Premiar o mal e punir o bem: boa ação?

Para se praticar uma boa ação é necessário cumprir duas condições: boa intenção, ou seja, desejar um resultado que seja de fato bom, e conhecimento da realidade. A boa intenção não acompanhada do conhecimento da realidade pode comprometer o resultado almejado. Um exemplo é o do homem caridoso que, para salvar um mendigo da fome, oferece-lhe cogumelos venenosos; a intenção do doador é boa, mas sua falta de conhecimento sobre cogumelos levará o pobre faminto à morte. Ao invés de agir bem, age muito mal. Essa mesma deficiência é muito comum no campo da política e da economia: boas intenções sem conhecimento da realidade, o que leva a resultados desastrosos.

Suponhamos que o governo, em um novo e arrojado projeto social, decida dar um prêmio de 100 Reais por mês a todos que tenham a pele bronzeada e morena. O prêmio dos morenos será cobrado como imposto de todas as pessoas de pele clara e pálida. Há alguma dúvida de que mais gente vai passar mais tempo sob o sol e assim garantir os 100 Reais e se livrar de pagar a nova taxa? E se o governo fizesse o contrário, ou seja, desse os 100 aos pálidos e cobrasse o imposto dos morenos, o resultado também é óbvio: mais gente evitaria tomar sol, para ganhar o dinheiro ao invés de pagar o imposto. O que ocorre nesse caso é bastante claro: é imposta uma punição a indivíduos de um certo tipo e um subsídio (prêmio) a indivíduos de outro tipo; em resposta a isso, mais gente quererá ser do tipo subsidiado e menos gente do tipo punido.

Aqui ainda não entramos no campo da boa ação, pois não há um estado decididamente melhor entre bronzeados e pálidos. Mudemos o exemplo. Um governante chegou à seguinte conclusão: “na vida em geral as pessoas bonitas têm muitas vantagens pelo mero fato de serem belas. Já os feios sofrem a cada dia, e são sempre mal-tratados; têm que se esforçar em dobro para serem reconhecidos, enquanto os bonitos ganham tudo de mão beijada. Portanto, para que os feios possam sair dessa condição maldita, devemos dar a eles uma ajuda para melhorarem o visual, fazerem uma plástica, etc.” A proposta, então, é de 1000 Reais mensais para os feios; e quem paga por isso são os belos, que não receberão o benefício. A intenção do político é nobre: tornar as pessoas mais belas. Mas qual é o resultado? Exatamente como visto acima, mais gente quererá ser do tipo premiado (feio) e menos gente quererá ser do tipo punido (belo). Portanto, cada vez menos pessoas tomarão conta de sua aparência, pois se o fizerem serão punidos, e se forem feios ganharão uma bem-vinda recompensa. Esse simples conhecimento de que a ação humana é estimulada por benefícios e desestimulada por punições levaria o político à seguinte conclusão: se premiarmos a feiúra e punirmos a beleza, teremos mais feiúra e menos beleza.

Todo o nosso sistema de redistribuição de renda baseia-se nesse mesmo erro! Para acabar com a pobreza, tira-se dos ricos e dá-se aos pobres; para melhorar a saúde, se paga do bolso dos saudáveis pelo tratamento dos doentes; e assim com todas as outras mazelas sociais. Desemprego, irresponsabilidade, improdutividade, incompetência e imprevidência são premiados às custas dos trabalhadores, dos responsáveis, dos produtivos, dos competentes e dos previdentes. O resultado: nossa população fica mais pobre, irresponsável, incompetente, improdutiva, imprevidente, preguiçosa e doente. Afinal, para quê poupar para a velhice ou manter a família unida para me sustentar quando necessário se posso “viver a vida” agora e receber minha aposentadoria do governo? E assim, por meio de pequenas decisões individuais, damos adeus à responsabilidade pessoal e à família.

A redistribuição forçada sempre produz um efeito oposto ao que desejavam os bem-intencionados que a propuseram; e assim precisar-se-á de cada vez mais redistribuição, até o limite em que não haja mais nada a redistribuir. A boa intenção na ajuda aos necessitados, sem o conhecimento de como ajudá-los, leva simplesmente ao colapso social, como vem acontecendo a cada dia em todo o mundo. Matamos a fome com cogumelos venenosos.

Ganhos de Troca

"The key insight of Adam Smith's Wealth of Nations is misleadingly simple: if an exchange between two parties is voluntary, it will not take place unless both believe they will benefit from it. Most economic fallacies derive from the neglect of this simple insight, from the tendency to assume that there is a fixed pie, that one party can only gain at the expense of another." (Milton Friedman)

O propósito deste post é demonstrar a origem dos ganhos de troca as condições nas quais eles se apresentam. O post encerra a discussão nas últimas semanas acerca dos benefícios da abertura comercial com um argumento teórico com os objetivos de formalizar e estender a discussão. Tentarei manter o texto didático e objetivo devido ao tamanha relativamente extenso da exposição, que se dividirá em três partes. Na primeira, de forma a se estabelecer as bases do argumento apresentarei a definição de fronteira de possibilidade de produção (FPP); na segunda, demonstrarei os ganhos de troca na ocasião de especialização na produção; na terceira, por fim, demonstrarei os ganhos de troca na ocasião de vantagens absolutas em produtividade.

I) A Fronteira de Possibilidades de Produção (FPP)

A fronteira de possibilidades de produção é a combinação de bens que um determinado agente (indivíduo/firma/país) pode produzir dados seus recursos escassos. Tomemos um exemplo: João pode trabalhar no máximo 24 horas por dia (ele não precisa dormir), ele usa a madeira das árvores ao redor de sua casa para produzir cadeiras e mesas. João gasta duas horas em cada cadeira e quatro horas em cada mesa. Logo ele pode em um dia, se apenas produzir cadeiras, produzir doze cadeiras e nenhuma mesa; se apenas produzir mesas, seis mesas e nenhuma cadeira; ou alguma combinação entre os dois bens (uma mesa e dez cadeiras, por exemplo). Abaixo temos a FPP de João (Gráfico 1).

Percebam que as combinações de bens acima da linha azul (a FPP de João) não são possíveis de serem produzidas. Analogamente, as combinações sobre a linha e abaixo dela são possíveis de serem produzidas. Por fim, os pontos sobre a linha são as combinações de bens possíveis de serem produzidas por João quando ele utiliza todas os recursos que lhe são permitidos (as 24 horas do dia).

II) Ganhos de troca com especialização

Suponhamos que existam apenas dois agentes econômicos (A e B) e dois bens a serem produzidos (x e y). Se A produz o bem x gastando menos recursos que B e B produz o bem y gastando menos recursos que A, diz-se que há especialização na produção dos bens. Para simplificar a análise suponhamos que o único recurso existente é tempo (24 horas por dia). Assim A gasta 2 horas para produzir o bem x e 4 horas para produzir o bem y, enquanto B gasta 4 horas para produzir o bem x e 3 horas para produzir o bem y. Abaixo temos três gráficos: a FPP de A (Graf. 2) a FPP de B (Graf. 3) e a FPP de A e B (Graf. 4).

Suponhamos então que A produza apenas o bem x produzindo 12 unidade por dia e B produza apenas o bem y, produzindo 8 unidades por dia. Além disso A troca com B 2 unidades de x por duas unidades de y. Com a troca A possui 10 unidades de x e 2 de y (ponto T); enquanto B possui 2 unidades de x e 6 de y (ponto T’). Pelas FPP de A e de B abaixo (Graf. 5 e Graf. 6), percebemos que cada agente passa a possuir quantidades que não conseguiriam possuir produzindo sem trocar. Ou seja, a troca favoreceu a ambos.

III) Vantagens absolutas

Tomemos agora um exemplo semelhante ao anterior, mas nesse caso A produz x em 2 horas e y em 4 horas, enquanto B produz x em 3 horas e y em 10 horas. Abaixo (Graf. 7) temos as duas FPP. Observa-se que A tem vantagens absolutas de produtividade sobre B, isso se mostra pelo fato de que a FPP de A está sempre acima da de B. Ainda assim, A e B podem se beneficiar trocando.

Suponhamos que A produza apenas y, produzindo assim 6 unidades e B produza apenas x produzindo assim 8 unidades. Além disso, suponhamos que se troque 3 unidades de x por 1 unidade de y. Com a troca, A terá 3 unidades de x e 5 de y e B terá 5 unidades de x e 1 de y. Como vemos pelas FPP de A e B (Graf. 8 e Graf. 9), ambos se beneficiaram com a troca, pois passaram a consumir em pontos além da FPP.

Quem Compra, Paga

Em uma vitória sem precedentes do livre comércio, o país A aboliu todas as suas barreiras à importação. Agora os habitantes de A compram todas as suas roupas do país B, que as vende muito mais barato. Bom, com o dinheiro que economizam na compra de roupas, a população de A tem comprado mais eletrônicos; no entanto, todos os eletrônicos que compram também vêm de B. Para falar a verdade, não há nenhum produto ou serviço antes produzido por A que B não exporte por um preço menor e qualidade maior: comida, filmes, livros, carros, artesanato, tudo! Depois da abertura comercial, não há nenhuma atividade a qual os habitantes de A possam se dedicar para ganhar a vida, pois não têm como competir com os produtores de B. E agora, o que fazer? Como ter certeza de que a mesma catástrofe social não ocorrerá em países do mundo real que decidam acabar com a proteção de suas indústrias?

Nenhum vendedor aceita dar seus produtos de graça. Pelo contrário, o dono da quitanda só me deixa levar um pé de alface se, em troca, eu lhe der uma certa quantia em dinheiro. Portanto, ele troca sua alface pelo meu dinheiro. Mas teria ele algum interesse no dinheiro em si? Por mais que se possa ver algum valor estético nas notas do Real, não é pelas imagens coloridas que se quer o dinheiro; o quitandeiro o quer para que possa, ele também, comprar produtos e pagar por serviços prestados por outros. E eu, que compro a alface, só ganhei meu dinheiro porque troquei algum serviço ou produto meu com alguma outra pessoa. O dinheiro é um mero substituto do que produzimos. Não preciso dar o que produzo diretamente para o quitandeiro em troca da alface; posso oferecer meu serviço a outra pessoa e com o dinheiro ganho comprar a alface. Toda venda e toda compra são, em essência, iguais ao escambo; o que muda é que uma das partes, ao invés de oferecer seu produto diretamente, oferece algo que pode ser trocado por produtos, o dinheiro. No fundo, troca-se trabalho de um por trabalho do outro. Se eu não tiver um trabalho, não poderei comprar a alface do quitandeiro (o fruto de seu trabalho).

Os vendedores estrangeiros também não vendem nada de graça. Tampouco cultivam eles algum interesse em colecionar moedas brasileiras. Se uma empresa de calçados americana vende sapatos no Brasil, isso significa que os EUA estão investindo recursos na produção de bens que estão sendo enviados para fora do país. Ou seja, os EUA estão mais pobres, pois uma parte do que produzem sai de suas fronteiras. Se mandam calçados ao Brasil, é porque recebem algo em troca (senão não mandariam). Com o dinheiro que recebem dos compradores brasileiros, os americanos podem comprar bens e serviços de outros países. Também os brasileiros, para poder comprar os produtos estrangeiros, têm que vender bens e serviços para fora do Brasil; se assim não fosse, estaria o Brasil recebendo produtos externos sem dar nada em troca: recebendo, na prática, doações gratuitas de sapatos dos EUA.

Como vimos, toda venda é uma troca; toda venda internacional também. Só compra um produto quem pode pagar por ele; ou seja, quem tenha algum bem ou serviço que possa oferecer em troca. Só posso comprar minha alface se eu também tiver algo de valor a oferecer a outras pessoas. Da mesma forma, os brasileiros só podem importar produtos se tiverem algo de valor a oferecer a outros povos.

O fictício país A, do parágrafo inicial, não tinha nada a oferecer ao país B. Tudo aquilo que A poderia produzir B produzia de forma mais eficiente. Ora, se A não tem nada a oferecer, B não dará nenhum produto para A, a não ser que queira fazer caridade. Conclui-se, portanto, que se um país não exportar nada, ele também não importará nada (assim como eu, se não tiver trabalho, não poderei comprar nada); as exportações são, na prática, o pagamento das importações. Os inimigos do livre comércio não têm nada a temer: se nosso país não tiver o que exportar, também não importará nada, e nossas empresas estarão protegidas.

Uma breve história do livre-comércio no século XIX

Seguindo o tema do último post, relatarei aqui um período do século XIX (mais precisamente entre 1860 e 1873) em que a Europa se aproximou, de forma talvez nunca antes ocorrida, do ideal do livre-comércio. O objetivo é iluminar alguns pontos sobre o comércio internacional, suas vantagens e os caminhos para que desfrutemos delas.*

As pressões para o livre-comércio começaram na Grã-Bretanha. Elas se iniciam intelectualmente com os economistas clássicos: Smith e Ricardo. O primeiro favorecia o livre-comércio argumentando que a liberalização alfandegária permitiria que os diferentes países se especializassem e dividissem trabalho aumentando suas produtividades; o segundo, pela definição do princípio das vantagens comparativas, um argumento definitivo. Com o tempo essas idéias tomaram o campo político e a o Reino Unido adota, enfim, com a abolição das Corn Laws em 1846 uma posição de abertura comercial.

No continente, os apelos para o livre-comércio aparecem depois. Na França, economistas como Frederic Bastiat advertiam contra os absurdos provocados pelo protecionismo em seu país. Em 1851 o governo de Napoleão III iniciou uma aproximação diplomática com a Inglaterra que culminou com o estabelecimento do Tratado Cobden-Chevalier.

O tratado estabelecia que a Inglaterra eliminaria suas todas as tarifas de importação relativas a praticamente todos produtos franceses, enquanto a França reduziria suas tarifas para um nível máximo de 30% ad valorem (a média se manteve em 15%), uma redução significativa.

Contudo, o aspecto do tratado de maior relevância para o comércio internacional foi a cláusula de nação mais favorecida. Ela estabelecia que se um dos países do tratado estabelecesse um acordo comercial com um terceiro país a uma tarifa mais baixa que a tratado, essa tarifa recairia também sobre os país do tratado original. Se, por exemplo, a França firmasse um tratado com a Espanha estabelecendo tarifas de 5% no máximo, esses 5% se estenderiam para a Inglaterra.

Como à época a França ainda possuia uma economia muito protecionista, outros países além do Reino Unido tinham interesses em tratados comerciais com os franceses. Esses países também foram tomados pelas pressões para o livre-comércio e estabeceram tratados entre si, todos com a de nação mais favorecida. Dessa forma, a medida que se estabeleciam os tratados, as tarifas comerciais na Europa diminuíram, promovendo uma era de livre-comércio. Entre 1830 e 1900 o comércio na Europa, medido pelo volume de exportações, aumentou mais de dez vezes.

As consequências desse desenvolvimento comercial são claras: houve uma reorganização na industria européia devido ao aumento da competitividade, muitas firmas ineficientes foram obrigadas a se modernizar ou fechar suas portas. O aumento de competitividade diminuiu os preços. O aumento comercial na Europa aumentou o bem estar dos consumidores, promoveu a eficiência técnica e desencadeou um aumento na produtividade.

* A análise aqui reportada é fortemente baseada em CAMERON, Rondo e NEAL, Larry. A Concise Economic History of the World: From Paleolitic Times to the Present. 4ª Edição. Oxford, 2003. Capítulo 12, p. 290-295.

Os Benefícios da Importação

Todos nós, em aulas de história ginasiais, aprendemos sobre o Mercantilismo. Segundo as teses mercantilistas, uma nação torna-se mais rica quando exporta e mais pobre quando importa. Apesar de ter sido refutado diversas vezes ao longo da história, esse erro continua a enganar a população, e mesmo boa parte dos economistas.

Imaginemos uma família comum. Toda semana a mãe faz as compras no supermercado. Essa família, portanto, importa comida (compram-na de uma fonte externa). O pai, ao se dar conta disso, tem o seguinte insight: “Ora, a comida é um bem fundamental. Não podemos ser dependentes de uma fonte externa para nos prover dela. Além disso, ao fazermos nossas compras no supermercado nós destruímos qualquer possibilidade de se produzir a comida aqui em casa mesmo, na nossa horta, o que destrói empregos aqui dentro. Portanto proíbo todos nós de ir ao supermercado.” Muito bem, todos cumpriram a ordem. De agora em diante, o pai e os filhos se matam de trabalhar na horta e no galinheiro para prover a casa com alimentos. Os filhos abriram mão da aula de inglês e o pai trabalha apenas meio-período fora de casa (ganhando menos) para produzir a comida necessária. Eles são de fato auto-suficientes em comida. Mas estariam mais ricos?

É evidente que não. A possibilidade de comprar comida a um custo mais baixo do que o que teriam para produzi-la em casa permite-lhes dedicar-se a atividades que satisfaçam necessidades e desejos que, se eles tivessem que produzir tudo o que comem, passariam não-satisfeitos. Os filhos têm emprego garantido na horta da casa; mas isso, longe de ser uma bênção, torna-os mais pobres, pois melhor seria se eles importassem sua comida do supermercado e pudessem se dedicar a funções mais proveitosas.

O mesmo ocorre com um país. É verdade: se abríssemos nossas fronteiras completamente a eletrônicos estrangeiros, nossa produção de eletrônicos sofreria; muitas fábricas fechariam. Mas isso é benéfico. Se a população consegue satisfazer sua demanda por eletrônicos a um custo mais baixo, isso libera os recursos e a mão-de-obra que antes eram destinados à produção interna de eletrônicos para a produção de produtos e serviços que satisfaçam outras demandas de nossa população. O pai da família, para produzir sua comida, teve que se contentar com um salário menor no escritório; também o Brasil, para proteger sua indústria, deixa de satisfazer as necessidades de sua população. É ótimo que uma indústria não-lucrativa (que não satisfaça os desejos da população a um preço que ela esteja disposta a pagar) feche as portas, pois assim os recursos e mão-de-obra anteriormente usados por ela irão para atividades mais proveitosas.

Imaginemos agora que um país qualquer consiga produzir soja de graça, e venda-a por 1 centavo a tonelada ao Brasil. Nossa população poderá consumir soja quase de graça; a fome estará resolvida, e o que as pessoas antes gastavam para comprar comida agora poderá ser gasto com outras coisas (livros, cinema, educação, carros, lápis de cor, etc). Toda nossa agro-indústria de soja irá à falência; os recursos liberados nessa falência serão destinados à satisfação dos desejos da população que ela agora pode saciar (livros, cinema, etc). A nação como um todo estará mais rica.

Nos encontros da ALCA e outros acordos entre governos discute-se muito quais barreiras serão levantadas e quais serão mantidas; quais setores favorecidos e quais prejudicados. Como vimos, essa discussão sequer deve acontecer. Ela só ocorre porque os governos têm que agradar aos diversos lobbies e indústrias dos quais seus votos dependem, e porque é difícil para a população perceber a relação entre uma liberalização da importação de soja e um crescimento do mercado editorial ou cinematográfico.

A única proposta racional quanto ao comércio internacional não passa pelas discussões entre governos, nem pelos “tratados de livre comércio” e nem por outras táticas de enganação mercantilista. Ela é muito mais simples: abolição imediata e irrestrita de todas as barreiras à entrada de produtos estrangeiros em nosso país. Se outros países quiserem também desfrutar dos benefícios do comércio podem abrir suas barreiras aos nossos produtos, mas isso não é necessário; a importação por si só já traz benefícios imensos.

As reais ameaças à paz mundial

O presidente George W. Bush esteve nessa última semana na Áustria. Lá, um jornalista lhe perguntou acerca de uma pesquisa segundo a qual para a população européia os Estados Unidos da América ameaçam mais a paz mundial que o Irã. Se isso é verdade? Não.

É falacioso julgar a ameaça que um país provoca à paz mundial exclusivamente por sua política externa, ou então considerar esse fator como predominante. A medida principal para essa ameaça não é a política externa, mas a interna; e o motivo é simples: a primeira é determinada quase que exclusivamente pela segunda, os outros determinantes são simplesmente conjunturais. Peço que o leitor considere esses exemplos: a Europa após a Segunda Guerra Mundial, na sua parte Ocidental, é verdade, retornou brava e brevemente à democracia; o mesmo acontece com o Iraque atual. Contudo, caso o resultado dessas guerras tivesse sido o contrário, quais garantias temos de que os nazistas não continuariam em seu caminho de dominar o mundo ou que Saddam Hussein não invadisse o Kuwait mais uma vez. Um país que considera determinados valores tão superiores que os impõe a totalidade de sua população, certamente, dada a oportunidade, não terá reservas a os impor a outras nações. E, infelizmente, existem vários desses países.

No Irã, não há liberdade de expressão, censura é mantida em relação às artes e à literatura e o Estado se reserva o direito de torturar seus cidadãos. Na Arábia Saudita, mulheres na podem dirigir ou andar de bicicleta em grandes cidades, também estão sujeitas a limitações na educação e são forçadas a aderir a um código de vestimenta; lá, como no Irã não existe liberdade de expressão ou imprensa; ademais, partidos políticos e passeatas públicas são proibidas e todas religiões que não o Islamismo são ilegais (o governo tem o direito de invadir casas para procurar Bíblias, por exemplo).

Na República Popular da China, grupos dissidentes do governo são presos (muitas vezes sem julgamento), liberdades de associação e reunião são em alguns casos fortemente restritas, há forte censura e os cidadãos são obrigados a pedir permissão ao governo para mudar suas residências do campo para as cidades. Na Coréia do Norte, as liberdades são ainda mais restritas e existem indícios de campos de detenção, com prisioneiros estimados entre cento e cinqüenta e duzentas mil pessoas; aparentemente esses são lugares de fome, estupro, tortura, assassinato e trabalho forçado.

Há uma grande diferença entre o ideal de liberdade e os outros ideais: o primeiro não exclui os outros. A recíproca é tragicamente verdadeira. A liberalização da Europa no pós-guerra e do Iraque atual, portanto, são extremamente distintas da revolução gramsciana (que “é melhor porque não tem as vítimas das revoluções ‘tradicionais’”), ou das revoluções fundamentalistas islâmicas. Não faz sentido a afirmação que houve uma imposição da liberdade, ela significa que houve a imposição de todos os valores e, assim, de nenhum.

Os EUA estão longe de ser maior ameaça à paz mundial que o Irã. Também que a Arábia Saudita, a Coréia do Norte e a China. E todos aqueles estimam algo diferente da liberdade como valor fundamental.

"Eleições"

Algo de suma importância está para ocorrer na vida de todo cidadão brasileiro. E não, não me refiro a uma possível conquista da Copa do Mundo. Estamos em um ano de eleições presidenciais, onde escolheremos, por mais quatro anos, a pessoa que nos governará.

Como dito em meu artigo anterior, o cargo de Presidente da República traz consigo um imenso poder. Poder para alterar de maneira gritante a vida e o cenário de nosso país, que, assim como quase todas nações em desenvolvimento, ainda luta contra instituições e direitos pouco consolidados.

Sendo realistas, no atual cenário nos confrontamos com dois possíveis presidentes. Um é nordestino, “batalhador”, “homem do povo”, como se auto-intitula. O outro, paulista, vindo do Vale do Paraíba, terra dos outrora poderosos senhores do café, bem nascido e médico de formação.

Olhando a distância, imaginamos existir um abismo colossal entre eles, político e intelectual. Porém, no que tange a política, afirmo, com certeza, que ambos tem mais em comum do que era de se esperar. Uma vez eleito, qualquer um dos dois terá como objetivo único e exclusivo a maximização do poder, partidário e pessoal. E a cada declaração dos candidatos, de seus aliados e partidários, vê-se isso mais claramente.

Digo isso não como uma ofensa pessoal aos candidatos, muito pelo contrário. Minha crítica vai contra a estrutura governamental e “democrática” de nosso país. Primeiro que restringe e burocratiza de tal maneira o sistema partidário, que sempre temos de escolher entre as mesmas figuras carimbadas (mesmo que personificadas em pessoas distintas), usando a regra do “menos pior”. Depois, que permite aos políticos usarem a máquina do Estado no interesse próprio direta e indiretamente. O benefício direto é praticando o desvio de verbas públicas. Mas, não é necessário o roubo direto para alguém se beneficiar de um cargo público. Uma pessoa precisa, apenas, usar de maneira inteligente a influência e poder derivados do seu cargo para gerar benefícios pessoais enormes, em detrimento do benefício público, sendo essa a forma indireta de se beneficiar. São essas possibilidades de benefício que tornam nossos governantes capazes de tudo para manterem-se em seus cargos, e os jogam no fosso da mesmice.

Esse problema, como já dito, é sistemático, e não pessoal. Claro que o caráter de cada um tem sua importância nessa tomada de decisão. Mas, por mais bem intencionada que seja uma pessoa, para chegar ao poder, na atual conjectura, ela tem que fazer concessões morais, tem que pedir e aceitar favores, que depois serão pagos a custa do desenvolvimento nacional. É o chamado “rabo preso” ou como dizem os mais exaltados, “vendeu a alma pro diabo”. É esse o motivo pelo qual cada vez menos pessoas de bem se interessam pela carreira política. E também é esse o motivo pelo qual vemos candidatos prometendo muito antes, e fazendo pouco depois.

Para que algo de concreto ocorra, é necessário que apareça um candidato que coloque acima de si o desenvolvimento nacional. Que esteja preocupado em primeiro lugar com o Brasil e seu povo, e depois consigo mesmo e com seu partido. E, parece que não é o caso nessa eleição.

Temos um candidato de bom caráter, que se mostra preocupado com o país e seus problemas. Porém, como já dito acima, certamente, se eleito, terá sua capacidade de governar restringida por abutres, que ocuparão, inevitavelmente, altos cargos e estarão preocupados apenas com seus interesses pessoais.

O Hexa ou a Alma?

As bandeirinhas verde-e-amarelas espalhadas pela cidade não mentem: estamos em plena Copa do Mundo. Durante algumas semanas o brasileiro pode se dedicar exclusivamente à sua maior paixão. Os relacionamentos, o emprego, os estudos, a sociedade, até a alma, podem todos esperar; agora o que importa mesmo é a escalação do Parreira, o peso do Ronaldo e, acima de tudo, o “hexa”.

Isso é só um sintoma, um efeito em si mesmo pouco significativo, de uma condição muito séria de nosso país, e quiçá de muita gente ao redor do mundo: o futebol é, para muitos, o que de mais importante há na vida. Nada excita tanto os ânimos, nada leva as multidões a tamanha demonstração de êxtase e furor quanto a vitória de seu time. Não é exagero dizer que na vida de muitos ele desempenha o papel da religião; não é novidade ouvir falar de fanáticos que matam, ou até se matam, por causa de um time.

Não consigo conceber o vazio existencial que leve tantos indivíduos a uma distorção tal de seus valores. Como é possível que 22 homens chutando uma bola exerçam tamanho poder sobre o estado de espírito da multidão? Que importância pode isso ter na vida de alguém? Quem se transforma em uma pessoa melhor por sua causa? Só uma descontrolada e brutal animalidade pode explicar como um fenômeno dessa natureza seja condição necessária para a felicidade.

Alguns até aqui terão concordado comigo. "De fato, como é possível se divertir com o futebol enquanto o Brasil atravessa a crise atual? A seleção nada mais é do que uma ferramenta de manipulação social usada para pacificar o brasileiro, mantendo-o assim alienado da realidade política da nossa nação. A felicidade humana depende não de frívolos jogos, mas da sociedade que construirmos e dos representantes que escolhermos para nos liderar." Devo dizer, no entanto, que nutro ainda mais ojeriza por essa opinião do que pelo extremado amor ao futebol descrito acima.

Pobres daqueles cuja felicidade depende da política e da economia! Se dependesse do futebol, teriam ao menos alguns dias de vitória para comemorar. Na política, ao contrário, está bem claro que a situação é aterradora e nenhuma das alternativas traz consigo qualquer esperança real. Dadas as condições atuais, não é o futebol que nos aliena da importância da política; é a política que nos impede de aproveitar plenamente o futebol. E mesmo que assim não fosse, que grande realização pode o homem encontrar na política? Vive-se até se estabelecer o sistema perfeito, e depois? Assiste-se ao futebol?

Como ficarão, após o fim da vida, aqueles que depositaram suas esperanças no Ronaldinho e no Lula, agora que nenhum dos dois estará presente para salvá-los? Não é minha posição, de forma alguma, que futebol e política sejam irrelevantes e que devam ser tratados com indiferença. Eu mesmo gosto de torcer pela seleção; e também não nego a importância de se tornar o mundo melhor para todos nós. Mas ter em qualquer um desses o fim máximo, o objetivo principal, de uma vida, é uma tolice monstruosa; é procurar a felicidade onde ela não pode em hipótese alguma ser encontrada, e se deixar levar por ilusões vazias e momentos de prazer. É trocar o eterno pelo temporário.

Muitos se esqueceram, mas hoje foi dia de Corpus Christi. Comemora-se a instituição da Eucaristia. Nosso Senhor, por meio de seu sacrifício na cruz, ofereceu a todos os homens a possibilidade do perdão de seus pecados e de alcançar, em Deus, a felicidade eterna. Dos que se lembraram, não poucos aproveitaram para pedir a vitória de seu time ou a eleição de seu candidato. Do corpo e sangue de Cristo, da eternidade, da salvação da alma, ninguém quer saber; afinal, É COPA DO MUNDO! O HEXA É NOSSO!!

Pela desregulamentação do mercado de trabalho

O mercado de trabalho, do ponto de vista analítico, é um mercado como outro qualquer. Contudo, provavelmente porque lida com pessoas a as fontes de suas respectivas subsistências, ele sistematicamente é tratado de forma diferente dos outros mercados. Pretendo nessas linhas mostrar que, justamente porque lida com pessoas e suas subsistências, o mercado de trabalho não deve sofrer interferências.

Um fato bem demonstrado pela teoria econômica é o de que a “mão invisível” do mercado (ninguém menos que nós mesmos, na verdade) leva à produção daquilo que as pessoas desejam na quantidade que lhes parece melhor, a chamada eficiência econômica. Existem, entretanto, premissas para que esse resultado seja atingido, a saber, concorrência e ausência de controle de preços*.

Em condições de concorrência, alguns agentes têm controle sobre o preço do produto, podendo decidir “unilateralmente” o resultado final do mercado. Essa situação restringe os possíveis ganhos de troca da sociedade e, obviamente, não é de eficiência econômica.

Quando há controle de preços situação semelhante ocorre. Se há, por exemplo, um preço máximo ou mínimo para um produto, ou até mesmo um imposto, os ofertantes e demandantes não estarão dispostos a trocar na quantidade que na ocasião de ausência desses controles trocariam. Essa situação também é ineficiente.

Grosso modo, uma situação é economicamente eficiente quando não há como um agente melhorar sem que outro para isso tenha de piorar. Os ganhos de troca são, portanto, máximos e não existem incentivos para sair dessa situação.

No caso do mercado de trabalho, pode-se argumentar que tem-se nele uma situação de concorrência, mas claramente a condição da ausência de interferências não é satisfeita. Caso contrário como explicar a impossibilidade legal de se diminuir salários, as excessivas leis trabalhistas e, inclusive, o salário mínimo? Decorre que é um mercado longe da eficiência; e o grande tamanho do mercado informal só vem a corroborar esse fato.

No fundo, isso significa que existem ou pessoas que desejam trabalhar sem emprego ou empregadores que desejam empregar que não encontram mão-de-obra. Sabemos que é a primeira possibilidade. Mas a conclusão mais importante é que a sociedade como um todo poderia estar em melhor situação, se algumas reformas fossem feitas.


* Podem existir outras situações em que o mercado não gera resultados eficientes, as chamadas falhas de mercado, mas discorrer sobre elas seria estender e complicar o texto sem trazer grandes mudanças para o resultado da análise.

Igualdade de Oportunidades: Perigosa Ilusão

Igualdade! Haverá ideal mais aclamado em nosso tempo? Todos os partidos políticos que concorrem às eleições deste ano, por mais que briguem entre si, estão de pleno acordo que uma das metas de qualquer governo deve ser “promover a igualdade”. Seja a velha igualdade estrita do socialismo, seja a nova, moderna e democrática “igualdade de oportunidades”. Essa última é, inclusive, proposta por defensores do livre mercado, que a consideram benéfica e justa. No entanto, como tentarei mostrar, ela não passa de um engodo pernicioso e altamente destrutivo à civilização; é a velha e odiosa igualdade socialista, com aparência mais palatável e menos odor de tirania, mas em essência inalterada.

Segundo o princípio da “igualdade de oportunidades”, todas as variáveis relevantes para o desenvolvimento e progresso individual que fogem ao controle do indivíduo deveriam ser iguais para todos. Por que uns nascem ricos e outros pobres? Por que alguns nascem doentes e outros saudáveis? Ninguém tem qualquer culpa ou mérito por essas condições iniciais, e portanto não seria justo que elas fossem mais benéficas para uns e menos para outros. Seria dever do Estado, portanto, equalizar as condições iniciais de todos para corrigir essa injustiça. Assim, o resultado que cada um alcançasse (seu sucesso naquilo a que dedica sua vida) dependeria exclusivamente de seu próprio esforço.

O perigo desse ideal fica evidente em sua aplicação prática: de todas as desigualdades que se verificam entre os homens, haveria alguma mais fundamental que as diferenças entre famílias? Os filhos de pais ausentes e desinteressados têm condições iniciais muito mais desfavoráveis do que aqueles cujos pais sempre lhes deram carinho e atenção. E ninguém é culpado pelos pais que tem. O único meio de se “curar” essa desigualdade é anular o efeito da família na educação; é tornar pai, mãe e avós figuras supérfluas na formação dos indivíduos; é substituir a família pela escola, onde todos são tratados igualmente. E é claro que as desigualdades não param por aí. Sabe-se que as pessoas nascem diferentes, com diferentes aptidões; enquanto uns são potenciais gênios da matemática ou das artes, outros não têm qualquer talento inato. Novamente, a reengenharia social proposta para essas “injustiças” teria que solucionar esse problema, reprimindo e desencorajando o talento e a excelência em prol da mediocridade.

Não nos deixemos enganar: é impossível nivelar todo mundo por cima; é impossível dar a todos pais ideais e talentos inatos; o que é possível é puxar para baixo, forçando todos a uma existência pobre e homogênea. E mesmo para alcançar esse lamentável fim, que alguns julgam justo, seria preciso um dispêndio de recursos e uma violação dos direitos naturais do homem sem precedentes. Ao se tirar de quem tem para dar a quem não tem, destrói-se tanto a iniciativa a produzir de quem é extorquido como o incentivo ao trabalho de quem recebe de graça o que não merece. A sociedade humana não é capaz de sobreviver sob um regime de redistribuição tão maciço como seria necessário para igualar as oportunidades. A erradicação das oportunidades desiguais daria a todos, igualmente, oportunidade nenhuma.

É óbvio que há algo de errado com um ideal tão impraticável e cuja perseguição é letal à humanidade. O erro está em crer que a igualdade seja justa e desejável. A natureza é ela mesma desigual e trata desigualmente a cada ser humano, que por sua vez é único, e nada pode mudar isso. A desigualdade entre os indivíduos é um bem. É claro que, idealmente, todos os homens teriam um mínimo para uma boa vida (e muito do que hoje considera-se mínimo era, no passado, luxo), mas mesmo esse razoável ideal se torna nocivo se perseguido por meio da redistribuição forçada; e ele em nada exige que se busque uma igualdade entre quem tem menos e quem tem mais. Rebelar-se contra a própria natureza, contra a própria estrutura da realidade, longe de ser um ato nobre, é um perigoso e irresponsável delírio.

O presidencialismo no Brasil

Nas vésperas das eleições para Presidente, utilizarei o espaço a mim dado para discutir esse assunto, que considero de extrema importância. Levantarei algumas questões de importância, que acho que todo brasileiro deve ter em mente ao ser obrigado a exercer seu direito de voto.

Vamos ao que interessa. No sistema de partição dos poderes, o Presidente da República é o representante supremo do poder executivo e, basicamente, tem dois papéis. São eles o Chefe de Estado e o Chefe de Governo.

No primeiro representa a nação brasileira perante o mundo. Corporifica em sua pessoa o Estado brasileiro e faz de suas atitudes as do mesmo. O segundo é o papel administrativo e político do Presidente, seja no processo legislativo, orçamentário, na nomeação de Ministros de toda sorte, exercício de sua função como comandante supremo das forças armadas e etc.

De maneira geral, devemos atentar para os seguintes detalhes, que se mostram mais relevantes. O Presidente é, de fato, o chefe supremo das forças armadas. Indicando os comandantes de cada uma das três armas, bem como o soldo pago aos militares e diversas outras funções administrativas e organizacionais, o Presidente realmente comanda as tropas e essas lhe devem obediência absoluta. Ou seja, não se trata de um título honorífico.

Além disso, pode utilizar-se do poderoso instrumento das Medidas Provisórias, que tem força de lei, efeito imediato e baixíssima taxa de rejeição pelo congresso. Sendo considerada por alguns pior do que os tão repudiados Decretos-Lei dos militares, pois esses impunham restrições muito maiores na hora de serem aplicados.Ademais, organiza e rege a máquina do Governo Federal, podendo criar e dissolver cargos, alterar salários, mudar estruturas organizacionais entre outras coisas.

Porém, a mais grave, em minha opinião, é que o Presidente da República nomeia diretamente os indivíduos que ocupam grande parte dos cargos em órgãos que tem como função lhe vigiar (sendo os ministros do STF os mais importantes deles). Desse modo, temos que o Presidente da República, no Brasil, é um homem com muito poder na mão, como em todo regime presidencialista, porém com uma diferença: aqui são poucos e ineficientes os meios de controle.

Eventuais abusos por parte do Executivo dificilmente são repreendidos pelo Judiciário. Aliás, na prática, se observa o inverso, como no recente caso do “Mensalão”. Já o Legislativo, tem mais autonomia para exercer uma vigilância mais acirrada, mas sabendo que seu instrumento último contra abusos presidenciais, o Impeachment, é um barril de pólvora, que ao explodir leva junto toda e qualquer estabilidade existente no país.

Como vemos, esse nosso sistema de pesos e contra-pesos é extremamente desregulado, e impede a convivência igual e harmônica dos poderes. Ele na verdade, coloca o poder Executivo acima dos outros dois, lhe dando atribuições que não lhe são de direito. As distorções geradas por esse sistema são muitas e, sem sombra de dúvidas, ajuda no mal funcionamento do Estado brasileiro.

Por esse motivo, devemos ponderar com muita atenção na hora de exercemos nosso direito, obrigatório, ao voto. Além de nos representar perante o mundo, a pessoa eleita para o cargo de Presidente da República, terá poderes de um Monarca, podendo deixar o país de “pernas para o ar” do dia para a noite.

Para finalizar, acho interessantíssimo o paradoxo oriundo desse nosso sistema. O mesmo posto que confere poder em demasia para uma só pessoa, e que permite que a mesma prejudique enormemente a Nação, como tem acontecido nos últimos anos, é o posto que nos permite sonhar. Sonhar com um político que assuma o cargo de Presidente e use seu imenso poder com sabedoria, e do dia para a noite coloque nosso país no rumo do desenvolvimento.

Pirataria x Arrecadação

Olá Pra todos os leitores do blog. Primeiramente gostaria de pedir mil desculpas pelo atraso no meu artigo. Tive alguns problemas que atrapalharam o andamento do mesmo.

Segue:

Bom, qual brasileiro já não passou (ou ouviu falar) pela 25 de março e outras áreas de são Paulo e nunca viu ambulantes na rua vendendo produtos ilegais? Arriscaria-me até em dizer que todos os paulistas, curitibanos, mineiros, baianos e etc já viram uma cena desse tipo.

Agora, irei abordar esse assunto que me intrigou a partir de uma notícia que vi. De acordo com cálculos da CNCP (Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual), o governo deixa de arrecadar R$ 12 bilhões anuais em impostos em função da pirataria levando em consideração apenas os setores de brinquedos, tênis e roupas. Para se ter uma idéia do quanto essa arrecadação faz falta, O valor representa mais de 30% do déficit 37,57 bilhões registrado pela Previdência Social no ano passado.

Porque as pessoas compram produtos piratas? Bom, seria uma resposta muito fraca dizer que é pelo simples fato de que o produto pirata tem um preço muito menor que o preço de um produto original. Mas será que quando as pessoas compram produtos falsificados, elas pensam somente nessa variável? Provavelmente não. Se imaginarmos um produto, de certa forma essencial numa casa, em que seu preço original seria de R$ 30 reais e tem duração de 3 meses, e o mesmo produto na “ versão pirata” custasse R$ 12 reais e com uma duração de 1 mês apenas, o consumidor pensaria duas vezes (ou mais) em comprar o produto pirata, devido a sua baixa durabilidade em relação ao preço. De certa forma, podemos concluir que na hora de uma compra de produto pirata, os consumidores levam em consideração uma comparação entre essas duas variáveis. Dependendo do caso, o produto original ainda poderia oferecer diferenciais (garantia de conserto e garantia de troca, por exemplo) que tornariam o produto mais atrativo que o pirata do mesmo. Resumindo, existe um trade-off nesse caso entre qualidade e preço do produto original em relação ao pirata.

A partir do raciocínio acima, temos duas ferramentas para enfrentar a concorrência entre produto original e o pirata: Aumentarmos o preço do produto pirata ou baixarmos o preço do produto original.

A primeira vem sendo utilizada pelo governo já faz um bom tempo. Para que o produto pirata tenha seu preço aumentado pelo ambulante temos que aumentar duas variáveis que são muito importantes no processo de decisão do preço do produto pirata: O risco da mercadoria ser apreendida e a probabilidade do ambulante ser preso (e do traficante de produtos ilegais também). Para que o preço da mercadoria aumente, o governo tem que investir na fiscalização das nossas fronteiras (aéreas, marítimas e terrestres) e atuar de maneira mais séria e preventiva nos centros de produtos ilegais que existem no nosso país e nos principais centros de distribuição das mercadorias. Além disso, punir de maneira mais eficiente os responsáveis do tráfico e não apenas os principais comandantes. Quando um vai preso, sempre tem outro para tomar o lugar.

A segunda ferramenta é a diminuição do preço do produto original. Uma alternativa para que os preços dos produtos diminuam é via corte de impostos. Para se ter uma idéia, num simples CD, os impostos representam 45% do preço; roupas, 37%; perfumes, 60%; e eletroeletrônicos, de 38% a 57%. É perceptível que a carga tributária nesses produtos é exageradamente alta, mas não são casos particulares. Distorções dessa magnitude nos preços dos produtos prejudicam a escolha racional no consumo das pessoas. Ademais, existe um problema claro no sistema tributário. Tanto a matéria-prima quanto o produto final vem com impostos embutidos, o que faz com que o preço seja mais distorcido ainda.

A diminuição das alíquotas de imposto nos produtos não traria fundamentalmente uma diminuição da arrecadação do governo. Com uma carga menor, o produto se tornaria mais barato e mais pessoas iriam consumir, até aquelas que estavam deixando de comprar o produto original para comprar o produto pirata. Vai depender muito do quanto o preço influencia na quantidade consumida.

Concluindo, é de extrema importância a atitude dos governantes em relação a esse tema. A primeira ferramenta, o aumento no preço do produto pirata, é uma ferramenta que não será efetiva até o final. Dependendo do produto, o preço em relação ao original ainda pode fazer com que seja mais atrativo comprar o pirata. As duas ferramentas terão que ser utilizadas de modo a contribuir da melhor maneira possível para o mercado. Mas é preciso considerar que temos que conscientizar as pessoas de que o dinheiro gasto com produtos piratas tem um fim certo: A bandidagem.

A Ilusão da Igualdade e a Contradição de sua Aplicabilidade

São dados os valores do Iluminismo nos três ideais da Revolução Francesa: liberdade, igualdade, fraternidade. Acredito que, dos três, o ideal da igualdade foi o mais deturpado; e essa distorção trouxe seriíssimos problemas, não apenas no plano intelectual como na plano prático. Ou alguém nega os milhões de mortes do socialismo?

Primeiramente, entendamos o contexto no qual a igualdade se elevou como valor no século XVIII. Para isso, devemos nos lembrar do iluminismo como oposição ao Antigo Regime. Nesse quadro, a defesa da igualdade não estava na defesa da igualdade material de todas as pessoas, mas sim na igualdade de direitos, opondo-se à antiga sociedade de privilégios. Assim, entende-se que entre a igualdade iluminista e o princípio de igualdade material do socialismo, uma distorção ocorreu.

É assim que chegamos na ilusão da igualdade. Originalmente, não se contemplava a idéia de que todos somos iguais, mas a de que nascemos com direitos iguais. No século XIX, essa idéia mudou, começou-se a crer na idéia de que todos somos iguais e, por causa disso em certa medida, todos merecemos materialmente as mesmas coisas.

Entretanto, contra esse raciocínio há um fato muito claro: as pessoas são diferentes. Existem homens e mulheres, pessoas com cabelo liso e ondulado, pessoas com talentos artísticos, esportivos e intelectuais. E isso é dado, tendo cada indivíduo de conviver e aproveitar suas características. Logo, é totalmente irracional qualquer indignação a afirmações do tipo “homens em média têm resultados melhores em áreas exatas do conhecimento” ou “mulheres têm em média melhor desempenho escolar”.

Além disso, tratar diferenças como aspectos negativos e esforçar-se para dirimi-las é falacioso. Sob o ponto de vista da eficiência econômica, por exemplo, a igualdade é péssima. Em um mundo onde todos têm a mesma produtividade, não existem incentivos a trocar ou a dividir trabalho*, atos que historicamente permitiram um aumento brutal na produção agregada da humanidade.

Por fim, é importante mostrar** como a igualdade de direitos e a igualdade material são objetivos contraditórios. Suponhamos que o Estado se incumba de igualar materialmente todos seus cidadãos. Para tanto, ele deverá tomar de alguns e repassar a outros. Percebe-se que nesse caso o “grande irmão” deixa de tratar todos seus cidadãos imparcial e igualitariamente. Ademais, é fácil de demonstrar que o poder político apenas eliminará as diferenças de poder econômico provocando diferenças ainda maiores no poder político.


* Gostaria de me alongar nesse ponto, acerca de vantagens comparativas e ganhos de troca, mas me limitei objetivando um texto mais conciso.
** F. A. Hayek discute essas questões de forma muito superior à minha n'O Caminho da Servidão. Recomento a leitura.

Afinal, a verdade existe?

Convido os leitores deste blog a mudar um pouco de foco; a economia e a política são sem dúvida importantíssimas, mas mais elevada que ambas é a filosofia. É a uma questão filosófica que nos dedicaremos. Não a uma questão qualquer, de importância menor, mas a uma das mais importantes que há: “a verdade existe?”. As duas possíveis respostas a essa pergunta fundamental (“sim” ou “não”) dão origem a visões de mundo tão absolutamente opostas que entre elas nenhum compromisso é possível, e por isso estão destinadas à constante guerra intelectual.

Nos dias de hoje não é incomum responder-se à pergunta na negativa. Na minha própria faculdade, dois professores já declararam que “a verdade não existe”. Com todo respeito a eles, não é uma posição muito forte, pois para refutá-la basta uma mera pergunta. Sim, a tese “a verdade não existe” é demolida com esta singela interrogativa: “isso é verdade?”. De duas, uma: ou a tese “a verdade não existe” é falsa, e nesse caso pode-se concluir seu oposto (“a verdade existe”), ou então ela é verdadeira. Mas se a tese é verdadeira, então algo é verdadeiro (a própria tese), e portanto a verdade existe! A afirmação “a verdade não existe” prova que a verdade existe. Nossos próprios adversários lutam involuntariamente em nosso favor; mas não se dão por vencidos facilmente. Assim que sua defesa é destruída, mudam logo de estratégia.

Muito bem, concordariam, a verdade de fato existe. Existe, mas é relativa. “Toda verdade é relativa”, ou seja, nada é absolutamente verdadeiro, nada é sempre verdadeiro. Não se espantem, leitores, mas essa nova tese, essa nova ofensiva contra a verdade absoluta, é tão forte quanto a anterior: também é refutada com uma pergunta. “Toda verdade é relativa”, afirma-se; pergunta-se, então, “essa tese é uma verdade absoluta ou relativa?”. Novamente, duas respostas são possíveis: a tese “toda verdade é relativa” pode ser uma verdade absoluta, e portanto existe uma verdade absoluta (a própria tese), e portanto nem toda verdade é relativa; alternativamente, a tese pode ser uma verdade relativa. Nesse caso, ela não é sempre verdadeira, não é verdadeira para todos os casos possíveis (porque se fosse, seria uma verdade absoluta); e se ela não é verdadeira para todos os casos, então para alguns casos ela é falsa; portanto a verdade absoluta existe. Mais uma vez a posição adversária é a nossa arma mais eficaz.

Concluímos, então, que a verdade existe e que ela não é completamente relativa. Mas é um fato que existem verdades relativas. Eu, por exemplo, gosto de feijoada; já Luiz não gosta, e nenhum de nós dois está certo ou errado nesse gosto. Portanto, “feijoada é bom”, na medida em que expressa um gosto de alguém, é uma verdade relativa. No entanto, “Joel gosta de feijoada e Luiz não”, e “feijoada é bom segundo Joel” são verdades absolutas. Vê-se, assim, que mesmo as mais relativas das verdades (o gosto pessoal de cada um) podem ser expressas como verdades absolutas.

O último recurso de quem não quer aceitar essas conclusões, de quem está comprometido até o fundo da alma com o relativismo, é questionar os princípios da lógica. Se a lógica for uma enganação, se algo puder ser verdadeiro e falso ao mesmo tempo, então, de fato, não há porque aceitar os argumentos que provam que a verdade existe e é absoluta. Mas também não há como continuar nenhuma discussão, pois poderiam negar tudo aquilo que aceitam sem problema algum. Resta a cada um ir para o seu lado: uns, aceitar a verdade e encarar a realidade, usando da razão para entender o que há à sua volta, e outros para seu próprio mundo, no qual existem solteiros casados e círculos redondos, onde o ser é o não-ser e o bem é o mal; onde, enfim, a verdade é relativa e o erro é absoluto.

O funcionamento de uma mente criminosa

Muitos se indagam acerca dos motivos que levam uma pessoa a seguir uma vida fora da lei. Dizem ser o fenômeno da violência oriundo de causas socioeconômicas, e que esses seguem essa vida apenas por não terem oportunidades. Vão além, afirmam que enquanto não houver uma distribuição de renda igualitária, a violência não cessará. Como tentarei mostrar adiante, isso não é verdade. Embora uma má distribuição de renda seja algo ruim em sua essência, esta longe de ser a maior causa da criminalidade. Dessa forma, a busca pela redução de infrações penais não justifica políticas sociais que visem alterar a distribuição de renda de maneira artificial, pois existem meios mais eficientes de obtê-la. Bom, vamos aos fatos.

Qualquer pessoa no momento de escolher sua carreira, inconscientemente ou não, faz uma análise de custo-benefício subjetiva, visando escolher a profissão que lhe traga mais ganhos. Para os que conhecem conceitos econômicos, ele vê de qual profissão derivará maior utilidade.

Para facilitar, vamos imaginar que possamos quantificar a satisfação que cada fato gera para as pessoas. Esse valor pode ser tanto positivo quanto negativo, dependendo se o fato agrada ou não o indivíduo. Estou consciente de que essa metodologia é falha, mas acredito que no caso seja adequada, pois visa apenas ilustrar e tornar inteligível algo puramente abstrato.

Assim, um indivíduo ao decidir qual carreira seguir, realizou, na verdade, uma análise cuidadosa de tudo, relacionado a carreira, que lhe soma e subtrai satisfação. Dessa forma, está levando em conta a expectativa de ganhos monetários, os sacrifícios pessoais que espera fazer em prol de sua profissão, o status que espera ganhar, ou perder, os eventuais conflitos morais que a atividade possa gerar, etc.
Notem que cito sempre “esperado”, “expectativa”, “espera” e afins. Faço isso porque uma pessoa não tem como prever com certeza o futuro. Assim sendo, ela faz a melhor previsão possível, e baseia sua decisão na mesma.

Bom, de posse dessas informações, podemos partir para a análise do processo decisório de um bandido. Suponhamos nosso indivíduo ser um homem de classe baixa, com baixa escolaridade, pouco afeito ao trabalho e com convicções morais falhas, o dito excluído social. Ele tem duas possibilidades. Ou mantem-se honesto e vai trabalhar como Office-boy, ou parte para o mundo do crime e torna-se um seqüestrador. Ele fará suas previsões para ambas as opções e decidirá por aquela que lhe seja mais vantajosa.
Para simplificar, suponhamos que ele leve em conta na hora de tomar sua decisão os seguintes quesitos: retorno monetário esperado, status perante seu meio social, horas de trabalho semanais, risco e moralidade.

Suponhamos agora que o emprego de office-boy ofereça um salário baixo, um status perante o meio social moderadamente alto (as pessoas ainda apreciam a honestidade!!), não apresente riscos altos e exija muitas horas de trabalho semanais. Claramente, para o perfil de nosso hipotético objeto de estudo, esse caminho não representa algo muito vantajoso, pois provavelmente sentir-se-á muito incomodado com o baixo salário e as várias horas de trabalho que são necessárias por semana, além de se importar pouco com o quesito moralidade, que poderia representar o diferencial para que se mantivesse longe do crime.

Agora, imaginemos que a atividade de seqüestrador lhe renderá proventos monetários maiores e horas de trabalho menores, de forma que mesmo os aspectos negativos nos quesitos risco, moralidade e imagem social não consigam tornar a atividade menos atraente que o emprego de office-boy.

Após um tempo, a população, farta de ser aterrorizada por malfeitores, passa a exigir atitudes mais enérgicas por parte do Governo. Esse, por sua vez, atende às demandas da população e investe mais em segurança, tornando suas forças policiais mais eficientes e seus presídios mais severos.
Esse novo fato muda completamente a análise de nosso indivíduo. Seu fator “risco” agora tem um peso negativo muito alto, pois ele sabe que as chances de ser pego, ao cometer um crime, são grandes.

Assim, para que siga na vida criminosa, exigirá um maior retorno monetário, ou alguma outra vantagem que antes não existia. Se o fator risco crescer de tal forma que torne impossível que os eventuais “benefícios” de uma vida criminosa o superem, então teremos o fim da criminalidade. Claro que em termos práticos, é impossível que isso aconteça. Porém, é possível que eles cresçam de forma a coibir que muitos dos hoje criminosos continuem nessa vida. Vale ressaltar também, que nessa linha de raciocínio podemos ver como fatores como desarmamento, religiosidade, e etc, influenciariam em uma eventual decisão.

Portanto, discursos dizendo que investimentos em segurança são inúteis, pois as causas da criminalidade são sociais, ou então que o fato da população estar armada não afeta em nada na decisão de um bandido cometer ou não um crime, são completamente equivocados.
Claro que, conjuntamente com esse endurecimento do Estado, é melhor que se invista em educação, visando fazer com que a população pobre tenha uma maior expectativa de retorno com trabalhos honestos e, assim, tenha mais um motivo para se manter longe do mundo dos crimes.

Credibilidade no Fundo do Poço

Ouvi ontem no Rádio, pela manhã, que a maior parte das notícias que ouvimos antes de ontem não passaram de boatos criados pela comunicação sem credibilidade que assombra nosso arcabouço de notícias. Mais precisamente, essas supostas “notícias” que alguns sites colocavam na Internet ou ouvíamos pelo boca-a-boca típico do caos não tinham valor de verdade algum. Ouvi também que na “guerra” que passamos nesses três dias, o governo também perdeu a guerra da comunicação por não se pronunciarem de maneira adequada, com o intuito de acalmar os nervos da sociedade.

Saiu na Veja dessa semana uma pesquisa encomendada em nove países para saber se a população acreditava mais no governo ou na mídia. O resultado não foge da nossa realidade:na média, a população tende a acreditar mais na mídia que no governo e em relação ao nosso país, não é diferente (estamos falando de notícias).

Não me assombra o fato de que neste país a mídia tenha mais credibilidade que o governo, já que o segundo não tem ética suficiente para ter, pelo menos, um mínimo de credibilidade. Um governo que é responsável pelo maior desvio de dinheiro público já visto e que não tomou nenhuma atitude sensata para castigar os agentes responsáveis não teria um aval positivo da sociedade. Credibilidade esta diretamente relacionado a confiança e ética. Como pode a política ter credibilidade por aqui? A segunda-feira caótica que passamos comprovou que nossa sociedade acredita piamente em quase tudo que a mídia coloca, mesmo que não contenha veracidade alguma.

Voltando a pesquisa, não fiquei espantado quando vi que países como a Inglaterra e a Alemanha têm índices de confiança no governo maior que o índice de confiança na mídia. Apesar de um passado e um presente um tanto quanto discutíveis (Escândalos na gestão de Tony Blair), esses países são caracterizados por uma transparência muito maior e de informações muito mais precisas que as do nosso governo. Além disso, as leis são capazes de punir agentes do governo responsáveis por corrupção. Ao mesmo tempo, a cobrança feita pela população é muito mais forte e mais eficiente do que a nossa. Para ter credibilidade, é preciso também ser transparente e maduro.

Nossa política está longe de alcançar a transparência e muito mais longe de consolidar a ética. Ao mesmo tempo, nossa população não esta engajada em atuar de maneira pró-ativa para modificar as regras do jogo do nosso governo. Desta maneira, a credibilidade esta fadada a ser fraca nos três poderes e a mídia vai continuar tendo um certo controle sobre nossas escolhas, se aproveitando nos momentos em que a informação é totalmente heterogênea para ganhar a audiência e a confiança do público quando não existe um outro alicerce para que a população se firme.

Abraço a todos e bom final de semana!

Contribuição

Regras de bolso nem sempre são de utilidade indiscutível. Contudo, elas possuem o mérito de simplificar alugumas situações a um ponto de complexidade suficiente para facilitar a tomada decisões.

Uma das minhas regras de bolso preferidas é aquela que diz que a iniciativa privada oferta o mesmo bem ou serviço que a iniciativa pública de forma mais eficiente e eficaz. Pois bem, dentre as rebeliões e os ataques de hoje o nível de complexidade da organização criminosa que orquestrou esse caos se torna claro. Ele é alto e decorrente de uma falha amplamente noticiada hoje: problemas no sistema penitenciário.

A proposta é simples. Privatização ou, ao menos, desmonopolização dos presídios. Acredito sinceramente que com o mesmo gasto público que o sistema possui hoje, iniciativas privadas na construção de presídios possuiriam diversas vantagens em relação à situação atual. Haveria maior segurança, menor probabilidade de fuga, melhores condições de vida para dententos (sem vislumbrar ou não esse fato como desejável), menor número de rebeliões e, por fim, algo até agora praticmente impossível (!!), bloqueio do uso de telefones celulares.

Ademais, creio que qualquer restrição desejada pela sociedade no sistema penitenciário, dentro dessa proposta seria apenas questão de regulamentação. Obviamente, tais medidas teriam maior aproveitamente fossem feitas severas mudanças na legislação criminal. Ouso, até na famigerada Constituição.

O Brasil e o Estado Democrático de Direito

Não sei o que é pior: sucessivos ataques de facções criminosas contra postos e delegacias de polícia ou ler essa notícia na parte de “Cotidiano” do jornal. É incrível como a violência e a baderna tomaram nosso país. E mais ainda, é incrível como a população e a classe política com sua retórica demagógica aceitam tudo com normalidade.

Para os menos atentos, farei uma concisa descrição do ocorrido. O Governo do Estado, visando desarticular a rede criminosa e, porque não, terrorista do PCC, realizou uma transferência em massa de presos. Ao todo, foram transferidos 700 criminosos, entre eles a alta cúpula da acima citada facção.

Indignados com essa atitude, os pobres delinqüentes, que tiveram seus planos frustrados, resolveram lutar pelos seus direitos adquiridos, que só faltam ser legitimados pela constituição federal, e lançaram uma onda de ataques contra os policiais, na cidade de São Paulo e por todo o estado. O resultado, até o presente momento, são mais de trinta pessoas mortas, entre elas policiais, marginais e transeuntes.

Vendo essa situação, a indagação que fica é: será que realmente vivemos em um Estado Democrático de Direito? Ou será que isso é apenas mais um nome bonito e teórico para algo não observado na prática?

Para não me alongar em demasia, deixarei a refutação da suposta democracia em que vivemos para outro momento, e me aterei apenas ao estado de Direito. De maneira ultra-simplista, Estado de Direito é aquele onde nenhum cidadão se encontra acima da lei. Onde esta rege a vida de todos, tanto dos cidadãos comuns, quanto daqueles que as criam e tem o dever de aplicá-la. Além disso, a lei deve proteger os direitos fundamentais de cada um, garantindo que as pessoas de bem não tenham suas liberdades pessoais prejudicadas por ninguém.

Esse é, indubitavelmente, um princípio de beleza ímpar. A lei visando garantir o bom funcionamento da sociedade, visando impedir que a injustiça reine e que governantes usem seu poder para impor suas vontades, de maneira descabida, ao povo.

Mas, comparando esse conceito com a realidade, nos deparamos com uma ironia tragicômica. Uma situação como a que estamos enfrentando mostra a fragilidade de nosso Estado de Direito. Enquanto os reais causadores dessa onda de barbárie e terror, os líderes do PCC e suas hostes, não sofrerão punição alguma, a população honesta terá de continuar convivendo com o clima de terror e insegurança que permeia a nossa sociedade.

O conflito aqui, se dá na medida em que o legislador brasileiro não compreendeu, e ainda não compreende, de maneira correta o real significado de Estado de Direito. Esse princípio visa criar um ambiente de segurança jurídica e institucional. Procura dar garantias à população de que terá seus direitos sacramentados, e nada, nem ninguém, a privará dos mesmos.

Mas, para isso não é necessária a existência de um sistema normativo inflado, com centenas de milhares de normas, que geram contradições entre si e o tornam ineficiente. São necessários, sim, princípios fundamentais, que norteiem a ação dos agentes públicos, mostrando quais direitos são realmente fundamentais e não podem, de maneira alguma, ser feridos.

E, mais importante do que tudo, é necessário que o Estado possua a liberdade para a aplicação de penas mais severas onde for necessário, visando manter os ditos princípios realmente imaculados.

Assim, torna-se claro que as mentes criminosas que planejaram esses ataques, juntamente com seus executores, feriram uma série de princípios fundamentais do Estado de Direito. Afinal, alguém aqui sente-se seguro para fazer um passeio noturno, ou até mesmo diurno, pela cidade? Alguém aqui acredita que seus direitos fundamentais à vida, à propriedade, à dignidade, entre tantos outros, estão seguros?

Creio que não. Não sou vidente, mas tenho certeza que as medidas contra o acontecido serão incabivelmente brandas, e que nada de muito relevante será feito quanto ao assunto. A justificativa é sempre a mesma: “Esse é o preço da Democracia e do Estado de Direito, agiremos com a força que a lei nos permite”. Só que, é evidente que a força que a lei permite no caso é insuficiente, o mínimo aceitável seria a reclusão perpétua para esses elementos. O ideal? A pena de morte. Claro que essa ninguém cogita. Afinal, como pode em um Estado Democrático de Direito, moderno como o nosso, alguém cogitar tirar a vida de outra pessoa, assim a sangue frio?

Olá pra todos os leitores,

Gostaria de começar meu primeiro post agradecendo a iniciativa dos meus prezados amigos em querer montar um blog (sim... um blog!) e ainda por cima me convidarem para fazer parte do mesmo. Sei que estou aqui junto com 3 grandes críticos de ótima qualidade. Mesmo assim ainda me atrevo a fazer parte desse espaço e expressar alguns pontos de vista. Começarei com um breve comentário sobre política no qual não pretendo me alongar, mas instigar meus amigos e potenciais leitores a fazerem uma reflexão sobre o tema.
Obrigado Joel, Luiz e Werther pelo convite.


Segue:

É inexplicável a capacidade dos políticos do nosso país em fazer mal uso das ferramentas macroeconômicas....Estes parecem que sofrem de uma miopia que me faz sentir como se não tivesse nenhum problema de vista (Sim, eu tenho miopia). O que mais me incomoda nisso tudo é a falta de pró-atividade da maioria dos agentes políticos em querer fazer esse país entrar numa rota de crescimento sustentável. Mais uma vez, como em toda nossa história, parece que os políticos estão mais interessados em maximizar a capacidade de dinheiro em suas contas do que criar instituições sólidas e suficientes de modo a beneficiar toda a sociedade, e ai sim, serem de alguma maneira lembrados por coisas decentes e ficarem marcados na história pelas decisões tomadas e não pela corrupção desenfreada que estamos vendo ao longo desse 3 anos e meio de Governo Lula e anteriores.

As eleições estão ai e a sociedade como um todo não parece nem ligar para todos os acontecimentos (ou estão alienadas de alguma forma) que os jornais e as CPIs relatam e divulgam. É uma pena, mas o voto de cabresto ainda existe e uma terra firme está longe de ser encontrada nesse barco sem rumo da política!

Apresentação

Uma pequenina embarcação, tendo passado dias à deriva, avista ao longe um continente, terra sólida na qual os navegantes podem desembarcar. “Terra à vista!”, grita um tripulante do alto do mastro. Todos no pequeno barco podem respirar aliviados, pois os dias de incerteza e sofrimento que passaram perdidos e sem rumo em alto-mar estão próximos do fim.

Cenas como essa já não fazem parte de nossos tempos. Pertencem exclusivamente às páginas dos livros de história e aos romances de aventura. No entanto, nunca o encontro com a terra firme se fez tão necessário e urgente à humanidade. Não falo aqui, obviamente, da terra firme literal, aquela em que pisamos todos os dias e sem a qual nossa própria sobrevivência seria impossível; essa, malgrado as previsões dos ambientalistas, ainda não foi inundada e perdida pelo derretimento das calotas polares. A terra que falta à humanidade não é aquela na qual firmamos nossos pés, mas sim aquela na qual sustentamos nossas mentes; é a solidez e segurança da possessão da verdade, sem a qual é impossível pensar e agir corretamente; sem a qual podemos sobreviver como animais, mas nunca viver como homens.

Qualquer pensamento que tenhamos, qualquer idéia ou linha de raciocínio que viermos a desenvolver parte necessariamente de crenças ou princípios que julgamos serem verdadeiros. Da mesma forma, todas as nossas ações se baseiam em um ordenamento interno de valores que possuímos, e da avaliação das circunstâncias nas quais a ação se dará. É impossível ter qualquer pensamento sem se admitir alguma verdade (e assim negar algo que é falso) e é impossível agir bem sem se admitir uma hierarquia de valores (e assim rejeitar hierarquias inferiores). Mas o homem moderno nega a existência da verdade, e a superioridade de qualquer sistema ético, e ainda assim insiste em pensar e agir.

É muito comum ouvir quem, do alto de sua sabedoria, declare que “a verdade não existe” e que “não há certo e errado”. Essa pessoa já deixou há muito a terra firme e agora se afoga no oceano do relativismo, onde vale tudo (afinal de contas, rejeitar algo significa afirmar a existência da verdade) e nada tem valor. Autocontradições, falácias, sofismas e slogans tomaram o lugar do pensamento verdadeiro. Ao invés da terra firme na qual se pode pisar e construir, mas na qual corre-se o risco de tropeçar ou ver uma construção ruir, preferiu-se a imensidão do mar, na qual é impossível sequer ficar de pé ou sustentar uma pedra que seja, e na qual o afogamento é a conseqüência final e inescapável. Em sua ânsia de não recusar nada e de nada impor, o homem moderno recusou a tudo e impôs a si mesmo o mais terrível dos fardos: a eternidade da autocontradição.

Não espanta constatar que, tendo já negado a possibilidade da verdade, tenha o homem abandonado também os princípios que devem reger sua ação. Falar de moral absoluta é, para as contraditórias mentes modernas, uma imoralidade absoluta. Toda moral, toda ética, defendem, é relativa. A conseqüência dessa doutrina é óbvia: se não há moral absoluta, então toda ação é lícita. Da degeneração do pensamento seguiu-se a degeneração das ações. O oceano do relativismo no qual tantos se jogam não é sequer um mar azul e saudável; é sujo, poluído e corrupto, infectado de todo tipo de doença. Nele perde-se não somente o pensamento mas também a integridade; não só o conhecimento, mas também a alma.

Mas não há motivo para desespero. Por mais que a maré do relativismo suba, algo da terra firme sempre continuará acima da superfície. Pois a verdade tem essa vantagem: ainda que os erros sejam múltiplos e a ataquem por todos os lados, ainda que sejam mais populares e dominem a mente de muitos, a verdade é irrefutável; não importa a força da mentira, ela é incapaz de transformar o verdadeiro em falso. É com essa certeza que nós, jovens estudantes, iniciamos este blog. A luta é longa e muito além de nossas capacidades; mas a solidez da verdade nos garante que, ainda que pouco a pouco, a vitória última é certa. Deste nosso pequeno barquinho virtual, esperamos ajudar quem por ventura nos leia a sair dos erros e vícios, do mar de lama que é a mentalidade relativista contemporânea, e navegar aos poucos até o porto seguro da verdade e da virtude.

No início de 2005, o atual papa Bento XVI (na época cardeal Ratzinger) afirmou que vivemos sob uma “ditadura do relativismo”; convocamos nossos leitores a fugir dessa opressiva tirania, dessa ditadura sanguinária e desumana, e embarcar rumo à liberdade e segurança da verdade absoluta.

“Terra à vista!” – respiremos aliviados; o percurso ainda é longo, mas a chegada é garantida.