. De uma coisa podemos ter certeza: alguém pagará caro essa conta.

Devemos proteger os produtores contra os perigos da livre concorrência?

Produção e consumo são duas ações diferentes. Mas todo produtor é também consumidor. Quem quer consumir, precisa produzir, oferecer algo aos demais, para que possa satisfazer suas próprias demandas. O que nos beneficia enquanto produtores pode nos prejudicar enquanto consumidores. Esquecer desse fato leva a erros desastrosos.

“Temos que aumentar o respeito pelos economistas, que são alvo de ataques no seu mercado de trabalho, que é exclusivamente seu, como manda a Lei, e esse é o trabalho incessante dos Conselhos Regionais de Economia”. São palavras de Synésio Batista da Costa, presidente do Conselho Federal de Economia (COFECON), em entrevista ao periódico “O Economista”. Como futuro economista que sou, como não me sentir desonrado quando palavras tão erradas são proclamadas publicamente por alguém que supostamente representa a minha “classe”?

Imaginemos que, conforme os desejos do entrevistado, o governo aplicasse rigorosamente a lei que proíbe não-economistas de prestar os serviços de economistas (consultorias e sabe-se lá mais o quê). Isso beneficiaria um grupo de produtores, os economistas, e prejudicaria todos aqueles que não mais poderão prestar os serviços de economia. Toda perda dos não-economistas seria compensada por ganhos por parte dos economistas (ou daqueles que recebessem a demanda que deixou de ser direcionada a esses serviços, que agora se tornaram mais caros). Com os produtores como um todo, nada muda. Então quem sairia perdendo? Os consumidores.

Não fosse pela proibição, os consumidores contratariam os não-economistas. Seria essa a escolha que satisfaria de forma mais eficiente suas necessidades. Agora não mais poderão fazê-lo. Estão, portanto, mais pobres, pois sua renda já não é capaz de satisfazê-los tão bem como antes da proibição. Com produtores, como um todo, na mesma, e alguns consumidores (aqueles que demandam serviços de economia) pior, o saldo total para a sociedade é negativo. Levemos esse raciocínio um passo adiante.

Imaginemos agora que tal restrição fosse aplicada não apenas aos economistas, mas a todas as profissões, como é de fato a proposta de muitos burocratas e defensores de interesses particulares junto ao governo. Todo produtor que saísse ganhando teria como contrapartida um que saiu perdendo; e quem perde são sempre os mais eficientes em satisfazer as demandas dos consumidores, aqueles que seriam contratados sem precisar da proteção da lei.

E os consumidores? Saem perdendo, pois não podem mais comprar aqueles produtos que consideravam os mais vantajosos para si. E como a proibição se aplica a todos os bens e serviços, isso vale para absolutamente todos os consumidores. E agora nos lembremos da constatação inicial: todo consumidor é também um produtor e vice-versa.

Portanto, os próprios produtores de algum serviço saem perdendo quando a medida que os beneficia em particular é aplicada a todos os outros. O benefício aos economistas existirá apenas se as proteções dadas a eles excederem as proteções dadas às outras profissões. O Sr. Batista da Costa, enquanto produtor, quer que seu mercado seja protegido; enquanto consumidor, quer que vigore a competição, para que ele tenha acesso a produtos melhores e mais baratos. Infelizmente, ele se esquece de uma esfera de sua vida enquanto fala de outra.

Filmes de Terror

Conversava, outro dia, com uma amiga, sobre filmes de terror. Segundo ela, o que atrai o público neles é o sadismo: o prazer em ver sofrimento e morte. Eu, no entanto, discordo radicalmente. Explicar-me-ei.

Em primeiro lugar, não nego que alguns possam sim ser atraídos aos filmes de terror por prazer sádico; mas são poucos. O motivo principal que leva-nos aos filmes de terror é outro; e é bastante óbvio, até, embora tenha um significado mais profundo do que pode parecer à primeira vista.

A finalidade do filme de terror é causar terror: um medo mais profundo e abrangente do que os medos comuns. Um assassino profissional ou um serial killer dão ótimos suspenses, cheios de sustos; uma bomba no prédio, um filme de ação emocionante; mas não bastam para um bom filme de terror. É claro que o filme de terror pode conter esses elementos; mas nenhum deles cumpre o papel principal do filme.

O terror é mais profundo que o medo normal porque se refere a algo mais sério do que ele: a morte em si mesma e suas conseqüências metafísicas, e não apenas o sofrimento e dor que ela traz consigo. E é mais abrangente porque advém da percepção de que estamos permanentemente sujeitos a algo extremamente perigoso que não podemos controlar nem compreender.

É essencial que não se entenda. No mesmo momento em que se vê claramente o monstro, ou em que se descobre o método de se aprisionar o fantasma, não temos mais um filme de terror. E é por isso que um assassino profissional dificilmente causa terror: por mais perigoso que seja, compreendemos qual o seu propósito, e vislumbramos a possibilidade de argumentar com ele, ou ainda de causar-lhe empatia. O verdadeiramente aterrorizante precisa ser algo que o entendimento humano seja incapaz de apreender; e é por isso que se reduz a dois elementos: o sobrenatural (que é o além da morte) e a loucura (uma espécie de morte, pois perdemos o que nos é essencial).

Na vida moderna o incontrolável e o incompreensível não têm lugar. Os mortos e os loucos estão cada vez mais distantes da vista e, portanto, de nossos pensamentos. A ciência e a tecnologia permitem-nos entender e controlar a natureza, que antes era fonte de medos infindáveis. O mal é atribuído a estados psicológicos analisáveis e curáveis. O terror sensível está restrito aos pesadelos e... ao cinema.

Quem assiste a filmes de terror, então, quer se sentir mal? Sim. E isso nos indica que, no fundo, há a consciência de que o mal é algo mais profundo, e tem conseqüências mais destrutivas, do que nossa sociedade tem coragem de admitir (a bem da verdade, nunca foi muito diferente; hoje é apenas mais fácil); e o filme de terror permite-nos entrar em contato com esse lado obscuro e aterrorizante da realidade, ainda que no campo inofensivo da ficção.

PT e PSDB: Partidos Iguais

Devido a discussões recentes, minha mente se volta aos dois maiores partidos brasileiros: PT e PSDB. Dois partidos que vivem a debater, um acusando o outro e colocando-se como o melhor para resolver os problemas do país. Analisemos as principais posições de ambos, e as divergências entre eles, para averiguar qual é o melhor.

O PT, hoje em dia, não mais iludido por velhas utopias, busca a justiça e a eqüidade social dentro de um sistema de mercado, de modo que a riqueza seja não só gerada, mas também distribuída de forma a não permitir a enorme desigualdade do capitalismo. Não propõe o fim da relação patrão-empregado, mas sim que essa relação se dê de forma justa, e que os membros da sociedade tenham oportunidades iguais ao entrar no mercado de trabalho. Com ideais tão belos, como seria possível discordar? Não é de estranhar, portanto, que o PSDB concorde com o PT; busca unir o que há de melhor nos capitalismo e no socialismo, e persegue o sonho da social-democracia.

No entanto, parece, nos debates acalorados, haver grandes divergências entre PT e PSDB. Se não é quanto a visão geral, deve ser quanto às propostas individuais. Será? Lembremo-nos de um fato antigo: a eleição de 2006.

Lula, do PT, defendia melhorar os serviços assistenciais do país, mas sem perder de vista a eficiência econômica; afinal de contas, o empresário precisa de um bom ambiente para investir; a estrutura fiscal precisa ser repensada, é preciso desonerar o setor produtivo e cortar gastos desnecessários do governo, dar incentivo ao crédito, fazer reforma trabalhista, lutar por bons acordos comerciais internacionais. Já Alckmin, do PSDB... concordava plenamente. Toda proposta petista tinha sua equivalente tucana.

Mas agora lembro-me das privatizações que FHC promoveu. Sim! É isso: o PSDB se diferencia do PT por defender a privatização das estatais. Essa acusação foi levantada durante a campanha, e Geraldo Alckmin foi rápido em desmenti-la. Até tirou foto vestindo, literalmente, a camisa das estatais.

E a submissão ao FMI e outros órgãos financeiros internacionais, bem como a política monetária conservadora? Decerto, isso é marca do PSDB; o PT tem outra proposta quanto a essas questões. Ledo engano. O governo PT, em matéria de política monetária, foi tão conservador quando o do PSDB. Ironicamente, é o PSDB quem, hoje em dia, acusa o governo petista de “submissão exemplar ao FMI” e “pagamento de R$ 145 bi de juros” (aqui).

O PT, no poder, é igual ao que foi o PSDB, que agora faz as exatas mesmas acusações que eram feitas pelo PT. As brigas recaem sempre na conduta dos políticos de cada partido. Não há debate de propostas; há troca de acusações de desonestidade e falta de espírito democrático.

Falta de democracia é essa ilusória oposição entre dois partidos indistinguíveis a não ser pela cor do logotipo. A bem da verdade, há sim algumas diferenças, mínimas: o PT comporta, dentro de si, uma corrente de esquerda radical que inexiste no PSDB; mas a importância dela na política petista é nula. Além disso, o PSDB aparenta ter candidatos mais competentes e honestos.

A real diferença entre PT e PSDB é a reação emocional que seus nomes provocam. Preferir fortemente um ao outro é tão arbitrário quanto a escolha entre Cortinthians e São Paulo.

Cinco Livros

Seguindo o último “meme” popular do mundo dos blogs, que me foi passado pelo Adriano:

5 livros recomendáveis que me vêm à mente

Human Action – Ludwig Von Mises

O tratado de Ludwig Von Mises sobre economia, que estou lendo, é essencial para se entender o funcionamento do mercado. É daqueles livros cujos insights e raciocínios são expostos com tamanha clareza e força que o leitor é compelido a parar a leitura e contar para seus amigos (ou escrever num blog) o que acabou de descobrir. O único problema é que eu não sei até que ponto um completo leigo em economia seria capaz de entendê-lo (fora a primeira parte, que trata de epistemologia e metodologia na ciência econômica, e que todos podem ler). É bom ter feito e passado numa matéria de Microeconomia I na faculdade só para se familiarizar com os termos e algumas noções principais.

A República – Platão

Semana sim, semana não, encontro-me com um grupo de amigos para ler esse clássico. Há muita coisa para se criticar na suposta proposta platônica: Estado totalitário, sistema educacional repressor, elite de governantes da cidade obrigada a viver em regime de propriedade e família comunitárias, etc. Mas a intenção de Sócrates ao construir o que seria a cidade perfeita é fazer uma analogia ilustrativa do que seria a alma do homem justo; e as conseqüentes mudanças de forma de governo da cidade, conforme mudam os valores dos homens e quem está no poder, representariam a degradação da alma humana. Quem quiser uma descrição exata da situação brasileira contemporânea não leia o jornal; vá direto ao livro VIII. Como pretendente a economista que sou, não posso deixar de mencionar a origem da república ideal, que é um verdadeiro tratado de economia política clássica: ganhos da divisão do trabalho e especialização, necessidade de se exportar produtos para poder importar outros, papel do Estado como defensor da cidade contra inimigos externos e internos. Enfim, motivos não faltam para lê-lo.

A Consolação da Filosofia – Boécio

Em sua cela, esperando a execução, o romano Boécio (último clássico, primeiro medieval) encontrou refúgio na filosofia. Antes um poderoso cônsul romano, com família rica e poderosa, de reputação ilibada; agora um prisioneiro do rei Teodorico, pobre e desonrado por crimes que não cometeu. O encontro com a dama Filosofia o levará a considerar sua situação com outros olhos; através de diálogos sobre as questões que mais importam ao ser humano: Deus, a alma, do livre arbítrio, o bem e o mal, a verdadeira felicidade, Boécio compreende que é tolo aquele que depende dos bens da fortuna; pois assim como eles são dados, são tirados quando menos se espera; e então, o que sobra?

História das minhas calamidades – Pedro Abelardo

Pedro Abelardo foi um célebre filósofo do século XII. Espírito incansável e rebelde (e genial), foi vítima de inúmeras perseguições; algumas justas, dado o seu caráter arrogante; outras, fruto da inveja de professores menos capazes. O fato é que ele atraía multidões para assistir suas aulas mesmo que fosse ao ar livre, entre folhas e terra. Ao mesmo tempo em que ganhava popularidade como filósofo, professor e debatedor, envolveu-se romanticamente com Heloísa, uma jovem de quem era tutor; o que resultou na gravidez da moça. O tio dela, nada feliz com o resultado, vingou-se de forma brutal: capangas seus castraram o pobre Abelardo. Humilhado, mas arrependido, virou monge (que era, de fato, o caminho para se ascender na carreira acadêmica); mas seus problemas não terminaram. Enquanto escrevia essa auto-biografia, morava num monastério onde era tão mal-querido por seus confrades que tinha sua comida repetidamente envenenada e fora ameaçado com faca ao pescoço. Enfim, o livro desse personagem tão singular é uma janela única para uma época distante da nossa; mas o que chama atenção é como os problemas humanos permanecem, essencialmente, inalterados.

A História do Diabo – Vilém Flusser

Tudo o que procura transcender o tempo, Flusser chama de influência divina. O que prende o homem ao tempo, ao efêmero, é influência diabólica. Com base nessa distinção, propõe-se traçar, sempre com humor, uma história do diabo, ou seja, uma história do pecado, do impulso de se imergir na correnteza temporal da história. Apesar de não-católico, adota a distinção de pecados da Igreja como o melhor mapa para fazer sua jornada. A luxúria é o desejo de possuir, ainda irracional e espontaneamente, aquilo que nos falta; é primordialmente sexual, mas sublimado resulta no nacionalismo, no amor à língua, e no amor por ler e escrever. Da luxúria o diabo nos leva à ira, que é o desejo de dominar, racional e friamente, o mundo. Falamos aqui da ciência e da tecnologia. Dessa, somos levados à gula, a sede de consumir o mundo inteiro, manifestada na industrialização. E dessa sanha do consumo nascem os pecados sociais: a avareza (conservadorismo) e a inveja (progressismo). Quem consegue se distanciar dessas preocupações mundanas, se libertar do mundo dos fenômenos, cai na soberba, no culto do próprio ser humano, e na idolatria de sua vontade. Quem, por fim, vê a perda de tempo de tudo isso, chega no pecado último: a preguiça ou tristeza do coração, no qual nada mais faz sentido e nada mais importa. No entanto, a cada passo desse caminho diabólico, a intervenção divina está presente para frustrar os planos do diabo. Embora por vezes discordante do que seria a letra da ortodoxia católica, em espírito o livro acerta, em geral, na mosca.

Os limites da ciência natural

Cada campo do saber humano tem critérios próprios, e métodos próprios, para que se alcance o conhecimento. Isso não significa que as descobertas, digamos, da química, possam contradizer as da matemática; afinal, a realidade é uma só. Significa que o modo de proceder de um matemático pode ser (e de fato é), diferente do de um químico. Se uma dessas ciências impusesse seus critérios e método sobre a outra, o conhecimento humano sairia perdendo.

Mas o que ocorre hoje em dia com as ciências é exatamente isso: os métodos de um grupo delas são tomados como os únicos capazes de se chegar à verdade em todas elas.

Os cientistas naturais adotam diversos postulados metodológicos para melhor responder à pergunta: “como o universo material funciona?”. Um deles é a negação de qualquer teoria que não faça previsões empiricamente testáveis; outro, a exclusão de qualquer apelo à finalidade nos processos naturais.

Esses postulados fazem todo o sentido. Por muito tempo a ciência natural teve seu desenvolvimento atrasado pela insistência da metafísica em explicar a natureza em termos de finalidade; assim, as pedras caíam porque tendiam para seu lugar natural e os peixes tinham brânquias para poder respirar na água. Essas explicações podem até ser verdadeiras; mas um cientista natural que as fizesse não estaria realizando seu trabalho direito. Também estaria falhando em seu trabalho se propusesse uma nova teoria que não resultasse em nenhuma previsão testável; uma teoria assim não nos daria nenhum conhecimento novo sobre o funcionamento do universo.

No entanto, é um erro universalizar esse método para todas as áreas do saber. Se antes a metafísica impôs certas barreiras ao desenvolvimento da ciência natural, hoje ocorre o inverso: as ciências naturais vêm invadindo o campo da metafísica, e não só dela: também da religião e até mesmo das ciências humanas.

Toda afirmação que não diz respeito a realidades observáveis é considerada impossível de ser racionalmente avaliada; joga-se fora grande parte da filosofia como inútil. Procura-se a finalidade do homem com os métodos da ciência natural; com tais métodos, é óbvio que nenhuma finalidade será encontrada.

O famoso cientista Richard Dawkins escreveu um livro no qual tenta refutar a existência de Deus, e por conseqüência qualquer crença religiosa. Ele procura por evidências empíricas de Deus. Comete um grande engano: tenta descobrir algo não-observável com os métodos próprios para se investigar o que é observável.

Essa crença absoluta nos métodos das ciências naturais à exclusão de todos os outros tem causado danos sérios ao saber humano. Se todo nosso saber for reduzido ao que eles nos permitem conhecer, então teremos apenas o conhecimento sobre a realidade observável; saberemos como funciona o universo, e como produzir tecnologias fantásticas. Mas será que isso basta ao ser humano? Tenho certeza que não. Nas palavras do filósofo Ludwig Wittgenstein: “Mesmo que todas as questões científicas possíveis tenham obtido resposta, nossos problemas de vida não terão sido sequer tocados”.

Bruno Tolentino - Lições

Morreu, há uma semana, o poeta Bruno Tolentino. O Brasil perdeu uma de suas grandes mentes. Resta-nos agora preservar vivo o que ele nos deixou, e garantir que seu legado tenha continuidade.

Eu o conheci pessoalmente pouco tempo antes de sua morte. Fazia o curso dele sobre a história das idéias na modernidade, que infelizmente mal pôde começar. Sua obra, só começo a conhecer agora.

O seu livro mais importante, O Mundo Como Idéia, trata do processo pelo qual o homem substitui, ao contato direto e desarmado com a realidade em toda sua complexidade, conceitos abstratos e sistemas fechados. No lugar de ter que aceitar, humildemente, a própria incapacidade de compreender o mundo-como-tal e abrir-se ao que lhe é superior, fica-se com o mundo-como-idéia, uma imagem falsa e fossilizada do primeiro, que acorrenta a inteligência humana à ilusão de ser ela a senhora da realidade, quando na verdade o que faz é apenas fechar-se sobre sua própria insignificância. O conceito está para o real assim como a estátua de mármore para a pessoa. Sem sombras, reluzente, com contornos claros e distintos, mas também fria e morta.

E essa substituição vem ocorrendo consistentemente desde, pelo menos, a chamada Era Moderna. Cada vez mais o homem toma o conceito pela realidade, e portanto cada vez mais está preso ao salão de mármore, cada vez mais escravo da medusa que transforma tudo o que olha em pedra. E dentro desse salão não se vai ao encontro de nada nem de ninguém que não a si mesmo; todo real conhecimento e todo real amor são falsificados por pobres imitações deles, frutos do orgulho humano de se tornar senhor, conhecedor, de tudo.

O problema é que o conceito é necessário. Precisamos dele para pensar e falar, dado que a realidade supera em muito nossa capacidade de abarcá-la. O mal que enfrentamos, o mundo-como-Idéia, como todo mal verdadeiramente perigoso (porque genuinamente sedutor), é o uso errado de algo que é bom; é tomar um meio como fim.

Não se trata de se retirar da arena do conhecimento e declarar, com igual soberba, que nada se pode saber e que todo esforço é vão. Isso também é trair a finalidade do homem e fechar-se. Como o Bruno frisava nas três aulas que deu de seu curso, é essencial que não nos fechemos sobre nossas próprias idéias: que sejamos sempre abertos à transcendência; quem perde o assombro e o encanto humildes perante a vastidão do ser não será nunca um verdadeiro poeta. E tampouco um verdadeiro filósofo, que se faça amigo e seguidor, e nunca se pretenda mestre, da sabedoria.

Tomás de Aquino, filósofo em sentido pleno, afirmava : “O nosso conhecimento, porém, é tão restrito que nenhum filósofo até hoje conseguiu compreender, totalmente, a natureza de uma mosca”. A vida humana é um intervalo entre um enigma e um mistério, dizia o Bruno. Creio e espero que, na companhia de S. Tomás e outros igualmente felizes, esteja a conhecer melhor as profundezas infinitas desse mistério; agora já sem conceitos e abstrações, mas face a face com o Ser, como ele sempre desejou.

A Greve Estudantil da Filosofia da USP

Há poucos dias acabou a ocupação da reitoria. A greve dos estudantes, espero, não durará muito mais. Não fui à reitoria ocupada, mas compareci, por acidente, a uma assembléia da Filosofia.

Tinha ido à faculdade ver se haveria aula. O corredor da minha sala estava preenchido, até onde os olhos alcançavam, por uma barricada de cadeiras do chão ao teto. Perambulando pelo prédio, cheguei à reunião do que deveria ser a assembléia dos estudantes; mas, das centenas de alunos da Filosofia, menos de 60 presentes. Ainda assim, o resultado das votações valeria para todos (afinal, era uma reunião à qual todos tinham sido convidados).

O primeiro assunto em pauta: os alunos da Filosofia manteriam ou não sua greve? Como ninguém se manifestava contra a greve, e para impedir que a decisão se desse por consenso, levantei a mão e disse que era contra. “Muito bem, você tem dois minutos para fazer a defesa”. Dei os argumentos já traçados no outro texto. Infelizmente, perdemos; só 4 votaram contra a greve.

Em seguida, decidiríamos se os alunos em greve fariam ou não piquete para impedir as aulas de acontecerem. Como pode alguém ter uma concepção tão distorcida da realidade a ponto de achar justo impedir professores de dar aula a estudantes que queiram assisti-la? Que façam greve! Mas nem todo mundo partilha da causa, e nem todo mundo aderirá. Quem não quer aula, que fique em casa e assuma as conseqüências de seus atos; é muita covardia que, ainda por cima, usem da violência contra quem discorde.

Mas a real violência, responderam-me, é ir à aula enquanto a greve ocorre. É um ato de violência cometido contra a coletividade dos alunos, representada, é claro, pela assembléia ali reunida. Em outra votação, ficou decidido que seria aberto processo administrativo contra um professor que apontou o dedo na cara e xingou de “babaca” a um estudante que invadira sua aula. Afinal, o estudante estava ali enquanto representante da coletividade dos alunos, e invadir qualquer aula para dar informe é um direito estabelecido em estatuto.

Essa é a estratégia maliciosa do movimento estudantil. Se infiltrar no aparato legal da faculdade, de forma a conseguir “direitos” que legitimem suas ações. Assim, passo a passo, qualquer oposição aos métodos e fins do movimento é automaticamente anulada. A própria legislação interna da faculdade está contra os alunos que defendem o funcionamento normal dela.

Esses “direitos” adquiridos são uma farsa; é a vontade descarada e totalmente injustificada de alguns estudantes travestida de moralidade objetiva e formalmente sancionada pela legislação vigente. A letra da lei supostamente define o que é ou não de direito, quando, na realidade, deveria ser o contrário: a lei positiva submetida à justiça, que independe dela.

Os mesmos alunos que se dizem revolucionários e que querem mudar um país tornam-se defensores implacáveis da aplicação rigorosa da letra das leis que representam seus próprios desejos. “É nosso direito! Quem discorda dispõe de meios legais para mudá-los, mas, até lá, que se faça a lei!” E assim um grupo de estudantes organizados consegue transformar sua vontade em lei. Impedir aulas à força pode; enfrentar os grevistas na mesma moeda, não. Qualquer ofensa ou oposição proporcional às suas ações é um ato de violência contra a “coletividade dos alunos”, de quem são a boca, as mãos e a cabeça.

Uma Defesa do Poder Estatal

Depois de tantos textos atacando a intervenção estatal na sociedade, é hora de contra-balancear; não sou um anarco-capitalista libertário, e defendo sim o Estado, desde que exerça sua legítima função. E qual seria ela?

A existência e o desenvolvimento da sociedade baseiam-se na cooperação voluntária e pacífica entre os homens; é porque cada homem ajuda os outros a alcançarem seus objetivos e é por sua vez ajudado por eles que o padrão de vida das pessoas pode, gradualmente, melhorar. A manutenção da paz é essencial para a existência da sociedade e do mercado.

Infelizmente, há muitos que, embora queiram aproveitar os benefícios da convivência pacífica entre os membros da sociedade, não querem eles mesmos agir pacificamente; se utilizam da violência e da fraude. Se conseguissem prever e internalizar as conseqüências de longo prazo de suas ações sobre a sociedade, talvez vissem que todos, inclusive eles mesmos, sairiam prejudicados. Mas o fato é que, no curto prazo, existe um conflito: aceitar as normas de convivência pacífica e se abster de algo ou agir violentamente e conseguir o que se deseja.

Se a sociedade não tiver algum aparato de compulsão e coerção para reprimir tais atitudes anti-sociais, virará refém de cada novo criminoso que decidir tomar para si o que não é seu, ou mesmo destruir a vida dos demais. Em pouco tempo a existência humana degeneraria na luta de todos contra todos, na qual vale apenas a lei do mais forte. E como esse estado de lei da selva é muito inferior à cooperação pacífica que se dá no mercado, é necessário que exista alguma instituição que detenha o uso legítimo da força para reprimir e punir os infratores, ou seja, enfrentar os inimigos da sociedade, tanto internos quanto externos. Essa instituição, esse sistema imunológico do organismo social, é o Estado.

Todos sabemos que o Estado pode abusar de seu poder, e ir além dos limites que lhe cabem. Se ele se distancia de sua verdadeira finalidade, perde sua legitimidade. Conforme ele deixa de lado a defesa da lei natural, a defesa da integridade da pessoa humana para que os homens possam viver bem e pacificamente, e passa a se dedicar a problemas os quais não é apto a resolver, perde sua razão de ser. Afinal de contas, a única coisa que diferencia um Estado legítimo de uma gangue de criminosos é o fato de que o Estado mantém uma ordem justa na sociedade, enquanto que a gangue oprime e explora àqueles em seu poder. Se os governantes deixam de preservar a justiça, assemelham-se aos criminosos; e se porventura erguem à condição de lei exatamente aquelas práticas que deveriam coibir, então se tornam de fato nada mais do que bandidos, devendo ser enfrentados como tal.

O Estado, entidade encarregada da repressão e punição dos inimigos da sociedade, é uma instituição fundamental. Mas a sua condição social privilegiada de detentor do poder máximo será sempre uma fonte de tensão, e devemos manter nossos olhos sempre abertos para os muitos abusos que daí decorrem. Mas que dessa oposição ao abuso não extrapolemos para a condenação do Estado em si mesmo, sem o qual os homens nunca poderiam ter se organizado pacificamente, e sem o qual, portanto, não existiria o mercado.

A Impossibilidade do Socialismo

Desafio ao leitor: imagine ter que construir e gerir uma fábrica sem saber qual o preço dos meios de produção. Quantos operários contratar, que processo produtivo utilizar, quais e quantas máquinas e insumos comprar, onde construir a fábrica, qual a qualidade dos produtos; essas e muitas outras decisões que são tomadas diariamente numa economia moderna necessitam da informação dada pelos preços. Um industrial que não conheça os preços dos meios de produção que pretende utilizar está impossibilitado de montar sua fábrica.

Agora potencializemos esse problema ao máximo: imagine ter que planejar e dirigir toda a economia de uma sociedade sem preços para os meios de produção. Onde construir as fábricas (cada uma delas, como vimos, um problema insolúvel) e, mais importante, onde alocar os recursos escassos disponíveis. Cada ramo de produção deve receber quantos trabalhadores? E o petróleo, e a madeira, irão para onde? Devemos lembrar também que muitos meios de produção (máquinas e combustíveis, por exemplo) precisam ser produzidos por indústrias que utilizam, elas mesmas, outros meios de produção, e assim por diante. Essa tarefa não é apenas muito difícil; é simplesmente impossível. Mesmo que toda a população da sociedade se encontrasse em assembléia e tivesse consigo uma lista de todos os recursos disponíveis, seria impossível fazer qualquer planejamento racional da produção. A única opção seria “chutar” no escuro completo.

E é exatamente esse o principal problema do socialismo. O que o socialismo propõe é a abolição da propriedade privada dos meios de produção. Todo meio de produção deverá ser público (ou estatal, ou da população como um todo, ou dos sindicatos, etc). Isso significa que não haverá compra e venda dos meios de produção. Sem compra e venda, não existirá mercado para eles. Sem um mercado, eles não terão preços.

Sim, uma autoridade poderia definir preços para os diversos meios de produção, e realizar seu planejamento com base neles. Mas tais “preços”, escolhidos arbitrariamente, não significariam absolutamente nada. Não cumpririam a função que o preço cumpre no mercado: indicar a escassez relativa de um bem com relação aos demais, cujo fundamento último é a crença dos participantes do mercado sobre a capacidade daquele bem em satisfazer necessidades humanas.

E o problema é ainda mais grave do que parece à primeira vista: a existência de meios de produção não é um dado da natureza; fora os recursos naturais primários, é o homem que produz todos os meios de produção que utiliza. E para que pessoas se dediquem à produção de meios de produção é necessária a existência de um sistema de preços, ou seja, do mercado. Sem o mercado, planejar a produção da sociedade fica impossível não apenas por falta de informação sobre como utilizar os recursos, mas porque a própria existência desses recursos depende do mercado.

O principal problema do socialismo não são os incentivos, e nem mesmo a eficiência, mas sim a impossibilidade do cálculo econômico: sem um sistema de preços, que emerge apenas no mercado, fica absolutamente impossível planejar a produção. A implantação do socialismo, por melhores que sejam as intenções, levaria inexoravelmente ao colapso de toda a vida em sociedade.

“Banda Peixelétrico hoje à noite na Reitoria!!!”

É essa a chamada do dia 4 de junho no blog oficial da invasão da reitoria da USP pelos estudantes, que já completa um mês. E não é para menos: o que esperar de tal movimento além de baladas e festas juninas?

Os estudantes revoltam-se contra os decretos do Serra. Se postos em prática, dizem, tirariam a autonomia da universidade em decidir seus gastos. E eu, a princípio, teria tudo para concordar com a reivindicação. Afinal, não cabe a burocratas do governo decidir sobre os rumos da educação superior.

Mas vejam só a incoerência: exige-se autonomia para a universidade, mas só na decisão dos gastos. O financiamento deve ser integralmente estatal.

Gasta-se mais de DOIS BILHÕES DE REAIS (sim, é verdade) com a USP anualmente. E como estudante da mais prestigiada faculdade de filosofia do país afirmo com segurança que o que se apresenta não justifica tais gastos. Pelo contrário, muita gente está lá sem qualquer rumo, sem retornar absolutamente nada para a sociedade. O prédio é mal-conservado, os cursos são mal-organizados, muitos professores parecem não dar a mínima, e a produção intelectual é muito baixa.

Como tentei mostrar no texto anterior, não é surpreendente que a USP gaste tão mal seu dinheiro. Isso é, antes, exatamente o esperado em se tratando de uma instituição estatal.

A Universidade de São Paulo virou um buraco negro de sugar recursos públicos. Algum controle tem que haver! Querer “autonomia” (na verdade, irresponsabilidade) frente tais proporções é obsceno.

Os estudantes culpam o neo-liberalismo, o capitalismo, o imperialismo, pela precariedade da USP e pelas medidas que estão sendo tomadas para mitigar o problema. Eles não sabem, mas sua revolta não é contra o capitalismo; é contra a própria estrutura da realidade. O fato é que os recursos que temos à nossa disposição para satisfazer os desejos humanos são escassos; não dá para todo mundo. Os 2 bilhões da USP faltam para outras coisas: moradias, educação básica, comida, etc.

Os estudantes querem “autonomia” para reverter toda a produção do país em benefício próprio. Muitos não estão conscientes disso, mas acham, no fundo, que o resto do país deveria trabalhar para que eles fumem sua maconha de graça. Isso é inaceitável, e nem mesmo o idealismo juvenil desculpa ações tão irresponsáveis como a atual invasão, que só teve sucesso em piorar um pouco a educação superior oferecida pela universidade.

Se for para mantê-la pública (e não tenho quaisquer ilusões quanto à privatização do ensino num futuro próximo), que aqueles que possam pagar por sua educação passem a fazê-lo. Daí sim poderiam, com justiça, exigir autonomia do Estado nos gastos universitários. A autonomia na escolha dos gastos só faz sentido se acompanhada da autonomia do financiamento. Até lá, o Brasil continuará trabalhando para financiar baladas, cervejadas e shows na reitoria.

Por que o livre mercado é sempre melhor do que o governo

Chega de questões particulares! Aqui vão os motivos gerais pelos quais o livre mercado é superior ao governo para satisfazer as necessidades humanas.

Em primeiro lugar, é preciso lembrar que o governo não cria riqueza alguma: tudo o que ele pode fazer é retirar recursos produzidos no mercado e direcioná-los para outros fins. E ao fazer isso ele desestimula a produção desses mesmos recursos, já que agora as pessoas ficarão com menos daquilo que produzirem; um mesmo trabalho resultará num ganho menor; o retorno do trabalho cairá. Além disso, para conseguir arrecadar esses recursos, o governo tem que manter toda uma estrutura de coleta e cobrança, o que é, em si mesmo, custoso. Assim, a mera transferência de recursos do mercado para o governo envolve uma diminuição da quantidade total de recursos disponíveis.

Os principais problemas, no entanto, não estão na captação dos recursos, e sim no seu uso. E isso por dois motivos. O primeiro é o chamado problema dos incentivos. No livre mercado, um empresário que não consiga servir bem aos consumidores será logo trocado por outro. A firma incompetente sofre prejuízos, pois os consumidores preferem aquelas que os servem melhor. O mesmo ocorre com os funcionários de uma empresa: se trabalharem mal, receberão salários menores, ou serão até mesmo demitidos. Isso ocorre porque o financiamento da empresa depende integralmente da decisão dos consumidores de comprar dela ou não. Se o empresário não vender, não terá lucro; se o empregado não produzir, não terá salário. Isso cria um incentivo para que os participantes do mercado se esforcem em servir aos consumidores.

O oposto ocorre no serviço público: a receita do serviço público independe da qualidade ou da dedicação daqueles que nele trabalham; a remuneração deles ocorrerá independentemente de prestarem ou não um bom serviço, pois ela é retirada à força da população por meio de impostos. Assim, no serviço público não há qualquer incentivo para que se trabalhe bem ou que se seja mais produtivo. Muito pelo contrário: já que é mais fácil trabalhar mal do que bem, mais fácil ser preguiçoso do que diligente, o incentivo é sempre no sentido de atender pior às necessidades dos consumidores.

O segundo, e mais grave, problema, é o da informação. Se uma empresa passa a oferecer um serviço e lucra muito com isso, isso sinaliza que a sociedade demanda aquele serviço com urgência; outros empreendedores, ao constatar esses lucros, destinarão recursos para prover mais desse serviço. Da mesma forma, um gerente de uma empresa pode avaliar se um novo gasto satisfez ou não às demandas dos consumidores: se o novo gasto trouxe consigo lucros maiores, então esses recursos foram, do ponto de vista dos consumidores, bem-empregados; se o gasto trouxe prejuízo, então os consumidores julgaram que aqueles recursos teriam sido melhor empregados em outra finalidade.

Os serviços estatais não têm acesso a esse tipo de informação, pois não visam o lucro. Como pode um gerente de um serviço público saber se um dado gasto foi ou não bem-feito? Ou seja, como saber se esses recursos estão sendo bem empregados ou se existe uma outra finalidade que satisfaria melhor os desejos dos consumidores? Não há como saber isso. Sem essa informação, toda escolha de gasto será arbitrária. Construir uma nova ponte, fazer mais moradias populares ou aumentar as vagas nos hospitais? Sem a informação dada pelos lucros e prejuízos, que por sua vez dependem de preços definidos no mercado, esse tipo de decisão será puramente arbitrário.

Para que este texto não fique muito mais longo do que o habitual, mencionarei apenas mais um problema da provisão estatal de serviços, advindo do fato de que os preços desses serviços não refletem a real escassez relativa dos bens, e costumam ser muito inferiores aos que vigorariam no mercado (ou até mesmo gratuitos). Cobrando preços muito baixos, o governo incentiva que pessoas que não precisem realmente daquele bem ou serviço adquiram-no mesmo assim; ou seja, recursos da sociedade estão sendo gastos para que desejos pouco importantes sejam satisfeitos, deixando assim de atender necessidades mais prementes. Isso só pode ocorrer porque o financiamento dos serviços públicos é feito à força, por meio de impostos.

Crítica a uma defesa comum do livre mercado

Idéias boas podem ser defendidas de forma errada. De premissas falsas pode se chegar a conclusões verdadeiras. Isso ocorre, muitas vezes, com o liberalismo econômico: é defendido por motivos, e com justificativas, ruins.

“Se eu fosse pobre e ficasse doente, teria eu o direito de pegar uma arma e extorquir meu vizinho para comprar remédio? E se quisesse colocar meu filho na escola mas não tivesse dinheiro, seria justo que eu roubasse de outras pessoas? É óbvio que não: seria totalmente injusto. Ora, quando o Estado financia serviços públicos ele não faz nada além disso: extorque o que é de alguns para distribuir a outros; ainda que esses outros sejam pobres, a extorsão continua injusta. E portanto não deve haver qualquer imposto.” Muitas defesas do livre mercado seguem essa linha; eu mesmo já estive persuadido desse argumento. Mas não mais.

O argumento parte da concepção de que o direito de propriedade deva ser inviolável. Assim, mesmo que se mostrasse que a vida em sociedade pudesse ser melhorada em muito com algum tipo de imposto, os defensores dessa posição se recusariam a aceitá-lo, pois isso violaria o direito natural, que deve ser colocado acima de tudo.

É claro que mesmo os mais radicais defensores dessa concepção de direito natural afirmam que a propriedade privada é também a melhor opção para se organizar uma boa sociedade. Mas a ênfase do argumento recai sobre a inviolabilidade absoluta do direito natural, não importando as conseqüências.

Não nego de forma alguma a existência de direitos naturais do homem. Sem propriedade privada é impossível organizar-se em sociedade; mas disso não se segue que a propriedade privada deva ser mantida inviolável mesmo que isso custe um grande benefício social. Os direitos naturais não devem ser definidos a priori, mas sim tendo em vista o bem do homem: é de direito natural aquilo que permita ao homem viver bem, e que portanto leve a uma boa sociedade. Assim, deve-se avaliar as conseqüências de qualquer medida para se decidir se ela deve ou não ser posta em prática.

Pode parecer que isso impossibilita a defesa de todo e qualquer tipo de proposta social universal. Afinal, se em todo caso tivermos que analisar as conseqüências do que é proposto, então nunca poderemos chegar a nenhum princípio universal, pois a mesma medida que teve resultados bons em um lugar pode ser ruim em outro.

O que nos permite sair desse impasse é a ciência econômica. A economia estuda, de um modo particular, a ação humana. Ela estuda o que é necessário e universal na ação humana, e não o que é particular e contingente, que varia de ação para ação. Com base apenas no que é universal na ação humana, ela chega ao entendimento de como funciona o seu objeto de estudo: o mercado. E entendendo seu funcionamento, é possível saber que efeitos terão as diversas propostas de intervenção no mercado. Como aquilo no qual a economia se baseia é comum a toda e qualquer ação humana concebível, suas conclusões valem para todos os casos. O que a economia prova vale tanto para o Brasil atual quanto para o império Maia. E o que ela acaba por mostrar é que as propostas intervencionistas não têm os efeitos desejados por seus defensores.

Com o estudo da economia, é possível erguer uma defesa do liberalismo econômico sem ter que apelar para um suposto direito natural de propriedade absolutamente inviolável. Não se defende o liberalismo para proteger a propriedade dos ricos contra os pobres, ou por se valorizar o indivíduo em oposição à sociedade, mas sim porque ele permite uma vida melhor à sociedade como um todo, ou seja, a todos os membros.

Educação estatal: motivos pelos quais sou contra

Ser contra a provisão estatal de algum serviço não significa ser contra tal serviço. Se alguém anuncia que prefere deixar a produção de roupas nas mãos do setor privado, ninguém o acusa de ser contra as roupas; mas é só anunciar que se é contra a provisão estatal de educação, que objetam: “Mas você não vê a importância da educação?!” Mas é exatamente porque a educação é algo tão importante para o desenvolvimento humano (material e espiritual) que sou contra a provisão estatal dela.

Como pode o governo saber se seus gastos são bons ou maus? Uma empresa que lucra sabe que satisfez melhor aos desejos dos consumidores do que se sabia possível com os recursos que foram utilizados; a que tem prejuízo sabe que falhou em atingir esse fim. Assim, o mecanismo dos lucros e dos prejuízos, além de servir como recompensa e punição às empresas que serviram bem ou mal aos consumidores, informa a sociedade sobre quais tipos de gastos são bem-vindos e quais não são. As entidades governamentais não procuram ser lucrativas, e portanto tal informação está vedada a elas. Como saber se um gasto X nas escolas vale o que custa? Impossível; a decisão será arbitrária.

Some-se a isso mais um fato: a receita das entidades governamentais independe do desempenho delas em servir à sociedade; enquanto que uma empresa depende da contribuição voluntária dos consumidores para se financiar, o Estado o faz por meio da contribuição forçada (os impostos). Ora, isso cria um incentivo nefasto: tanto faz para os provedores do serviço público se seus gastos são bem ou mal-feitos, pois sua renda independe disso; e como é mais fácil utilizar mal e irresponsavelmente os recursos do que utilizá-los bem, haverá incentivo para usá-los mal.

Com isso em mente, é fácil perceber por que os gastos públicos com educação (em todos os níveis) são tão ineficazes em de fato educar as pessoas. Professores mal-pagos e descontentes, tudo caindo aos pedaços, falta de material, desempenho pífio; podemos jogar quanto dinheiro quisermos que vai sempre faltar. Não nos esqueçamos, ademais, que todo esse dinheiro foi tirado daqueles a quem a educação pública deveria servir, e que ficaram, portanto, mais pobres. O próprio financiamento da educação pública exacerba os problemas que ela deveria resolver.

E o setor privado, como cuidaria da educação? Algumas respostas nós já conhecemos: escolas e faculdades privadas. Mas eu gostaria de ressaltar outras saídas que, em outras eras, também desempenhavam seu papel: é o caso das famílias e das igrejas. Essas instituições sempre foram importantes na formação dos seres humanos (na educação não apenas acadêmica, mas espiritual e moral, nas quais as escolas sozinhas falham). Conforme o Estado passou a oferecer mais e mais educação, ele foi tirando funções e benefícios dessas instituições sem diminuir seus custos. A opção de deixar os filhos gratuitamente (pagaremos a conta, querendo ou não, na forma de impostos) em escolas do governo é um incentivo para o enfraquecimento dos laços familiares e comunitários, que necessitam de sacrifícios para serem mantidos.

Ainda assim, resta a dúvida: que outras formas o setor privado encontraria para tornar a educação mais abrangente e acessível? Algumas alternativas podem ser pensadas: escolas para diversos níveis de renda, professores de vizinhança, cooperativas, cursos avulsos; no livre mercado de educação, qualquer pessoa que tenha um saber valioso é um ofertante em potencial para aqueles que não o têm. Mas é inútil especular. O livre mercado é o único meio pelo qual se descobre novos jeitos e maneiras de se resolver os problemas aos quais a cooperação social pode dar alguma ajuda. E como não se sabe de antemão o que será descoberto no futuro, é impossível prever as soluções que serão encontradas no mercado.

Papa e Clero Brasileiro: Desnível

Quinta-feira passada, no encontro do papa com os jovens no Pacaembu, fomos abençoados com um belo discurso. Lá estava ele para nos ensinar como viver; os valores e ideais de vida que merecem nossa total dedicação; a união do ser humano com Deus por meio da Fé e da Caridade. Falou também dos sacrifícios e das lutas que necessariamente fazem parte de uma boa vida, e dos perigos com os quais nos deparamos. Prazeres, riqueza, poder; todos eles coisas boas, que podem servir de caminho para a santidade, mas que, se tomados como fins em si mesmos, rebaixam-nos à condição de quase animais.

Nesse mesmo evento em que o papa nos dizia coisas tão importantes, os bispos do Brasil não encontraram nada melhor para falar (e cantar!) do que a Amazônia. Nada sobre a alma dos brasileiros; o que anima os eclesiásticos brasileiros parecem ser as aves, os peixes e a água; sem esquecer, é claro, da boa e velha “realidade sócio-econômica e política”, que marcou presença nos discursos.

O triste fato é que a Igreja no Brasil, que deveria se preocupar principalmente com o lado espiritual e moral do homem (que é também o mais importante: aquele que nos diferencia dos outros animais), tem se preocupado apenas com o material. Assim, padres e bispos passam a se comportar e falar como membros de partido político; e como não têm formação adequada nesses temas, fazem um papel ridículo, pregando soluções absolutamente ineficazes (muitas vezes perniciosas) para problemas cujas causas não entendem.

Será que imaginam estar se aproximando mais “do povo”, e dos problemas reais dos brasileiros? Será que não percebem que os principais problemas de todos os homens são exatamente aqueles que têm sido deixados de lado? Ao reduzir o homem à esfera puramente material (justificando-se com uma suposta “opção pelos pobres”), o clero brasileiro deixa de oferecer às pessoas aquilo que elas (ricas ou pobres) verdadeiramente precisam. Não é de surpreender, portanto, que os mesmos pobres abandonem a Igreja em massa, em busca de respostas em outros lugares.

A “opção preferencial pelos pobres” é uma mentira. A Igreja de fato servia aos pobres quando rejeitava essa tentação demagógica e materialista. Ao se desviar do que deveria fazer, o clero brasileiro apenas se distancia da população (quem é que vai querer ir à Igreja para falar de “realidade sócio-econômica”?) e, ao se posicionar de forma absolutamente desastrosa em questões econômicas e políticas, contribui para intensificar os problemas que proclama combater.

Se a opção dos bispos brasileiros for realmente pelos pobres, e não pelo aumento do número deles, se realmente se preocuparem com o ser humano completo, corpo e alma, então devem parar com os discursos políticos, com as “pastorais” que fazem tudo menos levar as pessoas a Deus, e deixar que os cientistas e ambientalistas se preocupem com os peixes da Amazônia. De que adiantará ter salvado a vida de alguns peixes se os homens todos se perderem? O discurso do papa aos jovens foi um oportuno lembrete a todos nós sobre quais as prioridades que devem reger nossa vida. Que tenha sido também um alerta de despertar para nossos bispos!

"Não gosto desse papa. Ele é muito conservador!"

Algumas frases se popularizam e são repetidas universalmente, sem que ninguém saiba muito bem o que significam e nem como foram parar em sua mente. Isso é certamente o caso com a opinião que muitos têm sobre o papa. “Não gosto dele. É muito conservador!” – já ouvi isso de muitas pessoas, inclusive de pessoas boas e de quem gosto. Mas de onde tiraram isso? E o que querem dizer?

Dificilmente alguém que “não goste do papa por ele ser muito conservador” leu alguma coisa que Bento XVI escreveu. No máximo viu a capa da Veja na época de sua eleição ao papado, e se lembra vagamente de um certo discurso proferido em Ratisbona que ofendeu alguns muçulmanos. “Retrógrado, reacionário, fascista!” Isso mais expressa um sentimento sobre o papa do que descreve o pensamento real dele, do qual nunca se aproximaram e nem têm o interesse de fazê-lo (afinal, para quê se aproximar de algo tão obviamente reacionário?).

Sobre um ponto não há dúvida: o papa acredita e defende aquilo que ensina a Fé católica. Assim, ele desaprova o aborto, o homossexualismo e a camisinha, acredita na importância absoluta de Cristo para o ser humano, acredita que após a morte seremos julgados com base em nossa vida, etc. Podemos, portanto, chamá-lo de “conservador”, se com isso quisermos dizer apenas que ele partilha, e representa oficialmente em seu cargo, tais crenças. Mas por que isso deveria nos levar à conclusão de que ele é mau? Afinal, o juízo negativo que se faz do papa traz como nota principal a idéia de que ele, ao defender suas crenças, é uma espécie de arqui-vilão, um Darth Vader do mundo real.

Diferentemente de João Paulo II, que acreditava nas mesmas coisas mas era essencialmente bom, Bento XVI é mau. Não se tem a menor dúvida: ele não tem motivos bons para acreditar no que acredita; ele o faz apenas porque quer empurrar a humanidade para uma nova era de escuridão e de sofrimento. Como poderia haver argumentos contra a camisinha? O que ele quer é acabar com a diversão da rapaziada, e suas posições só podem ser expressão de um profundo ódio por tudo o que há de humano e espontâneo na sociedade moderna.

Essa caricatura acima desenhada é mais ou menos como muita gente vê o papa, ainda que não perceba. Ela foi criada por gente que sabia muito bem o que estava fazendo, mas a maioria dos que partilham dela simplesmente nunca pensou muito no assunto. Nunca pensou que, talvez, as crenças defendidas e representadas pelo papa tenham razão de ser; talvez elas não sejam uma mera expressão de irracionalidade e ódio pelo bem-estar humano. Tenho certeza de que se alguém ler honestamente a encíclica “Deus Caritas Est” ou o discurso do papa em Ratisbona, perderá qualquer impressão de “conservadorismo maléfico” que associe à imagem de Bento XVI.

Também não nos esqueçamos de que aquilo que Bento XVI crê, representa e defende não é de forma alguma mera opinião pessoal dele. Pelo contrário, é o corpo de crenças e valores que, gostemos ou não, constituiu o principal alicerce para o nascimento e desenvolvimento de nossa civilização. Um não-católico não acreditará, obviamente, no caráter divino do cargo do papa; ainda assim, é obrigado a reconhecer que a instituição que ele comanda, e aquilo que ela ensina, foi absolutamente essencial para a formação da sociedade na qual vive, e portanto é parte indispensável de sua própria história. Descartar o que o papa tem a dizer baseado em preconceitos sem base é, além de um ato desonesto contra um homem que defende abertamente seu ponto de vista, cortar fora a ligação com o nosso próprio passado.

Ouro VS. Papel

Mesmo antes da existência do dinheiro os homens já trocavam. Faziam o que chamamos hoje de “escambo”. Se um indivíduo tivesse uma cesta de frutas e quisesse um machado, teria que achar alguém que tivesse um machado e quisesse uma cesta de frutas. Assim, poderiam trocar. Tudo muito bom, mas temos aí uma dificuldade gritante para realizar essa transação: a probabilidade de se encontrar alguém que tenha o que queremos e queira aquilo que temos, é muito baixa; especialmente nesse caso da cesta de frutas e do machado, que são bens de circulação, em geral, restrita.

Outros bens, por sua vez, por serem úteis à maioria das pessoas, eram constantemente demandados e estavam sempre à mão. Era o caso, por exemplo, de cabeças de gado em sociedades primitivas. Assim, o indivíduo do exemplo inicial encontraria maior facilidade de realizar sua troca se encontrasse, em primeiro lugar, alguém que quisesse sua cesta de frutas e oferecesse um bezerro em troca. Com esse bezerro agora em mãos, nosso personagem poderia agora procurar, com maior chance de sucesso, alguém que tivesse o machado e que aceitasse trocá-lo por um bezerro. Nesse exemplo, o bezerro serviu como meio de troca para que o sujeito pudesse, finalmente, trocar sua cesta de frutas por um machado.

E foi assim, conforme as pessoas utilizavam algum bem disponível e valorizado por todos como meio de troca, que surgiu o dinheiro. Ou seja, longe de ser a criação de um planejador, o dinheiro nada mais é do que um meio que cada pessoa encontrou de facilitar suas trocas. O exemplo do bezerro não foi escolhido ao acaso: nas primeiras sociedades a moeda era de fato cabeças de gado. Mas o uso de bois como moeda traz consigo alguns inconvenientes: bois nascem, crescem e morrem, nem sempre é fácil ou prático transportá-los e não podem ser divididos com exatidão. Outro bem, no entanto, parece ser perfeitamente adaptado ao papel de dinheiro: os metais preciosos: fáceis de carregar, duráveis e divisíveis. Não foi à toa que todas as culturas e sociedades que tinham acesso a ouro e prata acabaram por usá-los como moeda.

Assim, fica claro que o dinheiro, o bem usado como meio de troca, é um bem como qualquer outro. Um bem que tem valor independentemente de ser ou não usado como meio de troca (aliás, é só porque ele tem valor que ele pôde ser utilizado como dinheiro).

Mas hoje em dia a realidade é outra: usamos como dinheiro um papel colorido com o carimbo do governo que não tem valor algum a não ser como meio de troca. Ninguém aceitaria esse papel como pagamento se não acreditasse que o resto da sociedade continuará a aceitá-lo. Ou seja, o valor do papel-moeda dura apenas enquanto cada pessoa acreditar que o resto da sociedade ainda dá algum valor a ele. O papel continua a ser dinheiro apenas enquanto durar essa ilusão coletiva.

É por esse motivo que na imposição do padrão fiduciário, isto é, do papel-moeda, os governos tiveram que criar leis para proibir o uso de moedas alternativas e para obrigar todas as pessoas a aceitar o papel-moeda. Sem essas leis, estaria com os dias contados.

E qual o motivo da imposição do papel-moeda, se os metais desempenhavam tão bem sua função de dinheiro? Quais as vantagens que isso traz à população em geral? Absolutamente nenhuma. Muito pelo contrário: o governo, que é quem controla as prensas dessa nova moeda, pode produzir para si (ou para grupos ligados a ele) quanto dinheiro quiser; ou seja, se financiar a custo zero. Quem paga por esse financiamento é o resto da sociedade, como já foi mostrado em outros artigos aqui no blog.

A existência do dinheiro em nada depende do governo, e sua intervenção nesse setor tem apenas um objetivo: favorecer a si e aos seus em detrimento de toda a sociedade. Portanto, todos aqueles preocupados em formar uma sociedade mais justa e próspera deveriam denunciar a fraude do padrão fiduciário e defender o retorno ao padrão-ouro.

Uma Defesa Filosófica do Livre Arbítrio

Embora muitas vezes não percebamos, todo o nosso modo de vida, nossa sociedade, nossas instituições, nossas noções de moralidade, bem como todas as nossas ações conscientes, partem do pressuposto de que somos livres para escolher; ou seja, de que poderíamos ter agido, ao menos em determinadas situações, diferentemente de como agimos de fato. Supomos, em tudo o que fazemos, a existência do livre arbítrio.

Se não existir livre arbítrio, tudo o que pensamos e falamos sobre moralidade e ética, sobre direitos e deveres, sobre certo e errado, não passa de sons sem significado. Também todas as nossas ações conscientes perdem qualquer justificativa racional que possamos dar a elas; teríamos de aceitar que agimos como agimos não por considerar essa maneira de agir a melhor dentre as possíveis, mas sim por estarmos determinados. Nossas ações não seriam, de forma alguma, “nossas”; nenhuma responsabilidade teríamos por elas, e mesmo o conceito de pessoa humana individual se tornaria, na melhor das hipóteses, uma construção mental irrelevante.

O livre arbítrio é uma das experiências mais básicas da existência humana. É impossível viver e agir sem, ao mesmo tempo, aceitar implicitamente o livre arbítrio; negar sua existência, ainda que no campo puramente teórico, necessitaria razões fortíssimas. Assim, cabe àqueles que negam o livre arbítrio dar os argumentos que justificam essa posição intelectual tão frontalmente oposta ao bom-senso e mesmo à vida humana.

E os negadores do livre-arbítrio baseiam-se, em geral, no seguinte argumento: todo evento ou é determinístico (as condições nos quais se dá determinam seu resultado) ou é randômico. As nossas escolhas são eventos. Portanto, são ou determinadas completamente por outras variáveis, ou então são eventos aleatórios. Em ambos os casos fica claro que não há espaço para a responsabilidade humana, para o que chamamos propriamente de livre arbítrio: uma decisão que, tendo causas que a expliquem (não é aleatória), ainda assim não é determinada por elas, e poderia ser diferente do que foi.

O grande erro está na premissa inicial: de que todos os eventos são ou determinísticos ou aleatórios. Isso vale para fenômenos físicos. Mas supor que compreendam toda a realidade é ignorar um tipo categoricamente distinto de causalidade: o ato da vontade. A escolha consciente não é redutível a nenhum dos outros dois tipos; constitui uma terceira categoria de causalidade, a qual, assim como ocorre no caso das outras duas, não somos capazes de analisar muito a fundo, mas apenas de aceitar ou negar. A mente humana é incapaz de conhecer completamente qualquer coisa, inclusive a si mesma.

Não é possível demonstrar para alguém que o livre arbítrio existe; que a escolha humana constitui uma categoria não-analisável de causalidade. Assim como não é possível provar a existência da causalidade determinística que predomina nos eventos puramente físicos ao nosso redor. É uma questão de honestidade intelectual se submeter à evidência de nossa experiência mais básica enquanto seres humanos, e portanto sujeitos de ação consciente. O que se pode fazer é mostrar as conseqüências desastrosas (tanto para a sociedade como para o indivíduo) de se negar a liberdade de escolha, conseqüências que nem mesmo os deterministas mais pertinazes têm a coragem de aceitar.